2137 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

Comissões, 398/IX - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde (PS), que baixou às 4.ª e 8.ª Comissões, e 399/IX - Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, Lei de Bases de Saúde (PS), que baixou à 8.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 68/IX (PS) - Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a entidade reguladora da saúde; projectos de resolução n.os 200/IX - Cria uma comissão eventual de acompanhamento das medidas de combate às listas de espera (PS) e 201/IX - Sobre a realização de um estudo de âmbito nacional sobre as listas de espera (PS).
Foram também apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: No dia 6 e na reunião plenária de 7 de Janeiro - ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cabral; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e à Secretaria de Estado da Administração Local, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Honório Novo; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias; à Ministra de Estado e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Por sua vez, foi respondido, no dia 7 de Janeiro, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo, ainda, a dar conta de um relatório e parecer e de um parecer da Comissão de Ética, que devem ser apreciados de imediato.
O primeiro refere-se à retoma de mandato da Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) (Círculo Eleitoral Fora da Europa), cessando Gonçalo Nuno Santos, a partir de 7 de Janeiro corrente, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética é no sentido de que a retoma de mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião realizada no dia 14 de Janeiro de 2004, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) a integrar a Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Ciência Política e Relações Internacionais, na qualidade de perito, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 21.º do Estado dos Deputados, com anotação no respectivo registo de interesses.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, há uma mensagem presidencial para comunicar à Câmara, mas julgo que faz todo o sentido lê-la numa altura em que haja um maior número de Srs. Deputados presentes.
Por isso mesmo, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo para uma declaração política.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À falta de melhor, o Governo e o Primeiro-Ministro insistem em organizar pretensas deslocações ao País real, numa fórmula que, aliás, já baptizaram de "governação aberta".
Há uma marca bem típica destes périplos em que o Primeiro-Ministro está cada vez mais a especializar-se. Em vez de tentar ouvir as pessoas, de contactar com os problemas reais, de inventariar os constrangimentos existentes, de procurar dar voz aos sectores e actividades em risco, as "governações abertas" do Governo do PSD/CDS ou preferem cortar fitas, mesmo que o que houver para inaugurar seja obra alheia, ou querem organizar operações mediáticas para anunciar, e sempre que possível voltar a anunciar, obras e projectos que um dia, não se sabe bem quando, serão concretizados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Foi o que aconteceu em Tomar, em Fronteira e no Porto. Foi isso que, mais uma vez, sucedeu com a deslocação do Sr. Primeiro-Ministro e de mais alguns membros do Governo, neste último fim-de-semana prolongado.
Fim-de-semana que também serviu, en passant, para tentar calar algumas vozes discordantes e incómodas e para tentar fazer as pazes entre alguns protagonistas locais cujas ambições não se medem pela distância que separa as duas margens do Douro.