2624 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

o Governo e a maioria assumem as suas responsabilidades. Esperamos que o Partido Socialista assuma as suas, após o desafio que aqui foi feito pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa para 2004/2007 mantém, no essencial, o que constava do Programa para 2003/2006, no qual houve o contributo bem-vindo do Partido Socialista. A diferença básica ocorre em relação ao cenário económico de partida e à sua evolução temporal. De resto, mantêm-se inalteráveis os objectivos fundamentais das políticas económicas: a aceleração do processo de convergência real e a preparação da economia e das finanças públicas para as mudanças demográficas de longo prazo.
Os caminhos apontados são: o dos esforços de saneamento das finanças públicas com redução das despesas correntes; o da intensificação das reformas estruturais para aumentar a competitividade da economia; o do aumento da eficiência do investimento na qualificação dos portugueses. Mantém-se o objectivo central de equilíbrio das contas públicas.
Neste quadro, serão desejáveis plataformas de entendimento com o Partido Socialista. Estamos a debater orientações estratégicas e não se compreende nem se aceita a sua ausência. Mas o Governo e a maioria vão conseguir um futuro melhor para Portugal, para o qual se deseja que tenha apoios e consensos com o Partido Socialista.

O Sr. António Costa (PS): - Ah!…

O Orador: - A solução dos problemas em debate é, sobretudo e também, uma questão de atitude e de estado de espírito.
Termino com um apelo para que, todos nós, saiamos das teias burocráticas em que, por vezes, se metem os partidos políticos, no sentido de se chegar a esse consenso, em matérias tão fundamentais.
A maioria e o Governo dizem "presente" a estes objectivos. O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com a abertura manifestada pelo Partido Socialista à proposta do Governo e da maioria que sempre estiveram interessados num mais amplo consenso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS António Costa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Até agora, este debate transformou-se numa confusão da qual nos arriscamos a ter dificuldade em sair.
A maioria parece querer discutir aquilo que entende que um grupo de personalidades deveria entender que era o debate mais correcto a este respeito.

Risos do Deputado do PS António Costa.

Convoca-nos para uma discussão sobre o Programa. Excepto em escassas linhas da intervenção que acabou de ser lida, nada é dito sobre o Programa!

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, aliás, nada disse sobre o Programa!

Protestos da Ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite.

E se dissesse, teríamos de constatar a natureza das divergências acerca da política concreta.
O Sr. Deputado Hugo Velosa citou o Boletim Económico, de Dezembro, do Banco de Portugal. Queria pedir-lhe que abrisse esse relatório, na página 13, para verificar que, nas projecções do Banco de Portugal se prevê que, no ano de 2004, comparado com o de 2003, estamos pior no consumo privado; estamos pior na procura global; continuamos a descer na formação bruta de capital fixo; continuamos a descer na procura interna; e continuamos a descer na procura global.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.