2618 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PS.

Mais, Sr.ª Ministra, no que diz respeito ao Pacto de Estabilidade e Crescimento - note que estou a falar do pacto instituído por Bruxelas -, quero dizer-lhe que o debate está em curso e se Portugal, que foi um dos piores, se não o pior, intérpretes da sua mensagem, que foi o pior país em termos de aplicação do Pacto, não aproveita esta janela de oportunidade, tal constituirá uma irresponsabilidade histórica por parte do actual Governo.
Algumas das deficiências técnicas do Pacto são óbvias, são conhecidas: não está adaptado aos ciclos económicos; o limite máximo de défice é inadequado também face a outras medidas, nomeadamente o critério da dívida; não se pode confundir a despesa corrente com o investimento estratégico; é preciso aumentar a transparência, a comparabilidade e a fiabilidade das contas públicas, para evitar "contabilidades criativas", como aquelas a que alguns países europeus e a Sr.ª Ministra, em particular, têm recorrido sistematicamente.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É que não pode haver uma incompatibilidade ou conflito entre o objectivo de crescimento de Portugal e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Estas são algumas das preocupações que são partilhadas por toda a Europa mas que, olimpicamente, o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal despreza! Portugal, neste momento, espera que lhe perguntem o que pensa da vida, o que pensa do Pacto. Sr.ª Ministra, podemos "esperar sentados", como diz o povo.
Curiosamente, há dois dias, foi o Prof. Cavaco Silva que veio sugerir a rápida revisão do Pacto, praticamente nos mesmos termos da proposta do Partido Socialista.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É Cavaco Silva que, à semelhança do que sistematicamente tem vindo a dizer o Partido Socialista, passa a considerar que o desígnio nacional fundamental é voltar à trajectória de crescimento e de convergência com a União Europeia.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É Cavaco Silva que, à semelhança do que tem dito o Partido Socialista, considera essencial reforçar as políticas de reequilíbrio social interno no País.
Foi o Prof. Cavaco Silva que veio dizer isto!
Ó Sr.ª Ministra, desculpe-me, mas será ele o seu inspirador para este volte-face?!

Aplausos do PS.

Não serão estas, entre outras - penso que sim! -, as matérias essenciais a um verdadeiro consenso nacional? Não será sobre estas matérias que é preciso estabelecermos um entendimento e, depois, deixarmos espaço para as diferenças de atitude e de opção e para a escolha de instrumentos e essas caberem exactamente na diferença que existe entre partidos?
Não estará o Governo, neste momento - ou terá estado, até hoje, vamos ver o que acontece daqui para a frente -, a perder o contacto com a realidade?
É caso para perguntar: ó Sr.ª Ministra, até agora, estivemos todos errados e apenas o Governo esteve certo?! Ou o Governo esteve errado, obstinado, persistentemente a levar o País para um buraco e, agora, há uma luz de esperança neste túnel depressivo, em que nos levou a viver e a encarar o nosso futuro?
Sr.ª Ministra, as suas palavras, a sua mudança, são de esperança. Mas vamos ver se isto não é uma manobra táctica, porque essa seria impossível de perdoar por parte do povo português.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira,