3422 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há poucos dias, o Primeiro-Ministro veio afirmar ao Parlamento que era um homem do 25 de Abril mas não do 11 de Março. Marcou, assim, uma diferença: para a direita de hoje, quase 30 anos depois do 25 de Abril, este acontecimento fundador da democracia é tolerado por alguns, apoiado por outros, mas certamente considerado incontornável e inatacável por todos. Em contrapartida, como se ouviu na intervenção do PSD ainda há pouco, surgiu um novo refrão para unificar a direita: a crítica ao 11 de Março deve ser o modo de condenar indirectamente o 25 de Abril e essa Revolução.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Que confusão para aí vai!

O Orador: - Ninguém na direita, salvo alguns extravagantes, porventura os que agora se manifestam, se atreve a defender a ditadura como modelo, mesmo que haja, no vosso Governo, alguém que ainda vem dizer que o colonialismo deve ser resgatado na nossa história, pelas suas virtudes, ou seja, que a ditadura teve algum mérito.
Mas a direita, exactamente por que lhe falta história, porque o seu passado não a identifica ou porque dele se envergonha, precisa desesperadamente de reconstruir um passado apresentável. A ideologia da direita está a ser construída como uma montagem, uma fabricação, uma pseudo-legitimidade de uma história que não existiu. A ideologia da direita é um pronto-a-vestir que tem um passado mas que o quer esquecer e que quer ter um futuro à custa da invenção de um passado que não existiu.
Durão Barroso percebeu que, para ter futuro como político, precisa de construir um passado e, Sr.as e Srs. Deputados, nós somos as privilegiadas testemunhas desta fraude intelectual que é a contrafacção da história.
Durão Barroso é contra o 11 de Março simplesmente porque à coligação da direita e da extrema-direita agrada o tom vingativo, entusiasma a verve acusatória, mobiliza o delírio persecutório, delicia o ajuste de contas com as suas derrotas e contenta a perseguição aos fantasmas do seu próprio acobardamento perante a política de então. Nesta atitude está um medo: o medo da democracia que nasceu da Revolução do 25 de Abril, o medo de um povo que criou a democracia contra as elites do fascismo e sem a tutela dos poderes de então da sociedade.
Esta é uma questão ideológica fundamental. É ela que nos divide, Sr.as e Srs. Deputados da direita. Ao passo que os que se atemorizaram perante o 25 de Abril vêm agora afirmar que a democracia travou a revolução, a esquerda lembra os factos da vida - foi a revolução, só ela, que instituiu a democracia e está no seu código genético. A história do 11 de Março é a prova provada desse confronto entre as duas teses.
Comecemos pelos factos: há 29 anos, o General Spínola tentou levar a cabo um golpe de Estado, apoiado pela direita militar e política de então, exactamente os mesmos que, poucos meses depois, viriam a usar bombas e atentados para procurar impor o seu argumento, ainda sob a chefia de Spínola e já agrupados em organizações terroristas.
Suponho que o Deputado Marco António, em nome do PSD, estava a referir-se às bombas que Spínola queria lançar sobre Lisboa como sendo o ataque mais grave ao sector privado de que se pode lembrar.
Certo é que o golpe fracassou, Spínola fugiu, e com ele fugiram também alguns dos principais conspiradores, incluindo militares e empresários, a começar pelos mais poderosos do País.
Em resposta, o governo de coligação PS-PCP-PPD-MFA decidiu o processo de nacionalizações. Aqueles que agora o lamentam, como Durão Barroso, terão de explicar como teria sobrevivido a economia com as empresas paralisadas pelos golpistas refugiados em Madrid ou no Rio de Janeiro, terão de dizer-nos como sobreviveria a democracia ou a liberdade dependentes de um poder absoluto de monopólios e dos seus homens de mão, os golpistas do 11 de Março. E Durão Barroso poderia, de caminho, explicar como sobreviveria Portugal à sabotagem nas grandes empresas.
Portugal fez o mesmo que a França de De Gaulle depois da guerra, o mesmo que fez a Itália depois da guerra. Garantiu, com as nacionalizações, uma efectiva mudança de regime económico (ou o princípio dela), venceu as resistências dos que queriam bloquear a democratização.
O que é que, então, quer dizer Durão Barroso, ao afirmar que é do 25 de Abril mas contra o 11 de Março? Desconfio sempre de quem escolhe a posteriori as datas que lhe convêm. A história não é de plasticina, moldada à vontade e conveniência de cada um. Mas nada espanta. Durão Barroso reescreve todos os dias a sua própria história; por que é que não há-de querer reescrever a história do País? Só que Durão Barroso não nos diz qual é o 11 de Março que renega. É o do golpe de Spínola? É o das bombas sobre Lisboa? Ou é o dos que intervieram, respondendo ao golpe? É o do PPD, que aprovou as nacionalizações? É o dos que, de todos os quadrantes políticos democráticos, saudaram a resistência ao golpe e condenaram esta tentativa e, portanto, não aceitaram que, um mês e meio antes das primeiras eleições livres, fosse imposto o Estado golpista?