2403 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Portanto, V. Ex.ª não tem qualquer espécie de razão para fazer comparações atrabiliárias.
Para terminar, Sr. Deputado, e V. Ex.ª entenderá o que vou dizer a seguir, e isto serve para repor a verdade e a dignidade destas pessoas, pergunto-lhe: saberá V. Ex.ª que mais de 50% destes gestores mantêm os vencimentos de origem?

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Sr. Deputado ri-se, porque só vê "correias de transmissão", mas isso tem a ver com o seu mecanismo de pensamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado só vê "rapaziada". Com toda a simpatia lhe digo, Sr. Deputado, que, relativamente à idade e ao currículo destas pessoas, V. Ex.ª não estaria inserido na "rapaziada" mas, provavelmente, numa outra categoria mais juvenil. Mas não vou por aí…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Diga lá! Diga lá qual era!

O Orador: - Srs. Deputados, deixemos a demagogia de lado e não aproveitemos as dificuldades do País para "embrulhar" tudo.
VV. Ex. as não conseguem, de facto, sair do atoleiro em que se meteram.
Sr. Deputado Jorge Coelho, este voto de protesto envergonha a bancada do PS!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de passarmos à votação do voto, uma vez que foi levantada uma questão importante por parte do Sr. Deputado Francisco Louçã, quero dizer à Câmara que li o que dispõe ao artigo 27.º do Estatuto dos Deputados, que se refere ao conflito de interesses que ocorre quando existirem situações jurídicas que se alterem em consequência directa da lei ou de resolução votada. Mas, com toda a franqueza, não me parece que um voto desta natureza envolva um problema de conflito de interesses. Em todo o caso, pode ser uma questão que se remeta à Comissão de Ética, mas, repito, parece-me que não é um problema dessa natureza.
Vamos, então, proceder à votação do voto n.º 122/IX - De protesto pela decisão do Governo que equiparou os gestores dos hospitais SA a gestores públicos (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor o PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

A decisão do Governo de equiparar os gestores dos hospitais SA a gestores públicos tem como imediato e único resultado a triplicação dos seus salários e ainda a duplicação de regalias de que usufruem.
Considerando que tal decisão constitui uma gravosa discriminação do estatuto remuneratório dos membros dos conselhos de administração dos hospitais em função de serem ou não sociedades anónimas;
Considerando que no actual quadro de alegada contenção orçamental é ainda mais escandaloso este benefício financeiro a pessoal da confiança política de S. Ex.ª o Ministro da Saúde - sem preencherem sequer, em muitos casos, os requisitos de competência técnica elementares;
Considerando a inconveniente justificação apresentada publicamente para tal decisão, visto a garantia do recrutamento dos melhores gestores e o aumento das suas responsabilidades dever ser aplicada a todos os lugares públicos de gestão e não apenas às sociedades anónimas - embora seja positivo, ainda que tardio, que o Governo agora assim o entenda;
Considerando que a medida tem ainda como consequência a menorização remuneratória e profissional dos membros dos conselhos de administração dos restantes hospitais públicos - os não SA -, em especial do Hospital de Santa Maria, Hospitais Universitários de Coimbra e Hospital de S. João, face a outros hospitais de menores dimensão e complexidade,
A Assembleia da República pronuncia-se contra a aplicação da chocante medida anunciada e manifesta a sua profunda preocupação pelo agravamento da instabilidade que está a produzir no sector da saúde, com fortes consequências para os utentes dos serviços públicos.