2355 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com que cara fica o Governo após aumentar os transportes públicos 2% acima da taxa de inflação que ele próprio definiu?
Com que direito o Governo aumenta os transportes públicos, quando o desemprego sobe em flecha, as falências aumentam e os salários em atraso são já uma dura realidade?
Com estes aumentos, o Governo não só demonstra uma enorme insensibilidade social como está a cometer um grave erro que em nada beneficia a promoção dos transportes públicos, aumentando ainda mais a crise que atravessa.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Reconhecemos que vêm de longe alguns dos problemas estruturais deste sector, mas é com pesar que também reconhecemos que nestes últimos dois anos estamos confrontados com um claro retrocesso nas políticas de desenvolvimento iniciadas pelo governo anterior, do Partido Socialista, as quais basicamente visavam promover o transporte colectivo em prejuízo do transporte individual.
Infelizmente para o País, as políticas deste Governo privilegiam precisamente o automóvel particular e desacreditam os transportes públicos. Aliás, temos um exemplo bem gritante aqui ao pé de nós, que é o caso do já célebre túnel das Amoreiras, ou do Marquês. Em vez de se implementarem medidas dissuasoras da utilização do automóvel particular, de se optar pela construção de parques automóveis à entrada da cidade de Lisboa, servidos por transportes colectivos municiados de corredores bus que coloquem as pessoas no tempo máximo de 15 minutos no centro da cidade, optou-se pela construção de uma autêntica auto-estrada até ao coração da cidade, a qual despejará, por hora e por dia, muitos mais milhares de automóveis.
Estas minhas palavras, evidentemente, nada têm a ver, nas circunstâncias actuais desta intervenção, com a enorme trapalhada em que está metida a Câmara Municipal de Lisboa e o Dr. Santana Lopes mais o seu projecto, que já não é o mesmo que apresentou ao Tribunal de Contas. Isso, como diz o povo, "são contas de outro rosário"…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível promover-se o transporte público e recuperar passageiros sem primeiro se definirem e desenvolverem políticas concretas para a sua valorização.
Em primeiro lugar, garantir uma rede eficaz, intermodal entre os diversos módulos de transporte e operadores que favoreçam a mobilidade dos passageiros em espaços de tempo compensadores. Até ao momento, esta rede não está implementada, a bilhética intermodal e única ainda é uma miragem e as políticas que garantam uma circulação rápida entre destinos não estão definidas e muito menos a ser implementadas.
Em segundo lugar, como já referi, a implementação de parques dissuasores à entrada dos grandes centros urbanos e de parques intermédios junto a inter-faces ou, nos casos dos caminhos-de-ferro, junto a estações importantes pelo volume de passageiros que podem servir, não está a ser executada, nem sequer foi definida, provocando assim uma "sangria" constante de passageiros nos transportes colectivos.
Em terceiro lugar, é preciso que se promova uma interligação coerente entre operadores públicos e privados para melhor se poder servir as populações e salvaguardar assim o interesse público. Todavia, até agora, ainda não foram dados passos nesse sentido. Esperemos que as autoridades metropolitanas de transportes, agora empossadas, assumam este objectivo, mas, a julgar pelo conteúdo legislativo aprovado, temos legítimas dúvidas de que o consigam fazer.
Em certa medida, foi abandonado o plano de expansão dos transportes públicos definido pelo governo anterior, como é, por exemplo, o caso de fecho da linha de cintura de Lisboa ou o abandono prático das obras do metropolitano do Mondego, deixando-se assim de ir ao encontro das novas expansões urbanas e das suas necessidades de mobilidade.
Vai-se degradando a qualidade dos serviços e, neste ponto particular, tememos que, por exemplo, a expansão do Metropolitano de Lisboa, projectada e construída pelo governo anterior, vá ter um efeito perverso na qualidade do serviço que actualmente presta.
É que a julgar por uma visita que recentemente o Secretário-Geral do Partido Socialista promoveu à empresa Sorefame/Bombardier, visita que acompanhei, constatámos que esta empresa, com cerca de 500 trabalhadores, única empresa que em Portugal constrói material circulante, detentora de elevada tecnologia