2622 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no mesmo sentido da do Sr. Deputado António Costa. É que, certamente por lapso - não vejo outra razão -, não terá sido distribuído ao meu grupo parlamentar um qualquer projecto de resolução do Partido Socialista sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. O único que recebemos é sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e sobre a alteração do mesmo.
Como o desafio que fizemos foi em relação ao que o PS pretende sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, certamente houve um lapso.
Por isso, de duas, uma: ou só hoje o PS descobriu que também poderia estar disponível para discutir o Programa, ou, então, esqueceu-se de apresentar as suas propostas sobre essa matéria.
O que nós temos, Sr. Deputado António Costa, é sobre o Pacto e não sobre o Programa. Sobre o Programa, nada!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Visivelmente, a bancada do CDS-PP não foi informada sobre a alteração do debate!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Leia o relatório do Deputado Patinha Antão sobre o assunto!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD naturalmente que se congratula e ninguém entenderia que, após o que ocorreu no início deste debate, não houvesse a possibilidade de se estabelecer, face à proposta da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, um consenso em matérias fundamentais para o futuro do País, para a consolidação orçamental e para a política das finanças públicas e da nossa economia.
Ao contrário do que ocorreu no início do debate, aquilo que se estava a passar até agora, e era inaceitável, era que o Partido Socialista não queria participar, com propostas concretas, no debate do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007.
Até hoje, o Partido Socialista tem-se refugiado em dois argumentos: primeiro, o Programa de Estabilidade e Crescimento é um facto consumado; segundo, o que haveria a discutir agora seria o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Nenhum português entenderá estas questões do Programa e do Pacto. O que é necessário é que nos entendamos sobre questões fundamentais das finanças públicas e o Governo e a maioria já demonstraram hoje total abertura para que isso seja conseguido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na prática, o Partido Socialista não tem participado, até agora, no debate do Programa de Estabilidade e Crescimento, não tem manifestado vontade de responder, nesta matéria, ao apelo do Sr. Presidente da República, no sentido da junção de esforços, também dos partidos políticos, a fim de se procurar resolver "um conjunto de problemas estruturais das finanças públicas", bem como o de se encontrar "um programa de trabalho e uma metodologia de intervenção que inverta algumas tendências instaladas".
E não vamos para questões formais. É que, se vamos para questões formais, nunca mais resolvemos este problema. E ninguém entenderia que, por razões formais, este problema não se resolvesse.
O Partido Socialista tem divagado entre Programa e Pacto e não tem respondido claramente ao apelo para que se retome o processo que ocorreu aquando da aprovação do anterior Programa de Estabilidade e Crescimento; pelo contrário, ainda ontem, na Comissão de Economia e Finanças, e, hoje, neste Plenário, o Governo e a maioria dizem "presente" para o debater.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento não entrou ainda em processo formal e concreto de revisão. Existe somente uma decisão da Comissão Europeia que "poderá implicar alterações a nível do quadro regulamentar do Pacto de Estabilidade e Crescimento". Ainda não estamos na fase do debate sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas há um projecto de resolução da maioria, e o Governo já disse que, na altura própria, esse debate será feito e que teremos em atenção aquilo que a Assembleia da República tem a dizer em tão importante documento.
É evidente que, nesta fase, qualquer alteração a nível do quadro regulamentar do Pacto não depende da posição de Portugal. E, naturalmente, quando depender, repito, a Assembleia da República terá um papel fundamental a desempenhar e, esperamos, que com o contributo do Partido Socialista.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!