pela decisão do Governo que equiparou os gestores dos hospitais SA a gestores públicos (PS).
Foi aprovado o voto n.º 123/IX - De pesar pelo falecimento do ex-jornalista, académico e escritor Augusto dos Santos Alves, apresentado pelo Deputado do PSD Eduardo Moreira, que procedeu à respectiva leitura. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Seguidamente, foi aprovado o projecto de resolução n.º 202/IX - Viagem do Presidente da República à Noruega (Presidente da AR).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 340/IX - Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (Os Verdes) e 342/IX - Valorização de resíduos (Os Verdes).
Foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 99/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivinícola e às actividades desenvolvidas neste sector, e em votação final global a proposta de resolução n.º 54/IX - Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, a 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e a 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, a 3 de Abril de 2001.
A Câmara rejeitou ainda os projectos de resolução n.os 204/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral" (PCP) e 205/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto" (PCP).
Por último, foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do CDS-PP e do PS a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.