2265 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

Dou-lhe a palavra, Sr. Deputado, mas que fique claro que é por tolerância da Mesa.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, como compreenderá, o empenho que o PS colocou nesta questão não é compatível com o silêncio quando ressurge uma acusação deste tipo, ou seja, de que a solução preconizada pelo PS conduziria a qualquer espécie de envenenamento.
Sr. Presidente, manifestamente, o Sr. Deputado Vítor Reis não quis compreender o sentido do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que define o que se entende por valorização de resíduos. Ora, a valorização de resíduos é ela própria um elemento de consideração ambiental do tratamento de resíduos.
Portanto, Sr. Presidente, quando o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias diz que valorização de resíduos é co-incineração mas não incineração dedicada, está a dizer que a co-incineração cumpre um requisito ambiental de tratamento dos resíduos, porque exactamente consiste na utilização dos resíduos para uma função útil, substituindo outro combustível, e é isso que lhe dá uma superioridade ambiental.
Sr. Deputado Vítor Reis, V. Ex.ª não o reconhecerá certamente, mas é isso que está escrito no acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
O Sr. Deputado também não compreendeu a posição do Governo sobre a incineradora para a região Centro, vindo aqui agora, novamente desfasado - como o Governo está sempre a mudar de posição nessa matéria compreendo que seja difícil aos grupos parlamentares da maioria acompanharem-no -, defender a incineração dedicada na região Centro, quando a verdade é que o Governo já disse que ia travar esse processo e que ia estudar porque, provavelmente, haveria soluções melhores. Estamos agora numa fase de estudo da incineradora dedicada para a região Centro.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a questão é clara: não pretendo ressuscitar a discussão global sobre a incineração de resíduos industriais perigosos, porém, a afirmação que o Tribunal de Justiça faz é válida para a gestão de resíduos; não é nem para a gestão de resíduos de embalagens nem para a gestão de resíduos sólidos urbanos, é para a gestão de resíduos em geral e também para os resíduos industriais perigosos.
Portanto, Sr. Deputado, se se pretende também em matéria de resíduos industriais perigosos uma solução que incorpore valorização energética, então - não tenha dúvidas! -, isso não será através da incineração dedicada, mas pode ser através da co-incineração, como decorre do acórdão do Tribunal de Justiça.
Digo-lhe mais: o que também decorre desta alteração das hierarquias de tratamento é que o Governo vai enganado outra vez quando aposta nos aterros, porque estes estão, ao lado da incineração dedicada, na última fila das soluções desejáveis em matéria de tratamento de resíduos industriais perigosos. A solução que o Governo apresenta é exactamente essa! Sabemos que devemos privilegiar a redução, a reciclagem e a reutilização, no entanto, o Governo aposta não num aterro mas, sim, em dois aterros de resíduos industriais perigosos. Essa é a verdade!
O Governo está enganado outra vez e quanto mais tarde o perceber pior para o País, pior para a política de ambiente em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, tenho de confessar-lhe que não ouvi nenhuma defesa da honra nas afirmações que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira acabou de proferir,…

O Sr. Presidente: - Eu também não!

O Sr. Vítor Reis (PSD): -… mas espero que V. Ex.ª, tal como fez ao Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, me dê a oportunidade de intervir nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Já lhe dei a palavra, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, deixe-me dizer-lhe que acabou de usar o provérbio "faz o que eu digo, não faças o que eu faço".
Os senhores, quando estiveram no governo, gastaram um terço dos fundos de coesão destinados aos resíduos sólidos urbanos nas duas incineradoras que estão construídas neste país, a LIPOR e a