2640 | I Série - Número 047 | 05 de Fevereiro de 2004

O Orador: - A consolidação das finanças públicas não é um mero cliché, é algo que se impõe por razões de ordem interna e externa.
Desde logo, impõe-se por razões de ordem interna, porque é um instrumento capital para o crescimento económico de longo prazo, é um instrumento fundamental para a competitividade, para a sustentabilidade da coesão social e para a sustentabilidade da segurança social, em particular, face ao problema do envelhecimento demográfico, que está, aliás, plasmado com ênfase no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Mas é também importante do ponto de vista externo para a afirmação de Portugal na Europa e no mundo, tendo em conta a nossa integração na zona euro.
Consolidação das finanças públicas e metodologias fundamentais com vista a essa consolidação não devem, pois, constituir arma de arremesso político, nem um instrumento de taticismos partidários inócuos, inconsequentes e anódinos para o interesse nacional.
Num gesto lúcido e patriótico e sagaz visão de futuro, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças apresentou hoje, neste Parlamento, um conjunto de propostas concretas com vista a alcançar esse desiderato-mor de um consenso em matéria de disciplina das finanças públicas. E, importa dizê-lo, não se tratam de propostas peregrinas que tenham surgido ex novo no seio do Governo. Trata-se da avocação de propostas nascidas no seio de uma entidade nomeada pelo anterior governo socialista, a Ecordep, e daí a disponibilidade total deste Governo, o esforço empenhado deste Governo, em obter, da parte da oposição e do Partido Socialista, a adesão a este esforço patriótico de consolidação das finanças públicas. Estava, aparentemente, aberta a porta a esse consenso, uma vez que essas propostas dimanavam, na origem, do próprio Partido Socialista. Todavia, até este momento, pelo menos, isso não sucedeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão central que aqui se coloca é esta: vem o Partido Socialista "fazer ouvidos de mercador" ao apelo do Governo? Vem o Partido Socialista "fazer ouvidos de mercador" ao apelo das diversas personalidades, relevantíssimas da vida social, política, económica e nacional, que fizeram um apelo à Assembleia da República? Vem o Partido Socialista "fazer ouvidos de mercador" ao apelo do Sr. Presidente da República?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou, pelo contrário, o Partido Socialista, fazendo um acto de contrição, vai arrepiar caminho e fazer prevalecer o interesse nacional, o interesse público, em detrimento do interesse mesquinho, do interesse meramente táctico, do interesse de natureza partidária?
Essa é a questão, esse é o trabalho sério, Sr. Deputado António Costa, que o Partido Socialista tem de fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta a questão crucial, é esta a questão nevrálgica, é esta a questão nodal deste debate. Atrevo-me a dizer, parafraseando, uma vez mais, Fernando Pessoa, há pouco citado, que, com o silêncio "múrmuro" e "nevoente" da bancada do Partido Socialista, a resposta a esta matéria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue dentro de momentos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há um provérbio chinês que devia inspirar o Governo e a maioria neste debate.
Diz a sabedoria chinesa que é preciso "subir mais alto para ver mais longe". Creio que esse é o problema que o Governo e a maioria têm insistido em não querer compreender ao longo destas semanas, não obstante uma réstia de esperança que nos pareceu ter sido aberta pela intervenção da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças hoje, nesta Assembleia.
O País tem um problema de consolidação das finanças públicas. Esse problema foi tentado ser esgrimido pela actual maioria como arma de arremesso político desde o princípio da Legislatura a fim de tentar "vacinar" os portugueses contra governos do Partido Socialista.
Ao fim de dois anos de fracasso absoluto do Governo na sua estratégia de consolidação das finanças