2354 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

explicam, em parte, este fenómeno. Urge continuar com as mais diversas resoluções destinadas a impedir o início do consumo do tabaco, proteger os trabalhadores nos seus locais de trabalho, evitar que os não-fumadores sejam agredidos em diversos ambientes públicos e auxiliar os próprios fumadores com medidas dissuasoras, contribuindo para que muitos - e são muitos os que desejam parar - encontrem condições verdadeiramente "disbióticas" à sua prática.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

A proibição de fumar em locais públicos, nomeadamente bares, restaurantes, indústria hoteleira, tem levantado, nalguns países, alguma celeuma. No entanto, é muito provável que com o tempo as reacções negativas sejam eliminadas, tal como já aconteceram num passado recente noutras circunstâncias bem conhecidas de todos.
A atitude, inédita, tomada pelos 13 colégios médicos de Reino Unido e da sua presidente para que o Governo britânico proteja a saúde dos trabalhadores, proibindo que se fume nos locais de trabalho e públicos, é louvável e mesmo desejável.
A melhor forma de lutar contra o tabaco não é discriminando, ostracizando ou vexando os fumadores. Não deve haver separação entre os dois grupos. Devemos criar condições para evitar que os jovens comecem a fumar e convidar os fumadores a abandonarem este hábito. E os argumentos de que os locais como bares, cafés, restaurantes e similares constituem locais de socialização não são postos em causa. Pelo contrário, são mesmos óptimos locais para conviver, discutir, descansar, trabalhar, negociar e, até, namorar. Mas pode ser feito num ambiente limpo, protegendo a saúde dos que lá trabalham e dos utilizadores, nomeadamente os mais novos que encontram nestes espaços formas de cimentarem e criarem amizades e que são, por razões óbvias, mais susceptíveis a adquirirem esta prática.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fumar é uma opção racional e individual. Compete aos fumadores decidirem se querem ou não continuar a fumar. Às autoridades compete informar de modo a que cada um faça a sua escolha, mas têm a obrigação de proteger todos aqueles que não fumam e, sobretudo, os que, devido à sua actividade profissional, acabam por sofrer agressões que se traduzem em doenças graves e por vezes mortais. Às preocupações com a qualidade do ambiente em geral deverá adicionar-se a do ambiente interior dos locais de trabalho e públicos.
Importa, naturalmente, que os responsáveis políticos adoptem medidas destinadas a atingir este desiderato.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em termos de saúde pública, uma medida política - simples, repito, simples - pode ser muito mais eficaz do que a intervenção de todos os agentes preocupados com o bem-estar e saúde dos cidadãos.
Ao fim de 40 anos de luta é possível detectar alguns resultados positivos. Não tanto como desejaríamos. Esperemos que não sejam necessários mais 40 anos para controlar ou, melhor, acantonar esta mortífera e perfeitamente evitável epidemia.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Propõe-se o Governo aumentar os transportes públicos em 3,9%, ou seja, 2% acima da taxa de inflação.
Num momento em que o nosso país está em recessão e atravessa uma profunda crise económica, trata-se de uma decisão inoportuna, injusta e errada, que só vem prejudicar as populações utentes, os trabalhadores e as classes médias em particular, na sua grande maioria trabalhadores por conta de outrem.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, com que moralidade aumenta o Governo os transportes públicos num ano em que decretou um aumento zero para os vencimentos da função pública?