2763 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate conjunto das petições n.os 76/VIII (3.ª) e 24/IX (1.ª).
Antes de passarmos ao último ponto dos trabalhos, há um anúncio a fazer à Câmara. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 219/IX - Orientações para uma política tarifária justa para os transportes públicos colectivos urbanos e para o passe social intermodal em Lisboa e Porto (BE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, à apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental sobre a dívida pública e garantias pessoais do Estado em 2003.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro, relator da comissão.

O Sr. José Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste relatório vem dar continuidade ao estabelecido no plano de actividades da Comissão de Execução Orçamental, que consagra a elaboração de relatórios de acompanhamento sobre diversas matérias que têm enquadramento na sua competência específica.
Por outro lado, vem também dar cumprimento e sequência ao controlo político consagrado na lei de enquadramento orçamental, que, como é sabido, atribui ao Parlamento um papel central.
Nesta temática, este é o sétimo relatório apresentado, tendo todos os anteriores sido aprovados por unanimidade, o que, só por si, demonstra o seu interesse e a sua importância.
Contudo, antes de se avançar para a apreciação do mesmo, inevitavelmente sintética dada o limitado tempo de que se dispõe, importa expor, de forma resumida, algumas notas prévias.
O trimestre começou com uma forte subida das taxas de rendibilidade, sobretudo no longo prazo, em antecipação a um cenário de recuperação económica pós-conflito do Iraque, que foi entretanto posto em causa pela divulgação de indicadores económicos menos favoráveis, quer para os Estados Unidos da América quer para a Europa. As taxas continuaram a cair até meados de Junho, altura em que atingiram novos mínimos históricos.
No curto prazo, as taxas de rendibilidade acompanharam parcialmente estas quedas, antecipando novas descidas nas taxas directoras dos bancos centrais, que vieram a concretizar-se em Junho, tendo o Banco Central Europeu e a Reserva Federal Americana reduzido as suas principais taxas de refinanciamento em 50 e em 25 pontos base, respectivamente, níveis mínimos também históricos.
Contudo, as taxas de rendibilidade de longo prazo começaram a subir novamente, pelo que, no final do trimestre, as taxas de rendibilidade das obrigações do Tesouro estavam, em média, cerca de 30 pontos base mais elevadas em todos os prazos. As descidas foram mais pronunciadas nos prazos mais curtos, verificando-se, por isso, um ligeiro aumento da inclinação da curva.
Por outro lado, os diferenciais de custo de financiamento da República em relação aos restantes emitentes soberanos da área do euro continuaram a reduzir-se neste trimestre, atingindo, em meados de Junho, o mais baixo diferencial face à Alemanha, desde a introdução do euro, ou seja, cerca de 6 a 7 pontos base, o que deve ser positivamente destacado, dado a sua grande importância.
Esta situação assume maior relevância quando se efectua uma comparação com outros países europeus com finanças públicas mais reforçadas.
Esta evolução é reflexo da consistência da actual política de financiamento, da liquidez e eficiência do mercado das obrigações do Tesouro, mas também da avaliação positiva do desempenho das finanças públicas de Portugal no contexto da zona euro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideradas estas notas prévias, importa agora apresentar abreviadamente algumas das conclusões que julgamos mais pertinente destacar.
No final do trimestre em apreço, o saldo da dívida directa do Estado, na óptica das contas públicas ao valor nominal e a câmbios correntes, ascendeu a 80 639 milhões de euros, resultando um acréscimo de 1174 milhões de euros face ao início do ano, o que não chega a representar 20% do valor previsto em sede de Orçamento do Estado para 2003.
Do valor total da dívida, 97,2% respeita à dívida em euros, enquanto os 23,8% se referem a dívida não negociável.