2357 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Orador: - Falou nas autoridades metropolitanas de transportes. O Sr. Deputado terá em conta, certamente, que vai ter oportunidade de aprofundar esta matéria em Plenário, uma vez que o PCP apresentou uma apreciação parlamentar do decreto-lei que cria as autoridades metropolitanas de transportes e pediu o seu agendamento. É que estas autoridades metropolitanas de transportes, apesar de serem uma antiga reivindicação do PCP, não vêm, na sua aplicação concreta, responder e respeitar os problemas e as necessidades fundamentais a que é preciso dar resposta.
Quanto à Sorefame, pergunto se não considera que a recusa da maioria e do Governo em aceitar os alertas que o PCP reiteradamente tem vindo a lançar,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - … apresentando até propostas de alteração ao Orçamento do Estado, para que fosse activada a opção de compra sobre o Metropolitano e a CP - e vou terminar, Sr. Presidente - não vai levar a que, quando for preciso comprar carruagens para estas empresas, se corra o risco de já não existir essa empresa.
A privatização da Sorefame, se calhar, foi o pecado original, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, penso que o importante - e estamos de acordo quanto a esta questão - é que os transportes colectivos, públicos e particulares, têm a obrigação de prestar um serviço de utilidade social. Têm obrigação de prestar um serviço às cidades, aos meios urbanos e às metrópoles onde estão envolvidos. Evidentemente, aquilo que esperamos, até com expectativa, em relação às autoridades metropolitanas que agora foram empossadas, é que elas possam assumir o objectivo de tentar concertar aquilo que é necessário ser concertado, promovendo uma autêntica política do transporte colectivo nas áreas metropolitanas.
Como disse na minha intervenção, tenho sérias dúvidas de que tal venha a ser possível, porque a legislação que foi aprovada é demasiado tímida e imperfeita em relação às competências destas autoridades metropolitanas. Portanto, temos algum cepticismo quanto a esta questão, mas, evidentemente, sem querer ter uma posição de "bota-abaixismo", esperamos estar enganados e desejamos que se possa dar um passo positivo neste sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda dizer ao Sr. Deputado que as preocupações em relação à Sorefame/Bombardier não são património de ninguém em particular. É bom que muitos partidos e que toda a gente esteja preocupada com a situação daquela empresa, em primeiro lugar, por causa dos trabalhadores - trabalham ali 500 pessoas, e as pessoas não são números! -, mas, fundamentalmente, porque é uma empresa de elevado potencial, é uma empresa com tecnologia de ponta, é uma empresa em que está incorporado muito know how nacional, muito saber nacional, que tem uma grande cooperação com as universidades e com os institutos técnicos, e que está votada ao abandono desde que a direita subiu ao poder.
Devo dizer que foi com muita satisfação - e reparo que o Sr. Deputado João Rebelo abana a cabeça, mas percebo que tenha de abanar a cabeça, uma vez que não tem mais nada para fazer em relação a esta matéria -, embora contida, que, nesta visita que tive oportunidade de fazer acompanhando o Secretário-Geral do meu partido, ouvi, por parte de todos os membros das comissões de trabalhadores, grandes elogios em relação ao governo socialista,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - … em particular ao Sr. Ministro Jorge Coelho, que impôs, a determinada altura, que a Sorefame tivesse um conjunto de encomendas necessárias para manter a sua viabilidade de funcionamento durante dois ou três anos.
O que é necessário é que este Governo prossiga as suas políticas de concertação com as empresas nacionais e que, estando anunciada a implementação do TGV, perceba qual é o interesse nacional e tenha uma política de favorecimento, sem romper as regras de concorrência, das empresas portuguesas.