2764 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

As obrigações do tesouro permanecem como o principal instrumento financeiro do Estado, com o montante de 52 140 milhões de euros no final deste trimestre, o que corresponde a 64,7% do sotck total da dívida.
Por seu lado, os encargos da dívida pública ascenderam a 2512 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 3,1% face ao período homólogo de 2002.
No final do semestre, as dívidas contraídas pela administração local ascendiam a 98 milhões de euros, enquanto as dívidas das administrações regionais se elevavam a 13 milhões de euros.
No que diz respeito às garantias pessoais do Estado, e considerando valores acumulados nos dois primeiros trimestres de 2003, constata-se que o valor adicional líquido das garantias prestadas se fixou em 21 milhões de euros. Este valor representa uma utilização muito diminuta das mesmas, visto que não chega a representar 2% do valor estabelecido no Orçamento do Estado para 2003.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, faço uma referência final ao rating da República: as principais agências internacionais do sector têm confirmado sistematicamente as suas notações em bom plano, quer para o emitente soberano, quer para a dívida em concreto, nomeadamente a de longo prazo.
Mais recentemente, já em Janeiro deste ano, a empresa de rating Standard & Poor's manteve o risco de crédito concedido a Portugal, fundamentando esta decisão no facto de o nosso país "ter uma economia relativamente próspera e diversificada nos progressos e compromissos das autoridades com reformas estruturais que incluem consolidação orçamental".
Mas dizem mais, apontando dois factores condicionantes do risco de crédito da República, a saber: "o constante desafio de inverter a deterioração orçamental registada em finais da década de 90 e a necessidade de aumentar a produtividade e reforçar a competitividade".
Termino, Sr. Presidente, referindo que as medidas que o Governo tem desenvolvido para o equilíbrio e a consolidação das finanças públicas têm tido reflexos óbvios, o que tem vindo a permitir o reforço da credibilidade financeira e orçamental de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No âmbito da gestão da dívida pública, o valor da sua relação percentual com o produto interno bruto foi um critério essencial na determinação das condições para que os Estados europeus que o pretendessem pudessem participar na criação da moeda única, o euro.
É importante relembrar que a dívida pública, gerando encargos para o futuro, condiciona, no seu volume e estrutura, a própria sustentabilidade dos processos de desenvolvimento económico e social.
Hoje, na própria revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o critério da dívida pública ganha mais importância.
Sr. Presidente, em Portugal, durante a governação socialista, todo o processo de gestão da dívida pública mereceu grande atenção, tendo o IGCP, aliás, uma boa herança da anterior maioria, desenvolvido um conjunto de instrumentos e uma metodologia sofisticada e ulteriormente aperfeiçoada no quadro dos mercados da nova moeda europeia, o euro. Não foram boys ou girls a geri-lo, mas excelentes profissionais ao serviço da República, utilizando todas as suas capacidades e competências.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, em termos de apreciação política, nesta Câmara política eleita, é importante analisarmos como tem evoluído a dívida pública nos últimos anos. Em 1990, estava em 58,3% do PIB; em 1991, ano da última vitória eleitoral do cavaquismo, subiu a dívida pública para 60,7% do PIB, ultrapassando o limite "euro-maastrichtiano"; após a baixa em 1992 para 54,4%; até ao final do cavaquismo, em 1995, a dívida pública subiu para 64,3%, dando, pois, um salto de 10 pontos percentuais nestes três anos finais da legislatura, a ultima da governação do PSD. Foi também essa uma das heranças legadas pelo mago das finanças, hoje candidato presidencial, Cavaco Silva, na sua terceira encarnação de primeiro-ministro, quando a Dr.ª Manuela Ferreira Leite encarnava pela primeira vez como governante.
Sr. Presidente, durante o primeiro (tão excessiva e em boa parte injustificadamente atacado) governo de António Guterres, de 1995 a 1999, a dívida pública voltou a descer de 64,3% para 54,3% do PIB, descendo essa dívida pública em 10 pontos percentuais, invertendo, assim, o processo de endividamento agravado nos últimos anos do governo de Aníbal Cavaco Silva.
E o governo socialista logrou esta significativa redução da dívida, ao mesmo tempo que se aumentavam os gastos com a protecção social, se fazia crescer o emprego e se aumentava o investimento, garantindo