Debates Parlamentares - Diário 038, p. 2138 (2004-01-14)

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2138 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Fim-de-semana que também mostrou ao País que as oposições, pelos vistos, não têm razão, pois Amílcar Theias continua afinal a ser titular do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Na verdade, lá apareceu o Ministro ao lado de Durão Barroso; até parece ter respondido, em almoço à porta fechada, às dúvidas levantadas sobre a exiguidade dos investimentos governamentais previstos em sede de PIDDAC. Ao menos este fim-de-semana prolongado parece ter servido para mostrar que se Amílcar Theias não tem vindo aqui explicar (se fosse possível…) as políticas do seu Ministério, isso sucede apenas porque, pelos vistos, é a maioria parlamentar do PSD e do CDS que não o aprecia muito, que não gosta muito de o ver por cá.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, de forma avulsa e sistemática, como ontem se viu, aliás, mais uma vez, impede o exercício legítimo das competências fiscalizadoras que competem à Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À semelhança do Conselho de Ministros de Julho passado, o fim-de-semana prolongado que o Primeiro-Ministro e alguns membros do seu Governo passaram na região do Porto repetiu muitas ilusões, mas pode certamente vir a colher uma tempestade de frustrações. O que, diga-se, nem será novo nem inédito para populações que, infelizmente, já começaram a habituar-se e a desvalorizar operações mediáticas desta natureza.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Vamos aos exemplos do que afirmo.
Quanto à rede de alta velocidade pretendeu fazer-se, no Porto, um remake da Cimeira da Figueira da Foz, sem a presença de Aznar. Novidades, nem uma só! Apenas a confirmação de que a rede nacional se submeteu no fundamental à estratégia espanhola, que a ligação do Norte a Madrid se vai fazer por Lisboa, já que a ligação por Salamanca, mesmo que esteja no papel, tem todas as condições para poder "saltar para o tinteiro". Aliás, basta ler o que o insuspeito ex-Deputado do CDS-PP Manuel Queiró escreveu sobre o assunto. Já percebemos todos quanto o Governo cedeu e quanto alienou interesses estratégicos de Portugal nas decisões relativas a um instrumento fundamental para o desenvolvimento do País a médio prazo.
Quanto à rede viária, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou o lançamento de concursos para vias rodoviárias rebaptizadas. O IC24 passou a chamar-se A41 e o IC2 passou a chamar-se A32.
A par do fecho do IP4 e do IC23, em Gaia, todas estas vias, sem excepção, deveriam já estar a ser construídas, algumas mesmo em vias de conclusão, a ser verdade o que Valente de Oliveira e este Governo (não o governo anterior, mas este!) aqui nos disseram há pouco menos de um ano e meio.
Estes anéis viários fazem, aliás, parte do Plano Rodoviário Nacional há quase uma dúzia de anos, e já no tempo de Cavaco Silva a sua construção imediata foi manchete de jornais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas no que o Primeiro-Ministro não falou, ou se falou foi demasiado baixinho para alguém ouvir, foi que as vias agora rebaptizadas têm novo nome para que o Governo lhes possa colocar portagens, alterando tudo o que aí estava previsto, comprometendo as funções de descongestionamento para que esta rede foi projectada. O que o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu foi de referir a oposição generalizada dos autarcas e das populações à introdução de portagens em vias suburbanas de desvio de fluxos de trânsito nas quais a circulação era, e deveria continuar a ser, livre.
Mas o fim-de-semana teve também o condão de nos revelar o conceito de descentralização tutelada que este Governo tem.
Por exemplo, na Área Metropolitana de Transportes com a futura administração formada por uma maioria nomeada pelo Governo, sem autonomia financeira e mesmo em fase de instalação, ameaçando já com o aumento generalizado dos preços dos transportes públicos.
Por exemplo, com a transformação da Associação de Municípios do Vale do Sousa numa nova forma de associativismo onde só o poder local participa com financiamentos claros e a delegação universal de

2138 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004 Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Fim-de-semana que também mostrou ao País que as oposições, pelos vistos, não têm razão, pois Amílcar Theias continua afinal a ser titular do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Na verdade, lá apareceu o Ministro ao lado de Durão Barroso; até parece ter respondido, em almoço à porta fechada, às dúvidas levantadas sobre a exiguidade dos investimentos governamentais previstos em sede de PIDDAC. Ao menos este fim-de-semana prolongado parece ter servido para mostrar que se Amílcar Theias não tem vindo aqui explicar (se fosse possível…) as políticas do seu Ministério, isso sucede apenas porque, pelos vistos, é a maioria parlamentar do PSD e do CDS que não o aprecia muito, que não gosta muito de o ver por cá.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, de forma avulsa e sistemática, como ontem se viu, aliás, mais uma vez, impede o exercício legítimo das competências fiscalizadoras que competem à Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À semelhança do Conselho de Ministros de Julho passado, o fim-de-semana prolongado que o Primeiro-Ministro e alguns membros do seu Governo passaram na região do Porto repetiu muitas ilusões, mas pode certamente vir a colher uma tempestade de frustrações. O que, diga-se, nem será novo nem inédito para populações que, infelizmente, já começaram a habituar-se e a desvalorizar operações mediáticas desta natureza.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Vamos aos exemplos do que afirmo.
Quanto à rede de alta velocidade pretendeu fazer-se, no Porto, um remake da Cimeira da Figueira da Foz, sem a presença de Aznar. Novidades, nem uma só! Apenas a confirmação de que a rede nacional se submeteu no fundamental à estratégia espanhola, que a ligação do Norte a Madrid se vai fazer por Lisboa, já que a ligação por Salamanca, mesmo que esteja no papel, tem todas as condições para poder "saltar para o tinteiro". Aliás, basta ler o que o insuspeito ex-Deputado do CDS-PP Manuel Queiró escreveu sobre o assunto. Já percebemos todos quanto o Governo cedeu e quanto alienou interesses estratégicos de Portugal nas decisões relativas a um instrumento fundamental para o desenvolvimento do País a médio prazo.
Quanto à rede viária, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou o lançamento de concursos para vias rodoviárias rebaptizadas. O IC24 passou a chamar-se A41 e o IC2 passou a chamar-se A32.
A par do fecho do IP4 e do IC23, em Gaia, todas estas vias, sem excepção, deveriam já estar a ser construídas, algumas mesmo em vias de conclusão, a ser verdade o que Valente de Oliveira e este Governo (não o governo anterior, mas este!) aqui nos disseram há pouco menos de um ano e meio.
Estes anéis viários fazem, aliás, parte do Plano Rodoviário Nacional há quase uma dúzia de anos, e já no tempo de Cavaco Silva a sua construção imediata foi manchete de jornais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas no que o Primeiro-Ministro não falou, ou se falou foi demasiado baixinho para alguém ouvir, foi que as vias agora rebaptizadas têm novo nome para que o Governo lhes possa colocar portagens, alterando tudo o que aí estava previsto, comprometendo as funções de descongestionamento para que esta rede foi projectada. O que o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu foi de referir a oposição generalizada dos autarcas e das populações à introdução de portagens em vias suburbanas de desvio de fluxos de trânsito nas quais a circulação era, e deveria continuar a ser, livre.
Mas o fim-de-semana teve também o condão de nos revelar o conceito de descentralização tutelada que este Governo tem.
Por exemplo, na Área Metropolitana de Transportes com a futura administração formada por uma maioria nomeada pelo Governo, sem autonomia financeira e mesmo em fase de instalação, ameaçando já com o aumento generalizado dos preços dos transportes públicos.
Por exemplo, com a transformação da Associação de Municípios do Vale do Sousa numa nova forma de associativismo onde só o poder local participa com financiamentos claros e a delegação universal de

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