2401 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Orador: - Sr. Presidente, registamos ainda que, quer em 2003, quer em 2004, estes administradores não tiveram aumentos…

O Sr. Honório Novo (PCP): - E os outros tiveram?

O Orador: - … e que as despesas, aqui, em causa não são, ao contrário do que se quis fazer crer, despesas pessoais mas, sim, despesas oficiais documentadas.

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - Queremos ainda sublinhar a legitimidade desta decisão por parte do Governo e dizer que a apreciação de um voto não é, de resto, a forma mais habitual para debater uma matéria de decisão Executiva.
Por todos estes motivos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não acompanhará o PS neste voto; ou seja, votará contra este voto, apresentado pelo PS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, ao ouvir os Deputados da maioria, só se pode concluir que é por incoerência que não está presente nesta Assembleia um voto de protesto contra as dificuldades e os prejuízos que os administradores hospitalares que aqui estão mencionados têm vindo a sofrer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Merecem um voto de louvor!

O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, eles chegaram ao ponto de, tão altamente qualificados, se candidatarem e aceitarem um lugar, sabendo, porventura, que só mais tarde é que viriam a ser aumentados. Tal foi o patriotismo que não precisaram da garantia absoluta desse aumento para logo ocuparem o lugar! E agora, naturalmente, são recompensados pela mão certa…!
O facto, no entanto, é que temos um aumento, e temo-lo num País onde não se aceitam aumentos - e a contradição só existe do lado da maioria!
Devo, no entanto, assinalar também que os que protestam (a oposição, hoje em minoria, amanhã em maioria) contra mordomias, vantagens, conúbios e outras formas de organização do poder do Estado sob suspeita, ao votarem esta moção, se comprometem - e é preciso que os administradores hospitalares saibam que este compromisso foi assumido nesta Assembleia da República - a não deixarem de rever e anular todo este sistema de mordomias.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ele não é aceitável agora, nem será aceitável amanhã. E quem pensa que transitoriamente dele beneficia, fique sabendo que o seu tempo vai acabar, e vai acabar depressa.

Vozes do BE e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para fazer uma interpelação à Mesa, uma vez que a apreciação do voto já terminou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria apenas de saber se recebeu, antes deste voto, como é normal na Assembleia, a notação de algum registo de conflito de interesses por parte de algum Sr. Deputado a este respeito.