2356 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

e, sobretudo, de um elevado know-how nacional, não regista uma única encomenda desde 1998 para a produção de novas carruagens para o metropolitano ou para a CP

O Sr. António Costa (PS): - É grave!

O Orador: - Para além da gravidade em si mesmo em permitir-se o encerramento desta unidade exemplar, o que isto pronuncia é que teremos mais quilómetros de metropolitano com as mesmas carruagens, isto é, uma degradação do serviço prestado.
É assim que querem recuperar o sector dos transportes colectivos? Como é que podem ganhar passageiros para os transportes públicos com estas políticas?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista entende que se devem tomar medidas para promover-se o saneamento financeiro deste sector. As receitas de exploração devem aproximar-se, tanto quanto possível, dos custos de exploração. Mas há um serviço público a prestar, de natureza social e de natureza urbanística.
Compete ao Estado definir, após debate com todos os intervenientes e responsáveis, qual a natureza e os limites desse serviço público e, de seguida, estabelecer com as empresas públicas e privadas contratos-programa para o seu cumprimento.
Só assim se poderá servir melhor e simultaneamente recuperar e ganhar passageiros para os transportes públicos.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - O caminho tem de ser este: apostar na qualidade dos serviços, na modernidade dos meios e na comodidade dos passageiros. Só assim estarão criadas condições para a recuperação financeira do sector.
Com a actual política, com estes aumentos socialmente injustos estão a prejudicar-se as pessoas e a aumentar a crise das empresas e dos transportes colectivos de passageiros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Bruno Dias e Marco António Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, o escandaloso e inaceitável aumento dos preços dos transportes públicos, a que o Sr. Deputado começou por aludir na sua intervenção, é um reflexo da política anti-social deste Governo, nomeadamente quando penaliza aqueles que mais precisam deste serviço público - que deve, efectivamente, ser um serviço público - e quando penaliza, do ponto de vista da organização do sector, um pilar fundamental do desenvolvimento sustentável para a economia nacional e para a defesa do ambiente e de um harmonioso e equilibrado desenvolvimento nesta área. A política anti-social deste Governo, desde a primeira hora, tem vindo a ser alvo do maior e do mais firme combate político do PCP na Assembleia da República, mas também nas mais diversas áreas de intervenção.
O aumento, anunciado, de 3,9% dos preços dos passes e dos títulos de transporte mensais e assinaturas, é um aumento máximo mas, na verdade, é um aumento mínimo, porque já sabemos que, designadamente, para os títulos de transporte pré-comprados, para os bilhetes de agente único, etc., o aumento será sempre superior a esse valor.
Mais: em relação ao transporte fluvial, ligação Lisboa-Barreiro, o aumento será, no mínimo, na ordem dos 8 a 9%, o que é claramente escandaloso, designadamente, perante a acentuada perda do poder de compra dos portugueses e o recuo dos salários reais.
Pergunto se não está de acordo que esta é mais uma etapa de uma estratégia que, ao longo dos anos, gradualmente, sucessivos governos têm levado a cabo e que passa, designadamente, pela privatização deste sector, estratégia que acaba por ser a consagração de uma linha política com vista a privilegiar e a beneficiar os interesses privados e os grandes grupos económicos transnacionais deste sector, penalizando os direitos de quem trabalha - veja-se o caso da Carris -, penalizando os interesses dos utentes e penalizando o desenvolvimento não só das áreas metropolitanas mas também de todo o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!