2139 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

competências, reservando o Governo para si, caso a caso, as decisões de entregar meios e poderes apenas e só quando entender conveniente.
Por exemplo, finalmente, "fazendo ouvidos de mercador" à necessidade tão insistentemente reclamada pelo PCP, e rejeitada pelo PSD e pelo CDS, de conferir legitimidade democrática às Áreas Metropolitanas, através de eleição directa dos seus órgãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas o que o vasto programa de "itinerância" deste fim-de-semana não previu foi o contacto com a realidade dramática que se vive na região.
Em Julho, quando do Conselho de Ministros no Porto, havia no distrito 95 000 desempregados. Hoje, há no distrito 104 000 inscritos no Fundo de Desemprego, números oficiais, traduzindo, certamente por defeito, a realidade dramática. Em Julho, o Governo responde a este drama com o anúncio de quatro medidas requentadas já previstas no Programa de Incentivos à Modernização da Economia e no Programa de Emprego e Protecção Social. Ao drama do desemprego o Governo respondeu em Julho com uma mão cheia de nada; ao drama do desemprego responde em Janeiro, nesse fim-de-semana, com um silêncio ensurdecedor.
Foi pena que o Sr. Primeiro Ministro não tivesse aproveitado o fim-de-semana para conhecer a realidade autêntica da região. Foi pena que logo na segunda-feira não tivesse ido à FINEX, na Maia, em fase de desmembramento, ou à Brax Portuguesa, em Gaia, tudo concelhos por onde passou. Foi pena que na segunda-feira, em vez de perder tempo em voltar a anunciar o TGV Porto/Salamanca lá para 2015, o Sr. Primeiro-Ministro não tivesse tido tempo para falar com as mais de 450 trabalhadoras ameaçadas com o desemprego na Brax, que não tivesse tempo para ir a Serzedo, em Gaia, dizer à administração desta multinacional que em Portugal não é permitido o lock-out e que não aceitamos deslocalizações beduínas. Ou será que este Governo as aceita?
Foi pena Sr. Primeiro-Ministro, que não tivesse aproveitado o fim-de-semana. Porque se tivesse aproveitado o fim-de-semana, ele teria sido muito mais útil.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Várias são as formas de poder interpretar-se os mesmos factos. Mas factos são factos, independentemente do prisma por que são analisados.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é exactamente na factualidade que devemos assentar a análise daquilo que se passou nos últimos quatro dias no Norte do País.
Terminaram ontem mesmo quatro dias de visita do Sr. Primeiro-Ministro ao Norte do País, que a comunicação social convencionou chamar "governo aberto". Também nós assim vamos convencionar chamar.
Estes quatro dias de "governo aberto" revelaram um País real empenhado e determinado em ultrapassar as dificuldades que ainda se lhe apresentam, apesar de já ter passado os seus momentos mais difíceis.
Mas estes quatro dias revelam, ainda, um Governo activo, um Governo não acomodado e a trabalhar empenhadamente na coesão nacional. É à luz desta imagem que devem ser interpretados os factos. É verdade que, desde logo, estes quatro dias de "governo aberto" revelaram uma convergência institucional entre os temas que o Governo pretende ver tratados na agenda política e também a iniciativa do Sr. Presidente da República.
Foi o ambiente o primeiro dos temas que o Governo, nestes quatro dias, tratou, tendo lançado sobre ele um olhar bastante atento. Mas cabe-nos também saudar aqui a intervenção do Sr. Presidente da República, bem como a intenção demonstrada de olhar pormenorizadamente este tema. Tal como no passado, o Sr. Presidente da República, em iniciativas desta natureza, assumiu sempre uma postura construtiva e positiva. É disto que o País precisa: de uma postura construtiva e positiva!

Vozes do PSD: - Muito bem!