2353 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Moreira, Carlos Alberto Gonçalves, Ascenso Simões, Rodeia Machado, Lino de Carvalho, Luísa Mesquita, Miranda Calha, Heloísa Apolónia e Isabel Castro e Miguel Paiva.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faço assinalar à Câmara que hoje procederemos à eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República. Trata-se do lugar deixado vago pela Sr.ª Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves. As urnas ficam abertas a partir do começo da sessão e espero, no final, poder dar conhecimento à Câmara do resultado desta eleição.
Lembro a todos que, conforme o Regimento, qualquer membro da Mesa tem de recolher, para ser eleito, a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções, ou seja, 116 votos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 40 anos, em Janeiro de 1964, foi publicado nos Estados Unidos da América o célebre relatório "Tabaco e Saúde". A partir desta data, o tabaco começou a ser considerado, oficialmente, responsável por inúmeras doenças, das quais se destacam o cancro do pulmão, a doença pulmonar obstrutiva crónica e as doenças cardiovasculares.
Relativamente ao efeito nefasto do tabaco por parte do grande público, podemos afirmar que nos países mais desenvolvidos praticamente ninguém desconhece as consequências para a saúde deste poderoso agente, constituindo o principal factor responsável pela maior parte de mortes evitáveis.
Não pondo em causa o direito de cada um efectuar a sua opção, mesmo que conscientemente prejudique a saúde, torna-se evidente a necessidade de combater, limitar e prevenir a propagação desta brutal pandemia, tão lucrativa para os industriais e governos e, simultaneamente, tão trágica para as vítimas e familiares.
No caso do tabagismo passivo, a sua história é recente iniciando-se com a atitude de uma trabalhadora norte-americana. Em 1976, Donna Shimp, empregada da New Jersey Bell Telephone solicitou um lugar de trabalho sem tabaco. Na altura, não havia evidências de que o fumo de tabaco prejudicava os não fumadores. Não havia leis ou regulamentos que protegessem Shimp. Shimp levou o caso a tribunal acabando por ganhar a questão. Hoje, 28 anos depois, estão perfeitamente documentados os riscos dos trabalhadores e de todos aqueles que partilham de um ambiente poluído pelo tabaco.
Nas primeiras décadas do século passado, não havia praticamente legislação. Pelo contrário, os governos foram um dos principais promotores do tabagismo.
Apesar das medidas legislativas entretanto produzidas com objectivos de reduzir ou proibir o consumo e do conhecimento de risco para a saúde, temos de aceitar que o acto de fumar é uma opção consciente, mas não muito inteligente.
A peste castanha, durante o passado decénio, foi responsável, anualmente, por 3 milhões de óbitos no mundo (450 000 óbitos na Europa e 11 000 óbitos em Portugal). No futuro, o problema tem tendência a agravar-se à custa dos povos menos desenvolvidos, estimando-se que, a partir da segunda década deste século, passe o ocorrer cerca de 10 milhões de óbitos todos os anos.
Se a morte é o expoente último da doença, é fácil estimar em cifras astronómicas os casos de doenças provocadas.
A luta contra o tabagismo não é de hoje. Curiosamente, o primeiro fumador na Europa, Rodrigo de Jerez, foi condenado a pena de prisão em Sevilha, pela Inquisição, por lançar fumo pela boca e nariz (sinal de diabolismo). Quando saiu da prisão, sete anos depois, Espanha fervilhava em fumadores e o resto da Europa assimilou rapidamente esta nova prática.
A luta tem de ser feita de uma forma inteligente, utilizando várias medidas, entre as quais as legislativas. Não vale a pena ensaiar medidas fundamentalistas. Murad IV, sultão de Constantinopla, não impediu que os seus súbditos deixassem de fumar e utilizou técnicas de choque, tais como a morte por enforcamento, por esquartejamento e entrega aos inimigos. Mikhail Fedorovich (o primeiro dos Romanov), em Moscovo, Jaime I, na Inglaterra, e muitos outros, utilizando diferentes técnicas, umas mais violentas do que outras, não conseguiram banir a prática.
A principal medida contra o tabagismo deve centrar-se na prevenção e protecção das crianças e jovens. O grupo etário dos 12 aos 18 anos é muito vulnerável ao consumo do tabaco. Se pudermos evitar que os jovens comecem a fumar antes dos 18 ou 20 anos, é muito pouco provável que se tornem nicotinómanos. Além disso, são necessários cerca de dois anos para que um jovem se transforme de fumador psicológico em fumador nicotino-dependente.
Os dados internacionais apontam para uma redução efectiva da mortalidade de determinadas doenças relacionadas com o tabaco devido às medidas tomadas ao longo dos últimos 40 anos na Europa e nos Estados Unidos da América. A redução de fumadores e as medidas de proibição entretanto tomadas