2140 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

O Orador: - Caros Srs. Deputados, permitam-me, ainda, que vos diga, através dos factos, o que é que, na nossa óptica, estes quatro dias revelaram.
Revelaram um Governo comprometido com a coesão nacional e com o investimento público. É verdade, e é um facto, que durante vários anos a Circular Regional Externa ao Porto foi uma promessa de vários governos, mas também é verdade, e é um facto, que só na passada segunda-feira é que foi publicado o anúncio para o concurso público para a construção dos troços que faltam da Circular Regional Externa ao Porto. Isto é um facto. E um facto indesmentível!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, também é um facto que este é um Governo comprometido com a descentralização. Apesar das críticas que possam ser lançadas, a verdade é que, depois de ter falhado a regionalização, por vontade dos portugueses, nada foi feito até este Governo assumir funções.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi este Governo que aprovou o novo conceito de descentralização para Portugal. Foi este Governo que criou o conceito de comunidades urbanas e foram os municípios que, associando-se livremente, perante este conceito, criaram a primeira comunidade urbana do País: a Comunidade Urbana do Vale do Sousa. Isto é um facto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas também é um facto que este modelo tem uma outra virtude: não é alicerçado no princípio da imposição de cima para baixo mas, sim, do movimento de baixo para cima, de vontade activa dos municípios. Também se trata de um conceito que assenta na contratualização entre o poder central e o poder local, no princípio do respeito mútuo entre os diferentes níveis do poder mas, igualmente, no respeito pela autonomia do pode local. E isto também é um facto!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo também se mostrou comprometido com o princípio da desconcentração. E, se já era um facto que a Agência Portuguesa para o Investimento se fixou no Porto, contrariando décadas de perda de importância e de saída de instituições e de centros de decisão da região Norte, também é verdade que o Primeiro-Ministro anunciou que a GabLogis vai abandonar Lisboa e fixar-se na Maia e que a REFER terá no Norte um novo centro de decisão. São factos inegáveis e indesmentíveis!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, é um outro facto que, durante vários anos, o Norte não teve um tribunal administrativo central; agora tem o Tribunal Central Administrativo Norte. A desconcentração até à justiça chegou no Norte!
Falando da Autoridade Metropolitana de Transportes - tantos e tantos discursos foram proferidos nesta Câmara, tantas promessas e tantos governos disseram que a iriam criar! -, é um facto que já existe uma comissão instaladora e que Autoridade Metropolitana de Transportes está a dar os seus passos rumo a criar uma maior coordenação dos transportes públicos e, por essa via, dar mais qualidade de vida na região do Porto. Isto é um facto. E um facto indesmentível!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o passado fim-de-semana revelou-nos, novamente, um Governo que fala verdade ao País, que não esconde as dificuldades e afirma que ainda temos algumas pela frente, mas também revelou-nos uma sociedade portuguesa mobilizada, como comprovou o Minho com a assinatura do Pacto de Desenvolvimento Regional. A Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho, mais de 18 municípios, representando mais de 1 milhão de portugueses, e mais de 20% das exportações portuguesas associaram-se numa vontade, férrea e determinada, de adoptarem uma postura construtiva, que é o que o País precisa: uma postura verdadeiramente empenhada no desenvolvimento e na parceria responsável e construtiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.