2738 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer uma pequena intervenção de síntese deste debate.
O Decreto-Lei em apreço tem méritos e deméritos, e o objectivo do Partido Socialista não é alterar os méritos do diploma mas contribuir para corrigir o que, do nosso ponto de vista, são os deméritos do mesmo. E o que, em nosso entender, são deméritos decorre de uma divergência fundamental, que não vale a pena escamotear, e que começa por ser sobre os objectivos gerais do sistema de financiamento público à actividade artística.
Para nós, como para o Governo, é um objectivo essencial fomentar a criação, a experimentação, a inovação, a difusão e a valorização das actividades artísticas. Só que o Governo coloca este como o sexto de sete objectivos, e, para nós, este é o objectivo primeiro.
Tem de haver financiamento público às actividades artísticas para que possa haver arte e criação artística em Portugal.
Desta divergência fundamental decorrem três divergências em pontos críticos.
A primeira tem a ver com o facto de, do nosso ponto de vista, o primado dever pertencer aos critérios de qualidade e continuidade artística, enquanto que, do ponto de vista do Governo, a qualidade artística é um facto menor, face ao que o Governo chama "a utilidade social". Não acompanhamos o Governo nesta má compreensão do fenómeno artístico.
A segunda divergência fundamental diz respeito ao apoio, à difusão e à formação de públicos, designadamente públicos escolares. Para nós, esta é uma área, em si mesma, que deve ter financiamento e sistema de apoios próprios, designadamente através de protocolos, que podem ser muito bem concebidos e realizados, de forma directa, entre o Ministério da Cultura e as autarquias locais. O que não pode acontecer é a difusão e a educação artística, designadamente nas escolas, serem transformadas num pretexto que os artistas tenham de usar para poderem ter financiamento para a sua actividade artística. Não aceitamos que todo o teatro passe a ser teatro para a infância e juventude, mesmo aquele de companhias que não sabe, nem tem de saber, fazer teatro para a infância e juventude.
Finalmente, a terceira divergência fundamental diz respeito à independência dos júris. Quando há processos de escolha, eles devem ser fundados em critérios de valorização da qualidade artística dos projectos e o poder decisório deve estar em júris independentes. O vosso sistema contém um risco enorme, que é o do caciquismo cultural.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, quero apenas dizer, por uma questão de direitos de autor, que a fórmula "risco de caciquismo cultural" não é minha mas, sim, do Presidente do Instituto das Artes. Aliás, este Governo está numa situação absolutamente esquizofrénica, porque a pessoa encarregada de aplicar este regulamento diz publicamente que o mesmo pode criar caciquismo cultural no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha e peço-lhe que seja breve, visto que o tempo que dispõe é escassíssimo.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou ser escasso, pois é apenas para referir que houve agora uma correcção do Deputado Augusto Santos Silva à Sr.ª Deputada Manuela Melo.
É apenas para salientar este aspecto.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Não ouviu o que eu disse!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por terminado a apreciação do Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, solicitada pelo PS. E informo a Câmara de que deram entrada na Mesa diversas propostas de alteração, subscritas por Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que, conforme tem acontecido em casos idênticos, ficarão a aguardar o parecer