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Sexta-feira, 19 de Março de 2004 I Série - Número 65

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 236 e 237/IX.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 10/IX - Sobre política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro (PS). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), José Sócrates (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Hugo Velosa (PSD), Bruno Dias (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Afonso Candal e Luís Miranda (PS), Luís Fazenda (BE), Capoulas Santos, Pedro Silva Pereira, Mota Andrade, Fernando Cabral, Vitalino Canas, Fausto Correia, Luís Carito, Renato Sampaio, Rosalina Martins, Fernando Serrasqueiro, Miranda Calha, José Miguel Medeiros, Ascenso Simões, Miguel Ginestal, Fernando Cabodeira, Maximiano Martins e Jorge Coelho (PS), Tavares Moreira (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
A encerrar o debate, usaram da palavra o Sr. Deputado António Costa (PS) e o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix).
A Câmara aprovou o voto n.º 142/IX - De congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos Lopes (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Ribeiro Cristóvão (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Laurentino Dias (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), e também o Sr. Presidente.
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 236/IX - Viagem do Presidente da República a Cabo Verde (Presidente da AR) e 237/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR).
Seguidamente, foi rejeitado o projecto de resolução n.º 233/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde (PCP).
Na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 114/IX - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios e o projecto de lei n.º 417/IX - Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais (PSD e CDS-PP).
Foi aprovado, em votação final global, o texto final elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à proposta de lei n.º 65/VIII [Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira (ALRM)], tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Rodrigues (PSD) e Augusto Santos Silva (PS).
Finalmente, foram aprovados diversos pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio Jorge Leite Almeida Costa
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco
Alberto Pedro Caetano
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Carlos de Sousa Pinto
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Fernando de Pina Marques
António Henriques de Pinho Cardão
António Joaquim Almeida Henriques
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Bernardino da Costa Pereira
Carlos Alberto da Silva Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Carlos Parente Antunes
Daniel Miguel Rebelo
Diogo de Sousa Almeida da Luz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Artur Neves Moreira
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Fernando António Esteves Charrua
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Fernando Santos Pereira
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hugo José Teixeira Velosa
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco
João Bosco Soares Mota Amaral
João Carlos Barreiras Duarte
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José Gago Horta
João Manuel Moura Rodrigues
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
José António Bessa Guerra
José António de Sousa e Silva
José Luís Campos Vieira de Castro
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
José Manuel de Lemos Pavão

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José Manuel de Matos Correia
José Manuel dos Santos Alves
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Miguel Gonçalves Miranda
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Filipe Soromenho Gomes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Marco António Ribeiro dos Santos Costa
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Aurora Moura Vieira
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Paula Barral Carloto de Castro
Maria Teresa da Silva Morais
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso
Vasco Manuel Henriques Cunha
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Alberto de Sousa Martins
Alberto Marques Antunes
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
Antero Gaspar de Paiva Vieira
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António José Martins Seguro
António Luís Santos da Costa
António Ramos Preto
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ascenso Luís Seixas Simões
Augusto Ernesto Santos Silva
Carlos Manuel Luís
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

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Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Fausto de Sousa Correia
Fernando dos Santos Cabral
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Cabodeira
Fernando Pereira Serrasqueiro
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
Jaime José Matos da Gama
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José António Fonseca Vieira da Silva
José Apolinário Nunes Portada
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Santos de Magalhães
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

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Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 236/IX - Viagem do Presidente da República a Cabo Verde (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que acaba de dar entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 237/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR). Trata-se de um pedido do Chefe de Estado para ser autorizado a deslocar-se a Madrid para as solenes exéquias em memória das vítimas do atentado terrorista do dia 11 de Março. Já enviei este documento ao Sr. Presidente da Comissão

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de Assuntos Europeus e Política Externa, pedindo-lhe a elaboração urgentíssima do parecer a fim de hoje mesmo podermos votar esta autorização.
Srs. Deputados, recebi hoje uma carta da Sr.ª Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha a agradecer a mensagem que lhe enviei, em nome do Parlamento, em solidariedade com os horríveis atentados do dia 11 de Março. Vou pedir a inclusão, na nossa acta, do texto desta carta, que me dispenso de ler já que será de conhecimento geral através do Diário da Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida integralmente com a interpelação n.º 10/IX - Sobre política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro (PS).
De acordo com o estabelecido, a abertura deste debate é feita pelo partido interpelante, respondendo depois o Governo. Segue-se um debate com tempos distribuídos a todos os grupos parlamentares, nos termos habituais. O encerramento será feito por um representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e por um representante do Governo.
Como é quinta-feira, haverá ainda lugar a votações regimentais no final do debate da interpelação. Sublinho este aspecto, pois as votações serão feitas não às 18 horas, como é habitual, mas, sim, quando terminarmos o debate, portanto, poderá ser antes ou depois dessa hora.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sei que não é habitual ser o Primeiro-Ministro a intervir em nome do Governo em interpelações normais, mas esta é uma interpelação única, a si dirigida e num momento muito particular. Pena é, Sr. Primeiro-Ministro, que não tenha aceite o repto para um debate connosco em situação regimental menos favorável do que aquela a que está habituado nos debates mensais.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito revelador!

O Orador: - Hoje, prefere a entrevista na televisão ao debate! Lamento-o!
Por estes dias, o Governo tem andado a celebrar os dois anos das eleições legislativas. Há, nesta altura, uma pergunta que os portugueses fazem: o que comemora este Governo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A fuga do PS!

O Orador: - Que razões tem o Dr. Durão Barroso para festejar?
Sejamos francos: o Governo e a maioria não têm o que festejar. Portugal está em crise e os portugueses estão muito decepcionados com o Governo.

Aplausos do PS.

Dois anos depois, a meio do seu mandato, este Governo está demasiadamente marcado pela injustiça, pela incompetência,…

Protestos do PSD.

… pelo desinvestimento e pela arrogância. Estas marcas fazem com que, naturalmente, os portugueses não se associem a esta triste celebração.
Mas continua a colocar-se a questão de se saber o que é que, afinal, comemora o Governo.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Dois anos de fuga do PS!

O Orador: - Não acredito que comemorem a evolução social. Isso não seria possível, com os mais de 465 000 desempregados registados no mês de Fevereiro, com o crescimento do desemprego em 60% em dois anos, com 200 novos desempregados por cada dia que passa e aos quais o Governo não dá nenhuma resposta, com os jovens licenciados desempregados, que são cada vez mais e têm cada vez menos oportunidades.

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Aplausos do PS.

Também não creio que o Governo comemore a situação das listas de espera na saúde, que em lugar de diminuir aumentam, e aumentam, e aumentam…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Está muito enganado!

O Orador: - Admito que alguns, mas não todos, na maioria comemorem as mudanças no subsídio de doença e a diminuição de direitos sociais que têm promovido e aquelas que preparam com os anúncios sobre o subsídio de desemprego, contribuindo para a erosão da solidariedade pública.
Também não me parece que o Governo ande a comemorar a sua própria incompetência, as medidas estúpidas de que falou a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças ou a falta de informação mínima, que levou o Ministro das Obras Públicas a dar garantias sobre o futuro da Sorefame na véspera da decisão de encerramento pela multinacional Bombardier, que provoca o desespero de centenas de trabalhadores, em boa parte altamente qualificados.

Aplausos do PS.

Custa-me também a crer que comemorem a incompetência do discurso da "tanga" e a gestão catastrófica das expectativas que dele resultaram, prejudicando as empresas que dependem do mercado interno e fazendo com que quem investe perdesse confiança na nossa economia, ou a espantosa incompetência na prevenção e no combate dos trágicos fogos florestais que assolaram o País no passado Verão…

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … e aos quais o Governo respondeu de modo errático e sem visão estratégica.

Aplausos do PS.

A incompetência de quem escolheu o défice como "pai" de todos os objectivos e, depois, teve de arranjar umas manigâncias contabilísticas para transformar 5% de facto num 2,8% para consumo externo e propaganda interna.
Sejamos claros: o Sr. Primeiro-Ministro deixou-se obcecar com o défice, deu cabo da economia e do emprego e, no fim, apresentou um défice mistificado e mistificador, um défice de 5% mascarado de 2,8%. E, no meio disto, a consolidação das contas públicas continua adiada, continua por fazer.

Aplausos do PS.

Também duvido que o Governo ande a comemorar o desinvestimento. O desinvestimento no cumprimento dos objectivos da Cimeira de Lisboa, o desinvestimento nos factores em que assenta o futuro do País, na educação, no ensino superior, na ciência, na tecnologia, na inovação, na cultura. O desinvestimento público, que primeiro puxou o travão de mão da economia, paralisando-a, para logo depois a colocar em marcha-atrás: 1,3% de queda do Produto! Este número - 1,3% - é o número da vergonha de Portugal, é o número verdadeiro de 2003. Seis trimestres consecutivos em recessão!

Aplausos do PS.

Será que comemoram as obras públicas paradas e as obras já há muito lançadas e em curso, apresentadas como obras deste Governo? Se o Metro do Porto é a obra desta Legislatura, já agora, para terem também qualquer coisa para apresentar na capital, por que não escolhem o Metropolitano de Lisboa como obra vossa? Ou mesmo o Mosteiro dos Jerónimos?

Aplausos do PS.

Caminho para uma conclusão: o que o Governo está certamente a comemorar é o seu poder, a sua arrogância, a sua permanente auto-satisfação.

Aplausos do PS.

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Dois anos depois há uma coisa que a coligação comemora: o poder de nomear, de destituir, o querer, poder e mandar. O poder, por exemplo, de nomear um militante do PSD - mais um, a juntar-se às centenas de militantes do PSD que ocuparam o aparelho de Estado - para presidir à Entidade Reguladora da Saúde.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Nomeado um militante para um lugar de regulação! Nomeado um militante por cinco anos, num mandato inamovível que vai para além desta Legislatura! Que arrogância, Dr. Durão Barroso! É que daqui a dois anos são os portugueses que vão escolher o Governo, e não seria má ideia, para si, pelo menos aprender com as lições recentes dos seus amigos do PP em Espanha, que tiveram uma resposta clara à manipulação e à arrogância - a derrota dos votos!

Aplausos do PS.

Se há coisa de que os cidadãos não gostam em política é de mentiras e de arrogância, a arrogância do quero, posso e mando.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dr. Durão Barroso, é também altura de relembrarmos o que se passou há dois anos, é altura de recordarmos o embuste eleitoral em que assenta esta coligação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tenha vergonha!

O Orador: - O Dr. Durão Barroso prometeu um choque fiscal, com baixa de impostos para 2003, prometeu um estímulo na economia, prometeu que íamos crescer 2% acima da média europeia. Ora, estamos em 2004 e encontramo-nos embrulhados na recessão mais profunda de toda a Europa e, entretanto, a carga fiscal aumentou.

Aplausos do PS.

O Dr. Durão Barroso prometeu que íamos ter, em 2004, a administração fiscal mais moderna da Europa e, pasme-se, do mundo!…

Aplausos do PS.

Ele disse isto!…
Estamos em 2004 e não há meio de abrandar a fuga ao fisco.
O Dr. Durão Barroso disse que a primeira prioridade era a economia e o social. Dois anos depois, caminhamos para o meio milhão de desempregados sem que o Governo saiba o que fazer.
E, Dr. Durão Barroso, os polícias não esquecem a sua promessa de lhes dar o subsídio de risco!…

Aplausos do PS.

O Dr. Durão Barroso prometeu acabar com as listas de espera, e disse que o faria em dois anos. Temos hoje mais de 140 000 portugueses em lista de espera.
Dr. Durão Barroso, olhe para Espanha.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Olhe para o PP, portanto!

O Orador: - E quando olhar para Espanha lembre-se que as pessoas não gostam de manipulação, não apreciam as falsidades, lembre-se que é preciso falar verdade. É preciso prometer apenas o que sabemos poder cumprir,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É preciso ter lata!

O Orador: - … e é preciso entender que, se acenar sempre com amanhãs que cantam, será o principal

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responsável pelas amarguras do dia seguinte. Falar verdade e respeitar os nossos compromissos - lembre-se disto, Dr. Durão Barroso!

Aplausos do PS.

Mas, como se não bastasse não ter cumprido os compromissos que definiu, o Dr. Durão Barroso vem agora dizer que a Legislatura tinha duas fases, que a primeira delas era para arrumar a casa e que agora, daqui para a frente, é que é.
Acontece que há dois anos não dizia nada disto, prometia que íamos crescer acima da média europeia e que com o PSD no Governo ninguém nos agarrava.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - A verdade é que, com os senhores no Governo, nós é que não agarramos a Europa, afastamo-nos dela. E a casa, Dr. Durão Barroso, está muito desarrumada,…

O Sr. João Moura (PSD): - É verdade!

O Orador: - … basta olhar para os ministérios e para a confusão e paralisia que grassa nos serviços, basta olhar para a descoordenação entre ministros e entre ministérios.

Aplausos do PS.

E, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro diz, o pior ainda não passou para a maioria dos portugueses, que perde, dia-a-dia, rendimentos e, mais grave, a esperança.
Dois anos depois, o Dr. Durão Barroso parece, de forma absurda, comemorar injustiças sociais, incompetência, desinvestimento e arrogância.
O Dr. Durão Barroso falhou. Falhou na Cimeira das Lajes, que abriu a porta a uma guerra que trouxe mais insegurança e mais terrorismo,…

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isto é uma vergonha!

O Orador: - … falhou no défice, falhou na economia mas, acima, de tudo, falhou no mais importante, nas pessoas.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Vocês é que falharam! Até fugiram!

O Orador: - Ser Governo é olhar para as pessoas, para o bem-estar das pessoas, é contribuir para que a vida das pessoas melhore.
Os senhores são os grandes responsáveis pelo falhanço. Têm uma maioria clara no Parlamento, por isso, se falham é porque não são capazes de fazer melhor.

Aplausos do PS.

Os senhores falam em dinâmica reformista, mas não fizeram uma só reforma de fundo com impacto positivo na vida dos cidadãos, das empresas ou da Administração.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Tudo o que se passou não era inevitável. Todo este desemprego e toda esta recessão podiam ter sido evitados e continuam a poder ser ultrapassados, o problema é a vossa política, é a política errada que tem sido seguida e que tem de ser mudada.
As contas públicas precisam de consolidação - é verdade -,…

O Sr. João Moura (PSD): - É verdade!

O Orador: - … mas precisam de consolidação com rigor e transparência, sem manigâncias e sem

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contabilidade criativa.
Portugal precisa de rigor orçamental, não de obsessão orçamental. Isso só pode ser feito com a economia a crescer fortemente.

Aplausos do PS.

O Sr. João Moura (PSD): - Bem-vindo!

O Orador: - Dois anos depois, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que, em 2006, a vida das famílias estará melhor. Depois do que se passou, também era o que faltava que, em 2006, os portugueses estivessem ainda pior do que hoje!…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A economia precisa de um choque. É verdade. Mas de um choque tecnológico, de um choque para o futuro, um choque de inovação e de ambição, um choque de aposta na qualidade, estimulando fiscalmente a inovação nas empresas, apoiando quem aposta na qualificação de activos, desburocratizando o processo de criação de empresas. Precisa de investimento privado e público. Precisa de recuperar a confiança perdida pelos empresários, pequenos, médios e grandes, desde os que apostam no mercado global até aos que dependem de mercados locais. A economia precisa de empresas estimuladas para concorrer em áreas de grande qualidade e não em áreas de baixos salários.
A sociedade precisa de mais ambição. É verdade. É preciso investir nas pessoas e nos seus níveis de formação e de educação. É preciso investir no trabalho e no emprego e não no desemprego. Precisamos de mais políticas activas de emprego para trazer os jovens qualificados para o mercado de trabalho.
O País precisa de ser mais solidário. É verdade. É preciso voltar a apoiar as famílias pobres, que são cada vez em maior número, e os idosos, é preciso retomar o desenvolvimento da rede de apoio às famílias e à primeira infância.
A Administração Pública precisa de modernizar-se. É verdade. Mas as mudanças fazem-se com os funcionários públicos, envolvendo-os, mobilizando-os, e não contra eles.

Aplausos do PS.

O Serviço Nacional de Saúde precisa de ultrapassar bloqueios. É verdade. Mas os bloqueios não se ultrapassam com desresponsabilização do Estado, com a mitificação do papel dos privados ou com uma visão contabilística do sector. Os bloqueios ultrapassam-se com modernização da gestão e mantendo o doente, o cidadão, no centro de todo o sistema.
O País, sem dúvida, precisa de novos protagonistas políticos em várias áreas da governação. É verdade. Mas, para além da remodelação de pessoas, aquilo de que Portugal precisa mesmo é de uma remodelação da agenda política e da agenda económica.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - E de uma remodelação da oposição!

O Orador: - O País está farto de um Governo que se esconde e se desculpa com o passado. É verdade. Portugal precisa de um governo que contribua para unir mais o País e não para fazer oposição à oposição.
Como se viu no domingo passado em Espanha, quando se vota volta a surgir a esperança. Ninguém se deve abster de vos obrigar a mudar. Porque os portugueses merecem um Portugal melhor, muito melhor.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de haver pedidos de esclarecimentos dirigidos ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, como é usual, vou dar a palavra ao representante do Governo para responder à interpelação do Grupo Parlamentar do PS.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Protestos do PS.

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O Sr. José Magalhães (PS): - Houve alguma remodelação?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio para podermos ouvir o orador.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Como os Srs. Deputados estão tão preocupados com o Sr. Primeiro-Ministro, recomendo já ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues que comece a preparar as suas questões para o debate que vai realizar-se na próxima semana com o Sr. Primeiro-Ministro. Ele nunca falha, cumpre!

Aplausos do PSD e do CDS-PP

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois anos passados sobre as eleições, o Governo não comemora. O Governo faz um balanço por respeito a todos os portugueses.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - E o balanço que fazemos é hoje claro: o Governo cumpriu.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Cumpriu, desde logo e em primeiro lugar, na sua relação política e democrática com esta Assembleia.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - É costume dizer-se que os governos minoritários privilegiam a relação com o Parlamento e que são os governos de maioria que fogem ao escrutínio parlamentar.
De 1995 para cá sucedeu exactamente o contrário: os dois governos que nos antecederam fugiram, vezes de mais, às suas obrigações para com a Assembleia da República. O Governo actual é aquele que mais vezes tem vindo ao Parlamento. E o Primeiro Ministro, o principal responsável pelo Governo, não só foi o primeiro, em Portugal, a cumprir a promessa de vir todos os meses à Assembleia da República como já realizou, em apenas dois anos, mais debates mensais do que o seu antecessor em seis anos seguidos de mandato.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vamos prosseguir e aprofundar, no futuro, esta orientação. Vou propor oportunamente ao Sr. Presidente da Assembleia da República que os ministros venham às comissões parlamentares,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Todos os dias!

O Orador: - … de forma habitual e periódica - por exemplo, de três em três meses -, para um balanço da actividade de cada ministério, assim se submetendo regularmente à fiscalização democrática dos Srs. Deputados.
É mais uma inovação para ajudar a prestigiar o Parlamento e a democracia. É assim que se respeita e se enriquece a nossa vida democrática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dois anos o País vivia, para além de uma crise política anormal, uma grave crise financeira e orçamental, que indiciava claramente o início de uma preocupante crise económica.
Prometemos, em dois anos, inverter esta situação. Prometemos e cumprimos.

Risos do PS.

O que se discute hoje, em Portugal, já não é a recessão. É a retoma e, sobretudo, o ritmo, a velocidade

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e a dimensão que ela vai assumir.
A retoma é hoje possível porque, em dois anos consecutivos, o défice orçamental ficou abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto. Em dois anos, o défice estrutural, ajustado o ciclo económico, reduziu-se em mais de 3% do Produto. Em dois anos, mesmo não contando as receitas extraordinárias, o défice estrutural foi reduzido em mais de 1% do Produto. Começou a fazer-se consolidação orçamental. Acabou o regabofe socialista. O País começa a ter, finalmente, contas em ordem e finanças públicas saudáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E àqueles que dizem que isso foi conseguido à custa de manigâncias, linguagem própria de ignorantes e incompetentes,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

… eu digo que foi alcançado com operações correctas, legítimas e saudáveis, ainda esta semana aprovadas oficialmente pela Comissão Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A retoma é hoje possível, Srs. Deputados, porque foi corrigido o nosso grave desequilíbrio externo. Porque passámos, em dois anos, de um défice externo de 9% para 3% do Produto. Porque as nossas exportações, apesar da grave crise internacional que vivemos, cresceram 2,6% em 2002 e 3,9% em 2003 (no ano passado, cerca de 14% em relação à vizinha Espanha).

O Sr. José Junqueiro (PS): - E quanto é que cresceu o desemprego?!

O Orador: - Apesar de tudo, empresários e trabalhadores estão a labutar, e bem, tanto pelo seu futuro como pelo de Portugal.
A retoma é hoje possível porque a inflação está controlada. A inflação homóloga atingiu os 2,1%, o valor mais baixo dos últimos 46 meses; a inflação média quedou-se nos 2,9%, a mais baixa dos últimos 38 meses. É assim, controlando a subida dos preços, que podemos ajudar a preparar melhor o futuro das famílias e das empresas.
A retoma só é possível porque, em vez de cedermos ao politicamente correcto, preferimos enveredar por políticas correctas.
Era mais fácil deixar o Estado gastar mais, sempre mais, todos os anos mais. Era mais fácil, mas era uma completa irresponsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém pode viver permanentemente acima das suas possibilidades.
Era mais fácil deixar prosseguir o endividamento das famílias e das empresas. Era mais fácil, mas era uma completa irresponsabilidade. Isso só conduziria a mais falências, a mais desemprego, a maiores desilusões para todos quantos ao fim do mês, com grande dificuldade, têm de pagar ao banco as obrigações do seu empréstimo.
Era mais fácil continuar a aumentar, ano a ano, o número de funcionários públicos. Só nos seis anos de governação socialista foram admitidos 100 000.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Era mais fácil, mas era uma completa irresponsabilidade. Isso só levaria a mais despesa do Estado, a maior endividamento público, à inevitável subida de impostos. A verdade é só uma: os portugueses já pagam impostos a mais. A tendência tem de ser a de reduzir e não a de aumentar os impostos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E a retoma é hoje possível, Srs. Deputados, porque os portugueses compreenderam e acreditaram.
Compreenderam os empresários. Hoje, as empresas estão melhor preparadas do que estavam há dois

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anos atrás. Hoje, muitas empresas que tinham intenção de abandonar Portugal, decidiram ficar e até aumentar o seu volume de investimentos.

Vozes do PS: - E a Bombardier?!…

O Orador: - Hoje, os investidores voltaram a acreditar em Portugal.
Compreenderam os trabalhadores. Se hoje o número de greves é baixo e o nível de contestação social é reduzido não é por falta de vontade de alguns líderes sindicais e partidários. É porque os trabalhadores compreendem que é com trabalho e não com greves que se recupera verdadeiramente o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Compreendem, finalmente, os portugueses em geral. Porque sabem que a crise é europeia e mundial. Porque sabem que os sacrifícios são necessários mas temporários. Porque os portugueses sabem que o desemprego - a maior preocupação de todos nós - não se combate com mais demagogia. Combate-se, sim, com melhor economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Promover a modernização e a competitividade do País era, e é, a grande aposta estratégica do Governo.
Daí o compromisso da realização de um conjunto alargado de reformas estruturais. Nunca em tão pouco tempo tantas reformas foram empreendidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em dois anos, prometemos e cumprimos.
No domínio fiscal, fazendo finalmente a reforma do património - tantas vezes prometida e sempre adiada! -, iniciando o processo de redução da carga fiscal, promovendo um combate mais eficaz à fuga aos impostos.
Hoje, Portugal tem impostos sobre o património mais equilibrados e mais justos e o imposto sucessório acabou definitivamente.
Hoje, Portugal iniciou o processo de promoção de maior competitividade fiscal: baixou a taxa de IRC para 25% e vai baixá-la, de novo, para 20% em 2006.
Hoje, Portugal deixou de ser o quase paraíso fiscal dos seis anos de governação socialista. Quero, de resto, aproveitar para aqui anunciar, em primeira mão, os resultados do combate à evasão fiscal no ano passado.
Em 2003, recuperaram-se, de impostos em falta, ou seja, de evasão fiscal, 862 milhões de euros, mais 200 milhões de euros do que em 2001 e em 2002, mais 300 milhões de euros do que no ano 2000. Isto é, mais 36% do que em 2002, mais 29% do que em 2001 e mais 49% - repito, mais 49% - do que no ano de 2000.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nisso nem os Deputados da maioria acreditam!

O Orador: - O número de participações ao Ministério Público por crimes fiscais aumentou substancialmente. No ano de 2003, houve mais 31% de participações de crimes fiscais do que no ano de 2002, mais 52% do que no ano de 2001 e mais 105% - repito, mais 105% - do que no ano de 2000.
Temos que ter mão pesada no combate à evasão fiscal, em homenagem, sobretudo, a todos quantos, como os trabalhadores por conta de outrem, cumprem pontualmente as suas obrigações fiscais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na área do trabalho e da segurança social, reformou-se com coragem e ambição. A coragem de fazer aprovar um novo Código de Trabalho e a ambição de proporcionar uma maior justiça social, promovendo a diferenciação das prestações sociais, dando mais espaço aos cidadãos na aplicação das suas poupanças, garantindo, até ao final da Legislatura, o grande objectivo social da convergência das pensões. Em 2006, as pensões mais baixas da segurança social estarão ao nível do salário mínimo nacional. Já hoje, em dois

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anos dos mais difíceis, esta aproximação se verificou em 40%. É assim que se faz, de facto, uma efectiva e verdadeira justiça social.
Na área da saúde, as mudanças são profundas. Há dois anos não existiam praticamente medicamentos genéricos. Hoje, os genéricos representam já mais de 6% do mercado de medicamentos. E, em números concretos, os cidadãos pagaram menos 28 milhões de euros pelos medicamentos. O Serviço Nacional de Saúde, esse, poupou, em comparticipações de medicamentos, 79 milhões de euros.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esses são números do Ministério!

O Orador: - Fixámos, por outro lado, o prazo de Novembro de 2004 para acabar com a lista de espera crónica para cirurgias nos hospitais. Uma lista que tinha 123 000 pessoas, o que, em média, significava uma espera de seis anos.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - É mentira!

O Orador: - Hoje, posso aqui afirmar que, até ao final do corrente mês de Março, aquela crónica lista de espera estará totalmente eliminada.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - É mentira!

O Orador: - A lista de espera normal que sempre haverá, em Portugal ou em qualquer país, tem hoje um tempo médio de espera de seis meses.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - É mentira!

O Orador: - Ou seja, Srs. Deputados - metam a mão na consciência -, é passar de seis anos de espera para seis meses. Fizemos em dois anos aquilo que os senhores não fizeram em seis anos consecutivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - É mentira!

O Orador: - Na área do ensino e da investigação, maior exigência, melhor avaliação, reforma curricular, novo modelo de financiamento do ensino superior, aprovado de forma corajosa,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há maior fiasco!

O Orador: - … bem como o programa de maior investimento de sempre em investigação, são pilares importantes deste novo sistema de ensino, que comporta a escolaridade obrigatória de 12 anos e que visa ser uma ferramenta para o emprego e não um passaporte para o desemprego.
E na Administração Pública,…

O Sr. José Magalhães (PS): - É o paraíso!

O Orador: - … aqui referida pelo Sr. Dr. Ferro Rodrigues, anteriormente havia um ministério para a reforma, que acabou antes de a reforma começar; hoje, não há ministério da reforma mas a reforma está finalmente em curso. É a diferença!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Numa palavra, estamos a cumprir o objectivo reformador. Em cerca de metade do nosso mandato cumprimos bem mais de metade do nosso Programa.
Também aqui, no domínio das reformas, prometemos e cumprimos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois anos é um tempo de avaliação do Governo. Mas é também um momento de avaliação da oposição, sobretudo do principal partido da oposição.

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Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Ao longo de dois anos o Governo governou. Enquanto isto, o PS desertou. Fugiu do Governo e continua, hoje, em lugar incerto.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa agora! Olhe à sua volta!

O Orador: - Durante dois anos, o Partido Socialista foi um partido preguiçoso, um partido que não fez, nunca, o seu trabalho de casa.

Protestos do PS.

Foi um partido desvitalizado, apático, parado e sem iniciativa.
Ninguém lhe conhece uma única ideia, uma única proposta concreta, uma única medida estratégica para o País, uma única reforma alternativa para Portugal.
Da saúde à educação, da economia à Administração Pública, da segurança social à justiça, enquanto o Governo reformava, o PS foi aquilo que sempre tem sido ao longo destes anos: um grande deserto de ideias, o campeão do palavreado inútil, o líder da omissão e da completa inacção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Durante dois anos, em matéria de finanças públicas, o PS disse uma coisa e o seu contrário, reclamou "sol na eira e chuva no nabal". Ao mesmo tempo que exigia maior consolidação orçamental fazia propostas para aumentar brutalmente a despesa pública. Ou seja, foi incompetente no governo e é incompetente na oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas é também um partido irresponsável e, custa-me dizê-lo, sem o mínimo de sentido de Estado.
Enquanto governo, o PS fez com que Portugal fosse alvo de um processo instaurado pela Comissão Europeia. Enquanto oposição, apesar disso, nunca assumiu as suas responsabilidades e fugiu sempre a qualquer entendimento com o Governo, mesmo quando o Sr. Presidente da República fez um apelo directo a um consenso nacional sobre esta matéria.
Um partido assim não credível, vive da agressividade para tentar disfarçar a falta de conteúdo. Pode ser um conglomerado de ressentimentos, um albergue de palavras ocas ou uma federação de piedosas intenções, mas não é, nem nunca será desta forma, uma real alternativa ao governo de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que este Governo tem um encontro marcado com o futuro,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Tem, tem!

O Orador: - … um encontro que não vai falhar.
Preocupa-nos, sobretudo, o desemprego, o drama dos que perderam o seu emprego. E preocupa-nos tanto mais quanto sabemos que alterar esta situação leva algum tempo.
Em termos macroeconómicos, pode parecer pouco tempo, mas para quem está desempregado ou à procura de um emprego é sempre demasiado tempo. Mas esta política é a única resposta eficaz. Mudar de rumo seria andar para trás.

O Sr. António Costa (PS): - É o que estão a fazer!

O Orador: - Que não haja ilusões: nenhum factor externo à natureza específica dos nossos problemas fará desviar-nos um milímetro que seja do rumo traçado.
Em Portugal, mandam os portugueses. É aos portugueses que devemos obediência e respeito, preparando um novo período de crescimento, de justiça social, de convergência com a Europa, apostando e

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acreditando nos portugueses, assumindo, como sempre, um grande orgulho e uma grande confiança em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Neste momento, o Sr. Primeiro-Ministro, que se encontrava sentado na bancada do Governo, ausentou-se da Sala, do que resultaram protestos da bancada do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista numerosíssimos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Contudo, antes de mais nada, tenho de dar a palavra àqueles que a pediram para solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, gostaria de lhe deixar duas ou três notas, antes de lhe colocar uma questão.
V. Ex.ª comportou-se aqui, nesta interpelação, de acordo com algo que brota do seu subconsciente. V. Ex.ª portou-se aqui como se a legislatura estivesse a acabar. É o equívoco que lhe advém da fuga que VV. Ex.as fizeram quando estavam no governo: interromperam a legislatura. Nós não vamos interromper a legislatura! Vamos governar até ao fim da legislatura!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não esteja tão nervoso! Tenha calma!

O Orador: - Estamos muito orgulhosos do que fizemos nestes dois anos. Apesar das dificuldades, apesar da conjuntura internacional difícil, apesar da prioridade à política orçamental, apesar da contenção, conseguimos tomar medidas de carácter social, estimular a economia com as dificuldades que todos reconhecemos e fazer as reformas que VV. Ex.as sistematicamente adiaram.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não se nota!

O Orador: - Mas há uma outra nota que queria aqui deixar.
V. Ex.ª, desculpe que lhe diga, está cada vez mais a ajudar à perda de credibilidade da oposição - e a democracia precisa de uma oposição credível! VV. Ex.as escolheram o único tema que não podiam escolher para esta interpelação: o alegado incumprimento das promessas da maioria e deste Governo. Mas quem são VV. Ex.as, que foram campeões de anos e anos de promessas e de seis anos de incumprimento de promessas?! Que moral é que os senhores têm?! Que desfaçatez escolher este tema como interpelação, em dois anos de Governo.

Protestos do PS.

VV. Ex.as foram os campeões do incumprimento das vossas promessas: negociaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento; prometeram um défice de 1,1% em 2001, mas foi, como se viu, de 4,4%; prometeram o TGV - andaram a discutir se o traçado da linha era em "T", em "+" ("T" deitado) ou em "I", ou seja, percorreram o alfabeto todo e de TGV nada; prometeram a extinção desse imposto estúpido que é a sisa, mas extinguiu-se primeiro o primeiro-ministro e a sisa continuou.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Explique ao País por que é que V. Ex.ª, que fazia parte do governo socialista, não cumpriu e por que é que tem a desfaçatez de vir acusar este Governo de não cumprir a meio da legislatura quando, neste balanço que se faz e perante as dificuldades que teve, cumpriu e vai cumprir, ao contrário de VV. Ex.as.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, tem mais um pedido de esclarecimento. Deseja responder imediatamente ou em conjunto?

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O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quem ouvir V. Ex.ª, como todos ouvimos há pouco, quase ficará convencido de que desceu agora à terra o "santo milagreiro" que resolverá todos os males.
Só que, desde logo, aquilo que V. Ex.ª não consegue nem conseguirá fazer esquecer aos portugueses que estão atentos a estas coisas da política é que fez parte do mesmo governo que, há pouco mais de dois anos, abandonou o País. E se V. Ex.ª, há pouco mais de dois anos, abandonou o País e, por isso, não cumpriu aquilo que então se propôs - e recordo que V. Ex.ª governou na base de promessas eleitorais que fez aos portugueses mas que então não cumpriu -, que garantia pode dar agora aos portugueses se um dia, por hipótese académica (que o bom-senso não concebe mas que aqui se considera para efeitos de raciocínio), voltasse a governar o País?

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que não pode estar agora em condições de convencer os portugueses que irá cumprir aquilo que prometeu antes e não cumpriu, se voltar a governar este país, o que não sucederá.
Compreendemos até, Sr. Deputado, que vos incomode muito que se fale do que sucedeu há pouco mais de dois anos. Mas o que o Sr. Deputado tem de compreender, assim como todos os Deputados da sua bancada, é que para que o Governo peça sacrifícios aos portugueses tem de os justificar. E a justificação dos sacrifícios que o Governo pede não é, obviamente, o próprio Governo, é o estado conjuntural do País, e quem o criou foram VV. Ex.as.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, o Governo tem necessariamente de falar do que foi feito há dois anos para trás e da conjuntura, que foi criada pelos senhores.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, lamento imenso que isso lhe custe, porque foi o protagonista deste insucesso, mas tenho também de lhe relembrar algumas das coisas que os Srs. Deputados que foram governantes socialistas prometeram e não cumpriram e que justificam a acção deste Governo hoje.
Desde logo, Sr. Deputado, por exemplo, no que toca às finanças públicas, o défice. Quem negociou o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi o governo do Partido Socialista. Quem, representando Portugal, fixou uma taxa de 3% que não podia ser ultrapassada foi o governo do Partido Socialista!
Quer dizer, os senhores não cumpriram o défice, deixaram que ultrapassasse os 4%, e este Governo cumpriu-o, fixando-o abaixo dos 3%. Instâncias da União Europeia confirmaram-no, por muito que isso lhes custe, mas os senhores ficam todos aborrecidos e consideram que é uma grande desgraça para o País. Mas, afinal, quem é que fixou essa taxa? Não foram os senhores?!
E, mais, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: VV. Ex.as consideraram na altura que a consolidação orçamental era uma prioridade para o País. Este Governo concretizou essa prioridade e manteve-a. O que resta perguntar é se hoje isso continua a ser uma prioridade para o Partido Socialista, ou não, e como é que o Partido Socialista se propõe (isso é que V. Ex.ª nunca explicou) gastar mais, como pede - porque o que quer é que o Governo gaste, gaste, gaste -, e ainda assim consolidar orçamentalmente o País.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, gostaria de lhe fazer um apelo para que não contribuísse mais para o estado de desânimo em que quer mergulhar este país, porque o País precisa de ânimo e de ser ajudado a ultrapassar as dificuldades, com a acção do Governo mas também com um discurso positivo de todas as bancadas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Dispõem de um máximo de 5 minutos.

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O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões que foram colocadas justificam uma resposta muito breve. Aliás, depois do Sr. Ministro Marques Mendes ter feito a intervenção previsível - a intervenção de oposição à oposição - em substituição do Primeiro-Ministro Durão Barroso, nada melhor do que estas duas questões.
Devo dizer, começando pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que tenho muita honra em ter pertencido ao governo do Eng.º António Guterres…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e que, cada dia que passa, fazendo a comparação de como Portugal estava e de como está, tenho cada vez mais honra em ter feito parte desse governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Guilherme Silva veio aqui, no fundo, trazer três questões. A primeira, desculpe que lhe diga, é uma autêntica banalidade: veio dizer-nos que vão cumprir a legislatura até ao fim. Não está em causa esse tema, não o colocámos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Queremos, aliás, que os senhores cumpram a legislatura até ao fim, mas mudando de políticas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas os senhores não cumpriram!

O Orador: - Estamos convencidos de que as eleições europeias vão ser uma enorme indicação para mudarem de políticas e para a segunda metade da legislatura ser completamente diferente. Mas essa questão é uma banalidade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está enganado!

O Orador: - Depois, diz-nos uma coisa que é uma autêntica ameaça e que é contraditória: diz que está muito orgulhoso destes dois anos. Espero que não projecte isso para os dois anos que aí vêm. O Sr. Primeiro-Ministro, agora, já faz a distinção entre os primeiros dois anos e os outros dois.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sempre fez!

O Orador: - Os senhores estão um pouco atrasados na ideologia nova que o Dr. Durão Barroso quer trazer e que, como é evidente, é muito dificilmente comprável por quem quer que seja, até mesmo pela vossa bancada, como se está a verificar.
Por fim, fez uma terceira démarche que só nos dá vontade de rir. O Dr. Guilherme Silva a dar-nos conselhos para a credibilidade do PS e da liderança do PS?!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Bem precisam!

O Orador: - Olhe para a sua bancada! Olhe para o seu partido! Olhe para a Região Autónoma da Madeira!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Desde já assinalo à Câmara que há 26 oradores inscritos.
O primeiro da lista é o Sr. Deputado José Sócrates, a quem dou a palavra.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação fica marcada por um facto político absolutamente incontornável, que já foi referido mas que merece ser sublinhado, que é o silêncio e, agora, a ausência do Sr. Primeiro-Ministro.
Claro está que o Sr. Primeiro-Ministro não é obrigado a responder a todas as interpelações, mas esta interpelação é especial.

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O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Especialíssima!…

O Orador: - A esta interpelação, o Sr. Primeiro-Ministro não podia faltar, porque, como está escrito no seu título, diz respeito às promessas não cumpridas. Esta interpelação dirige-se à credibilidade, à palavra dada, às matérias que têm a ver com a confiança. A esta interpelação o Sr. Primeiro-Ministro não podia dar a resposta que deu, que foi virar as costas e não responder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque as matérias de confiança, de credibilidade e de palavra dada não se delegam nem se entregam à defesa de terceiros. Defendem-se!

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro perca as ilusões, pois este balanço político é com o Sr. Primeiro-Ministro e ele não se pode esconder atrás dos outros. É com ele!
Há dois anos, Portugal vive uma crise económica muito séria, em que a nossa economia tem o pior desempenho de todos os países da União Europeia. Esta crise económica tem um responsável, é da responsabilidade da governação do Dr. Durão Barroso.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há dois anos que Portugal cresce menos que os restantes países da União Europeia.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pudera!

O Orador: - Há dois anos que Portugal vive uma situação de atraso e de divergência relativamente à Europa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os senhores sabem bem porquê!

O Orador: - Esta situação tem uma responsabilidade e uma assinatura, ela não acontece por acaso. Essa responsabilidade e essa assinatura são do Dr. Durão Barroso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há dois anos que Portugal vê crescer o desemprego. Portugal tem hoje mais 120 000 novos desempregados. Estes novos desempregados são da responsabilidade do Dr. Durão Barroso!

Aplausos do PS.

Há 140 000 pessoas numa nova lista de espera para a saúde. Esta lista de espera tem uma responsabilidade, que é a da governação do Dr. Durão Barroso.
O Dr. Durão Barroso precisa de perceber que já lá vai o tempo em que se podia esconder atrás dos outros.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta interpelação é com o Sr. Primeiro-Ministro, com o Dr. Durão Barroso, porque foi ele que fez as promessas e é ele que tem de explicar ao País por que é que não as está a cumprir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É extraordinário que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo venham aqui fazer um discurso de vitória. Francamente, depois de dois anos de desastre económico, cantar vitória faz lembrar a célebre e clássica frase: "Com mais uma vitória destas, estamos perdidos."
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, uma última nota: diz o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro que a casa está arrumada. Em Portugal, a casa não está arrumada. O que existe, em Portugal, é quase

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meio milhão de pessoas que estão arrumadas em casa, vítimas do desemprego. E essa é a marca da sua governação, essa é a marca deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fez saber à Mesa que, por uma questão de gestão do tempo disponível, responderá por grupos de três aos diversos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o que é extraordinário e também exemplar neste debate é esta iniciativa do Partido Socialista ser, acima de tudo, um enorme exercício de "lata", como não víamos há muito tempo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - É um exercício de "lata" e de marketing, que é aquilo em que são fortes - "lata", marketing e rigorosamente mais nada!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, desculpe-me interrompê-lo, mas não gosto da expressão "lata", não me parece que seja parlamentar.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, substituo "lata" por "descaramento" ou por "ausência de vergonha".
Como dizia, esta interpelação do PS é um exercício de descaramento, de ausência de vergonha.
O anterior primeiro-ministro, aquando do último debate enquanto ainda era governo, dizia "conseguimos a estabilidade das finanças públicas" - era o que dizia o Eng.º António Guterres. É extraordinário e é preciso muita desfaçatez!
Mas há mais. Qual era a grande promessa do Secretário-Geral do Partido Socialista quando, no final da Convenção do PS, a 26 de Janeiro de 2002, apresentou o seu programa? Qual era então a grande promessa do Sr. Dr. Ferro Rodrigues? "Défice zero em 2004" É extraordinário! Défice zero, era o que prometia o Dr. Ferro Rodrigues!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Agora, diz que é preciso gastar mais, que é preciso mais investimento público.
A escolha é entre desfaçatez e credibilidade: a vossa desfaçatez e a nossa credibilidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É que nós seguimos o caminho correcto, o caminho da contenção, e conseguimos, ainda assim,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Se conseguiram!…

O Orador: - … rever a sisa, acabar com o imposto sobre sucessões e doações, reduzir o prazo das listas de espera, fazer e iniciar reformas essenciais, como a da segurança social,…

O Sr. Jorge Coelho (PS): - E conseguiram mais desempregados!

O Orador: - … conceder o maior aumento de pensões em muitos anos e, pela primeira vez, diminuir o número de funcionários públicos e fazer descer o peso da despesa pública. Foi isso que este Governo fez!

Vozes do CDS-PP e do PSD.

Agora, vamos abrir um novo ciclo, Sr. Ministro. Nesse novo ciclo, a questão essencial, a que o PS não sabe responder, é a de gastar mais e, ao mesmo tempo, conseguir a contenção a despesa pública. Ora, Sr. Ministro, de facto, nós "arrumámos a casa", de facto, conseguimos fazer a contenção e, por isso, Portugal

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vai aproveitar a retoma, está lançado um ciclo de retoma.
É quanto a esses sinais de retoma que quero questionar o Sr. Ministro, com a certeza de que nem opiniões momentâneas, nem intervenções pontuais, nem exemplos sempre de maiores gastos nos farão mudar, a nós próprios e à maioria, do rumo de credibilidade, de serenidade, para o da desfaçatez ou da sem vergonha do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Marques Mendes, ainda bem que alguém do Governo apareceu nesta interpelação.

Risos do PS.

Ainda bem que assumiu, com o garbo que se lhe conhece, as vestes de primeiro-ministro virtual e veio aqui para defender dois anos de Governo.
O Governo é medido hoje quanto à credibilidade e à seriedade da sua política. Ora, há duas matérias quanto às quais os portugueses sabem que não podem confiar neste Governo.
Em primeiro lugar, porque o Governo é devedor aos portugueses, na política internacional, relativamente ao lugar que Portugal tinha de ter no mundo e na Europa.
Há um ano atrás, Sr. Ministro Marques Mendes, o seu Primeiro-Ministro disse que Portugal apoiava uma guerra por causa de armas de destruição massiva. Um ano depois, as únicas armas que se encontraram foram, talvez, as que o governo do PSD já tinha vendido ao seu amigo Saddam Hussein. Há um ano atrás, havia uma prioridade contra o terrorismo; um ano depois, este Governo quer vender armas à Arábia Saudita, que é o ponto de partida de todos os terrorismos. Se isto não é manigância, Sr. Ministro, então, qual é a sua definição de manigância?
Os senhores são devedores porque os portugueses sabem que este Governo é uma espécie de franchising de George Bush e de José Maria Aznar. Mas os senhores são igualmente devedores no plano interno.
Ouvi-o com atenção e verifiquei que nos prometeu retoma, combate à evasão e protecção dos mais pobres.
Retoma?! Todos os dias o Governo promete retoma, mas os portugueses sabem que há uma diferença no vosso comportamento. Os portugueses sabem que este Governo se desbarreta perante as multinacionais - por exemplo, perante a Bombardier, que vai abandonar o País - e que, ao mesmo tempo, nada faz no domínio da protecção do interesse económico fundamental do País. Têm de ser os trabalhadores, organizados em piquetes, de noite e de dia, a proteger o que a justiça lhes prometeu, a impedir o roubo das máquinas em empresas fraudulentamente falidas.
Mas, Sr. Ministro, esses mesmos trabalhadores sabem que, quando o Citigroup adianta ao Governo 1765 milhões de euros, o Governo vem dizer, a nós e a todos, que não sabe se tem de pagar alguma coisa e vira-se para o banco e diz "VV. Ex.as, por favor, digam se há alguma 'facturazinha' para pagar. Logo veremos se poderemos ou não pagá-la".
Esta duplicidade absoluta, esta fraqueza perante os fortes, esta incompetência perante os problemas dos mais fracos é o que caracteriza este Governo.
Diz-nos também o Sr. Ministro que o Governo combate a evasão fiscal.
Sr. Ministro, faça comigo um exercício de aritmética: como é que o produto cai 1,3% e o IRC cai 15 vezes mais?

O Sr. António Costa (PS): - É a fuga!

O Orador: - Isso nada lhe diz quanto ao aumento da evasão fiscal?
Mais adiante e como sempre, volta a prometer aos mais pobres que o salário mínimo "rebocará" as pensões mais frágeis. Mas o Sr. Ministro Bagão Félix, sentado a seu lado, já nos disse que essas pensões atingirão, no máximo, quarenta e poucos contos no caso de centenas de milhar de pessoas. Esta é a dívida aos portugueses.
Em conclusão, Sr. Ministro, o problema deste Governo é falta de credibilidade. Os portugueses não acreditam neste Governo.
Por favor, leve um recado ao Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro tem de saber que, sobretudo, os portugueses não acreditam nele, por melhor que seja a sua representação virtual neste debate sobre credibilidade e sobre verdade.

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Aplausos do BE.

Vozes do CDS-PP: - Fraquíssimo!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe, no máximo, de 5 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Em primeiro lugar, quanto à questão da política externa e do terrorismo, já ontem tivemos aqui um debate sério, sereno e responsável sobre a matéria, mas podemos sempre voltar à questão.
Sr. Deputado, entre a democracia e o terrorismo não há nenhum tipo de dúvidas nem nenhum tipo de hesitação da nossa parte.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Foi por isso que venderam armas a Saddam Hussein!

O Orador: - Posto isto, Sr. Deputado, em Portugal, pode ter havido divergências entre as forças políticas - e houve, no passado recente -, até mesmo diferenças de opinião entre órgãos de soberania relativamente à questão da intervenção no Iraque. Respeitamos essas diferenças, tal como esperamos que respeitem a posição legítima tomada pelo Governo português.
Neste momento, olhe, por exemplo, para a referência que é a sintonia de posições, de unidade, de solidariedade na luta contra o terrorismo que se verifica entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente da República - é um bom exemplo -, ou veja a postura responsável ontem assumida pelo Partido Socialista quanto a esta mesma matéria.

O Sr. António Costa (PS): - Sempre!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nem poderia esperar outra!

O Orador: - Significa isto que uma coisa é podermos ter diferenças de opinião, como já aconteceu no passado - seguramente, ninguém vai pedir a outrem que mude de opinião -, mas é inaceitável que esta questão do combate ao terrorismo seja trazida para o combate político interno porque, face a esta matéria, como o demonstra o exemplo institucional que citei, tem de haver unidade, firmeza e solidariedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Passemos ao caso da empresa Bombardier, questão sobre que gostaria de falar a todos os Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, trata-se de uma multinacional, portanto, privada, de origem canadiana.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Está a lavar as mãos!

O Orador: - Vai ver que não se trata de lavar as mãos, Sr. Deputado. Oiça até ao fim.
Em segundo lugar, trata-se de uma multinacional que decidiu fechar sete fábricas na Europa, não apenas em Portugal, mas em vários outros países europeus.

O Sr. António Costa (PS): - E anteontem não sabiam?!

O Orador: - Em terceiro lugar, o Governo não acordou para esta questão apenas há dois dias. Posso dizer que, há vários meses atrás, o Sr. Primeiro-Ministro, aquando de uma viagem de Estado ao Canadá, teve um encontro directo e pessoal com o Presidente da Bombardier, sensibilizando-o para esta matéria.

O Sr. António Costa (PS): - Ah!

Risos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado António Costa, creio que a questão é séria demais, pelo que devia ouvir a explicação com a seriedade que a matéria exige.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em quarto lugar, o Sr. Ministro das Obras Públicas, nos últimos dois meses, fez um conjunto de levantamentos junto das empresas do sector quanto a eventuais encomendas que pudessem ajudar à viabilização daquela empresa…

Vozes do PCP: - Devia intervir!

O Orador: - Não pode intervir; está-se perante regras de mercado.
Continuando, o Sr. Ministro sensibilizou também a empresa do metro do Porto no mesmo sentido.
Amanhã mesmo, os Srs. Ministros da Economia e das Obras Públicas vão ter uma reunião com o Embaixador do Canadá em Portugal para, uma vez mais, tal como o fez pessoalmente o Primeiro-Ministro quando esteve no Canadá, o sensibilizar com vista à alteração desta estratégia de encerramento da fábrica da Bombardier em Portugal.
Quer isto dizer que não acordámos para esta questão agora, mas há bastante tempo. Repito que estamos perante uma decisão estratégica da referida multinacional relativamente a vários países da Europa, não tem a ver com a política de Portugal.
O que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que tudo continuará a ser feito, como o demonstra o encontro de amanhã, para tentar inverter esta situação.
Se esta situação - lamentável, digo-o - acontecer, não deixaremos de encontrar todas as formas, como aconteceu, por exemplo, no caso da Clarks, em Castelo de Paiva, para ajudar a resolver o problema daqueles trabalhadores.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Vozes do PS: - Onde é que elas estão?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Nem devia falar nisso!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vá a Castelo de Paiva dizer isso aos trabalhadores!

O Orador: - Passando agora a responder ao Sr. Deputado José Sócrates quanto ao Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que, eventualmente, em tese, reconhecerei alguma verdade quanto ao que disse sobre a não intervenção do Primeiro-Ministro durante esta interpelação ao Governo quando o Sr. Deputado tiver a coragem e a humildade de vir aqui fazer auto-crítica, porque, no passado, o seu primeiro-ministro não só nunca interveio durante nenhuma interpelação como, em seis anos, apenas veio ao Parlamento 11 vezes para debates mensais. Fugiu, não cumpriu!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, quando fizer essa auto-crítica, dar-lhe-ei razão.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado usou a palavra "cumprir". Deixe que diga, a si e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, que creio que essa é mesmo a única palavra que não podiam usar, porque os senhores não cumpriam o princípio mais solene e mais sagrado em democracia que é o de cumprir os mandatos até ao fim. Portanto, não têm nenhuma autoridade, nem moral nem política, para falar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Deputado José Sócrates, a questão do desemprego.
O desemprego preocupa-nos a todos sem excepção. A diferença está nas políticas. Veja: se, por exemplo, tivesse continuado o aumento indiscriminado de trabalhadores na Administração Pública, garanto-lhe que a taxa de desemprego estaria mais baixa, mas, em termos de futuro, essa era uma política errada, como qualquer economista lhe explicará com toda a facilidade.
Assim, Sr. Deputado, daqui a dois anos, cá estaremos novamente para o julgamento, com a mesma honestidade e mesma clareza de hoje. O Primeiro-Ministro Durão Barroso estará aqui e estará a ser julgado pelos eleitores. Gostaria muito é que, daqui a dois anos, o líder do seu partido pudesse garantir o mesmo aos portugueses.

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nesta fase do debate já podemos chegar a três conclusões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já?!

O Orador: - Quem ouviu o discurso do Secretário-Geral do Partido Socialista, Deputado Ferro Rodrigues, não tem dúvidas em concluir que ouviu muitas palavras, palavras e palavras. O PS continua a fazer a política do "quanto pior, melhor".

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Vem aqui com um discurso a dizer que tudo está mal, que este Governo nada fez, jogando claramente, em termos políticos, no "quanto pior, melhor".
Por outro lado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fez um discurso, que parece que o Partido Socialista não ouviu, com dados concretos sobre a situação, mas ainda não ouvi o Sr. Ministro ser interrogado sobre esses mesmos dados. Ora, esses dados concretos correspondem ao discurso da verdade, aquele que esta maioria tem para com os portugueses e para com este Parlamento.
Há uma terceira conclusão, a de que é uma injustiça tremenda - uma injustiça que, por vezes, a política tem - que o Primeiro-Ministro mais democrático e que mais vezes veio ao Parlamento seja apupado, de forma incorrecta e injusta, quando abandona o Hemiciclo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista deveria ter vergonha, porque teve um primeiro-ministro que foi o menos democrático, pois praticamente nunca veio ao Parlamento responder perante os Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª trouxe aqui dados concretos da situação de retoma que se começa a verificar. São os dados referentes à inflação, à redução do défice externo e a um ajustamento na despesa, ajustamento este que é fundamental e que deve doer muito ao Partido Socialista, que, durante anos, disse que ia ajustar e diminuir a despesa, tendo inclusivamente criado vários grupos de trabalho para esse efeito, mas o que se viu foi a despesa sempre a aumentar, até o País ter chegado ao ponto a que chegou nessa matéria.
Ora, este Governo conseguiu efectivamente reduzir a despesa corrente, pelo que, neste momento, podemos dizer que se iniciou a consolidação orçamental.
Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe uma questão que, de certa forma, é a questão fundamental: neste novo ciclo, que agora é o ciclo da retoma, quais são as políticas que o Governo vai implementar, em termos de investimento…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … e de recuperação, para conseguir, na Legislatura, aquilo que prometeu aos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o balanço que há a fazer destes dois anos de Governo PSD/CDS-PP tem de ser feito em relação às opções políticas que foram seguidas, as quais, por sua vez, são avaliadas em função dos resultados. Ora, os resultados destes dois anos de governação PSD/CDS-PP são o dia-a-dia da população portuguesa: é o desemprego cada vez maior - meio milhão de desempregados,…

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … aos quais se vêm juntar agora, perante a passividade do Governo, mais 1500 condenados ao desemprego, com a notícia do encerramento da ex-Sorefame, a Bombardier. É mais uma etapa desta verdadeira razia que percorre a economia e o aparelho produtivo do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Num dia, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação diz que vai viabilizar e defender a Bombardier; no dia seguinte, diz que não há nada a fazer, porque a empresa é privada.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, a empresa é privada porque os senhores privatizaram a Sorefame, deixando-a à mercê do que agora acontece com a tal multinacional que o senhor refere. Em segundo lugar, nada fez o Governo e nada fez o Sr. Primeiro-Ministro, no Canadá, senão prometer à Bombardier um conjunto de ofertas, desde logo, o compromisso, aí apresentado, de privatizar a Carris. Ora, sabendo que a Bombardier tem interesse no mercado ferroviário português, é lamentável que nada tenha sido feito para garantir que este mercado seja realizado por portugueses, porque não é isso que vai acontecer, como sabe, Sr. Ministro.
A tal política económica de que V. Ex.ª se vangloriou, porque atrai investimento e promove o emprego, é nada mais nada menos do que um rol de centenas de empresas encerradas. É o desespero, é a falta de perspectivas, é o futuro negado a centenas de milhares de famílias. É a precariedade, é o emprego sem direitos, é a incerteza constante na vida dos jovens deste país. É este o motivo do vosso orgulho, é este o motivo do nosso combate.
É que o que os senhores chamam de "pôr as finanças em ordem" não é mais do que o criminoso estrangulamento do investimento produtivo, do desenvolvimento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
E é claro que a receita do Estado há-de ficar para melhores dias. Ir buscar o dinheiro onde ele está, isso é que não. Por agora, esperemos um dia melhor…
O dinheiro que está a ser concentrado, a tal riqueza que há-de ser criada para ser distribuída, essa, efectivamente não chega ao País.
Até a grande bandeira eleitoral do combate à fraude e evasão fiscais tem, hoje mesmo, notícias esclarecedoras. O famoso megaprocesso dos 106 arguidos vem, hoje - a confirmar-se a notícia vinda a público -, dar razão às preocupações da Dr.ª Maria José Morgado: um autêntico flop!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É a isto que chega a credibilidade do Governo.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro na televisão, ontem, e o Sr. Ministro, que, agora, estamos preparados, estamos em condições de encarar o futuro, estamos em condições de dar o passo em frente.
Sr. Ministro, o que lhe aconselho é que diga isso mesmo ao meio milhão de desempregados deste país e que ouça com muita atenção a resposta que eles têm para lhe dar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, penso que concordará comigo que, se os portugueses estivessem satisfeitos com a política do Governo, não a classificariam de muito má. Logo, penso que a conclusão a tirar é a de que o Governo não está a servir as necessidades dos portugueses.
Mas, para além de muito insatisfeitos, julgo que os portugueses devem sentir-se profundamente desiludidos e traídos.
Então, tomei a liberdade de pegar nas cinco prioridades que o Dr. Durão Barroso enunciou aos portugueses, em nome do PSD, no seu programa eleitoral.
Dizia o Dr. Durão Barroso, na área da economia, que "Portugal foi colocado na desordem económica e financeira. Temos de começar já a criar riqueza". O Sr. Ministro sabe que 2003 foi o ano com o pior desempenho da economia na última década, em Portugal, pelo que retirará daqui a contradição com estas afirmações.
Na área da saúde, o Dr. Durão Barroso disse: "Portugal acumulou profundos problemas na saúde. Continuamos, hoje, com grandes filas de espera e a grande maioria das pessoas sente-se mal atendida".

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Em 2002, este Governo avaliou em 123 000 o número de pessoas em lista de espera; hoje, com dados do próprio Governo, esse número cresceu para 150 000.
Na área da justiça, o Dr. Durão Barroso dizia: "Portugal não soube ainda resolver de forma plena os problemas da justiça. Uma justiça que não age em tempo útil torna-se injusta". Basta falar com todos os agentes da justiça, Sr. Ministro, para perceber a queixa relativamente à lentidão da justiça no nosso país e basta olhar para a desigualdade de acesso à justiça para perceber a contradição com estas afirmações.
Na área da acção social, dizia o Dr. Durão Barroso: "Portugal não conseguiu ainda resolver de forma adequada os problemas dos que mais precisam". Este Governo não só não resolveu esses problemas como alargou o número dos que precisam. Já foi aqui hoje referido que, em Portugal, há quase 500 000 pessoas sem emprego, o que é, de facto, uma realidade dramática. Isto para além do aumento do preço dos produtos de primeira necessidade, como o pão, a carne, o peixe, os vegetais, o gás ou os transportes colectivos. E também pesam hoje muito mais no orçamento familiar as despesas com a saúde e a educação.
Na área da educação, dizia o Dr. Durão Barroso: "Portugal tem falhado consecutivamente na preparação e na qualificação dos seus jovens. Vivemos uma profunda crise da escola que inquieta pais, professores e toda a sociedade". O nosso país continua, hoje, Sr. Ministro, com a mais alta taxa de abandono escolar precoce da União Europeia, rondando os 40%, e com uma educação das mais caras da Europa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, nesta situação, como é evidente, não é possível - há-de convir nisso - que os portugueses continuem a confiar neste Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, passo a citar o Dr. Durão Barroso, em Setembro de 2001: "O IC1 vai ser construído a poente de Estarreja. O momento é de escolher a melhor solução e, por isso, estou solidário, atento e a trabalhar com todos vós para conseguirmos que os erros do governo se corrijam em nome do interesse público".
Esta promessa foi aplaudida, em manifestação, pelos Ministros Paulo Portas e Marques Mendes.
Para cumprir tal promessa, propuseram-se construir, em Estarreja, a maior ponte do País, a seguir à ponte Vasco da Gama, o que faz corar de vergonha o presidente da assembleia municipal, o Sr. Ministro da Economia.
Em Março de 2004, pergunto: onde está a ponte, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em Junho de 2002, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu que o aeroporto de Beja iria ser utilizado pela aviação civil a partir de 2003.
Em Outubro de 2003, neste Plenário, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu ter havido alguns atrasos, mas previu a abertura ao tráfego para Junho de 2004. Estávamos, nessa altura, no Outono de 2003; estamos, agora, a entrar na Primavera de 2004.
Para quando poderemos ver, na paisagem desta fotografia que vos exibo, em vez de um sobreiro, um aeroporto civil?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Luís Miranda, quanto ao aeroporto de Beja.
Sr. Deputado, como ele não foi feito no passado, o que está previsto para a conclusão das obras é o ano em curso, 2004.

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Vozes do PS: - Em Junho?!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem ouvir o orador.

O Orador: - De resto, não estou a acrescentar nada ao que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, num dos últimos debates mensais.
Mas, acrescentando até uma coisa simpática, dir-lhe-ei que, na altura, seguramente o Sr. Deputado será convidado para se associar a esse momento de desenvolvimento do Alentejo.
Sr. Deputado Afonso Candal, quanto ao IC1, as obras estão em andamento.

Risos do PS.

Aliás, quanto ao IC1, que conheço muito bem porque fui eleito Deputado pelo mesmo círculo eleitoral que o senhor, valia a pena o Sr. Deputado pôr a mão na consciência, pois a sua conclusão já tinha sido prometida para há quatro anos atrás.

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Vozes do CDS-PP: - Pois é!

O Orador: - Portanto, conviria ter aí um pouco mais de cautela. Mas, como digo, a sua conclusão está prevista até ao final de 2004.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a Sr.ª Deputada colocou, apesar de tudo, questões mais sérias.

Vozes do PS: - Mais sérias?!

O Orador: - Sr.ª Deputada, é óbvio que estamos todos de acordo que as coisas não estão bem - aliás, eu disse-o na minha intervenção. Sabe, eu não sou autista, nem deslumbrado. Nunca deixo de olhar para a realidade com verdade e com seriedade e nunca me deixo deslumbrar seja com o que for, designadamente com o poder.
Há problemas, como já referi, e até acrescento o seguinte: em termos macroeconómicos, muitos destes problemas, designadamente o mais preocupante, que é o desemprego, podem resolver-se no espaço de dois anos, o que, nesses termos, dirão os economistas, é pouco tempo. Mas não tenho qualquer problema em dizer que isso, para cada pessoa que está desempregada, não é muito tempo, é uma eternidade.
Portanto, há problemas aí e noutros domínios.

O Sr. José Magalhães (PS): - E que medidas vão tomar?

O Orador: - Agora, não chega fazer diagnósticos. A Sr.ª Deputada e outros, que não chegam ao poder, que nunca tiveram esta responsabilidade, podem apenas apontar o dedo aos problemas. Mas a questão é saber se estamos na tendência correcta ou incorrecta, se estamos no bom ou no mau caminho.

Vozes do PS: - No mau!

O Orador: - Ora, não se pode fazer uma análise destas sem olhar também para uma outra questão: há uma crise apenas portuguesa? Será que a Europa não está em crise? A França não está em crise? A Alemanha não está em crise?

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não adoptam a vossa política!

O Orador: - Devemos ter honestidade intelectual.
Agora, Sr.ª Deputada, se a política não tivesse sido esta, não tenha dúvida de que a situação seria bem pior.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

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O Orador: - Por isso é que hoje, em 2004, a grande preocupação de alguns começa a ser a de tentar ocultar e ofuscar a retoma, em vez de ajudar a estimulá-la.
Mas os dados aí estão e daqui a um ano estaremos melhor. Em 2006, seguramente, já estaremos num período de maior crescimento, desenvolvimento e justiça social.

O Sr. José Magalhães (PS): - E em 2050?!

O Orador: - Devo ainda referir uma questão concreta, a de que, mesmo em períodos de crise, não abandonamos a consciência social. Bem pelo contrário, é nestes períodos que tem de haver ainda maior preocupação social.
Dou-lhe um exemplo em relação ao que referiu há pouco, porque acho que há coisas que merecem ser perguntadas e respondidas. Falou do abandono escolar. Posso dizer-lhe que, sensivelmente dentro de duas semanas, o Governo vai aprovar um programa concreto e detalhado, em articulação com dois Ministérios, o da Educação e o da Segurança Social e do Trabalho, um programa nacional de combate ao abandono escolar,…

O Sr. António Costa (PS): - Para o mês que vem já não há abandono!

O Orador: - … como fez recentemente com um programa para apoiar o emprego. Ou seja, sobretudo em períodos de crise, é preciso ter ainda maior preocupação social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, lamento que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha tido a coragem de se ver aqui confrontado com as suas próprias promessas demagógicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No distrito de Évora o Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se com 25 promessas! Das 25 nem uma, até agora, foi executada!

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Lembro-lhe apenas quatro: emprego para jovens com incentivos fiscais e isenção de prestação social;…

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - … construção do IP2 entre São Mansos e Estremoz e construção da ligação de Évora a Sines;…

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - … construção da linha férrea Sines-Évora-zona dos mármores-Espanha;…

Vozes do PS: - Zero!

O Orador: - … defender a construção do hospital!
Sr. Ministro, como é que qualifica a atitude do seu Primeiro-Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, durante a campanha eleitoral, em debate na SIC com o Dr. Ferro Rodrigues, a 26 de Fevereiro de 2002, o Dr. Durão Barroso garantiu que tinha uma alternativa para a co-incineração e disse solenemente: "Nós vamos voltar ao processo que estava em curso", que era o da incineração dedicada".

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Dois anos depois, vê-se que o Sr. Primeiro-Ministro não só abandonou a co-incineração, como abandonou também a incineração dedicada, continuando, ainda hoje, a adiar uma solução efectiva para o tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Pergunto-lhe: porque é que o Dr. Durão Barroso não está a cumprir o que prometeu?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, em Março de 2002, o ora Primeiro-Ministro, Durão Barroso, prometeu em Bragança: "Sem criar mais institutos, um Governo do PSD vai transferir para o interior alguma massa crítica da nossa administração".
Porém, em dois anos fez exactamente o contrário: assistimos à paralisia, à extinção e à transferência de vários serviços, como são os casos da Delegação dos Assuntos Consulares, da Direcção Comercial dos Correios, do Centro da Área Educativa e da Delegação Regional da RTP.
Sr. Ministro, peço-lhe que, por favor, pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro quando e como vai cumprir o seu compromisso e inverter esta política vergonhosa de encerramento de serviços públicos no interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Dr. Durão Barroso afirmou na Guarda que quando o PSD fosse poder daria incentivos aos técnicos para irem trabalhar para o interior. Disse mesmo: "Defendo uma discriminação positiva em termos fiscais, também em IRS, para quadros que aqui se venham fixar. Por exemplo, a um médico que venha para aqui é justo que o Estado lhe dê incentivos fiscais".
Dois anos depois, a falta de médicos é tal que levou ao encerramento da maternidade do Hospital da Guarda. O Primeiro-Ministro prometeu. A Guarda pergunta: onde estão os incentivos, Sr. Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares, no dia 4 de Fevereiro de 2002, foi brutalmente assassinado na Amadora o agente da PSP Felisberto Silva.
Dois dias depois de uma manifestação condenável de aproveitamento, dizia o então candidato a Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso sobre o subsídio de risco para os agentes da PSP: "Apresentámos essa proposta na Assembleia da República. Vamos, com certeza, pagar o subsídio, pois é um dos nossos compromissos".
Solicito, pois, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que peça ao Primeiro-Ministro que nos diga onde está o subsídio de risco para a PSP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fausto Correia.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em comunicação ao País, pela televisão, e em horário nobre, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, em Julho de 2002, entre outras obras inadiáveis lançadas no âmbito de um programa especial de obras públicas, o arranque da construção da variante da Foz de Arouce na N236 permitindo, assim, a adequada, porque mais rápida e mais directa, ligação rodoviária da Lousã à estrada da Beira.
O Primeiro-Ministro prometeu. Pergunto agora eu: onde está a variante, que ninguém a vê?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Durão Barroso

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prometeu, em campanha eleitoral e em vários debates televisivos, que em dois anos acabava com as listas de espera nos nossos hospitais. Dois anos depois, a situação agravou-se e as listas de espera atingem, hoje, mais de 140 000 pessoas. Este rotundo falhanço é indesculpável.
Diga-nos, Sr. Ministro, o que vai o Sr. Primeiro-Ministro fazer para resolver este problema e cumprir a promessa que fez aos portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, na oposição, o Dr. Durão Barroso, referindo-se à rede de alta velocidade, afirmava: "No caso de se chegar à conclusão que, de facto, é melhor haver duas ligações a Madrid, uma de Lisboa, outra do Porto, então haverá, como condição mínima, garantir-se que elas avançam simultaneamente".
Agora, a rede apresentada pelo Governo e as últimas notícias desmentem aquela afirmação. Pergunto: a simultaneidade é para manter? Ou o Porto fica fora da ligação directa a Madrid?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de responder às questões quero deixar duas breves notas.
Em primeiro lugar, como o Governo tem dois anos de exercício de funções, recomendaria já aos Srs. Deputados o agendamento, exactamente para daqui a dois anos, de uma outra interpelação…

Risos do PS.

…para que, para além daquilo que já está cumprido, possamos responder a todas as outras questões, porque desejo recordar a VV. Ex.as que o nosso mandato é mesmo de quatro anos.
Sei que VV. Ex.as estão habituados a interromper o mandato a meio, mas o nosso é mesmo de quatro anos.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, não deixo de considerar curiosíssimo que o maior partido da oposição, que diz que este é um momento importante e que está tudo mal na política nacional, lance mão de questões de natureza local, sem dúvida importantes,…

Protestos do PS.

… mas é incapaz de chegar aqui hoje e apresentar uma ideia, um projecto, uma reforma alternativa. Isto é o símbolo máximo da incapacidade.

Protestos do PS.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Luís Fazenda, quanto ao terrorismo, o Governo, em matéria de política externa, como em qualquer outra matéria, não se põe atrás de ninguém, muito menos do Sr. Presidente da República. Assume as suas posições com clareza.
O que eu disse é que, por exemplo em relação à questão de na intervenção no Iraque ter havido diferenças de opinião, que são públicas e que não devem ser escamoteadas, há neste momento um esforço seriíssimo de entendimento, de cooperação e de unidade institucional. Este é um bom exemplo, é um exemplo de maturidade política, de crescimento democrático!
Sobre transferências de serviços para o interior e retiradas de serviços do interior, direi o seguinte: este é o primeiro Governo em Portugal que, claramente, nos últimos anos, está a adoptar este principio. Tudo quanto sejam novos serviços e novos institutos a criar são sedeados fora de Lisboa.

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Risos do PS.

Já assim aconteceu com a Agência de Inovação, com a Agência Portuguesa para o Investimento, com a Entidade Reguladora da Saúde, com o Conselho Nacional do Ensino Superior. Ou seja, houve a preocupação de descentralizar.

Protestos do PS.

O Orador: - Mas porque é que os Srs. Deputados estão tão excitados?
Srs. Deputados, deixem que lhes faça o seguinte comentário: normalmente, quem tem razão é sereno. VV Ex.as usam a agressividade porque têm a noção que não têm razão. Sejam serenos. Eu ouço-os com toda a atenção, portanto deixem-me também responder, respeitem as minhas opiniões.
Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, quanto à co-incineração, essa já foi cumprida: foi dito "não" à co-incineração. Tiveram aqui lugar vários debates e os vários decretos-leis estão publicados em Diário da República, pelo que o Sr. Deputado está farto de o saber.
Sr. Deputado Vitalino Canas, quanto ao subsídio de risco para a PSP, é verdade, é um compromisso, consta até do Programa do Governo. Ainda não está cumprido, mas sê-lo-á até ao final da Legislatura.
No entanto, quero dizer-lhe mais, repetindo o que disse aqui ontem o Sr. Ministro da Administração Interna: à questão do investimento nas forças de segurança e da resolução de algumas matérias que têm impacto financeiro, o Governo dará toda a atenção e toda a disponibilidade, pelas razões que são óbvias, que são públicas, de acordo com a preocupação e a prioridade da segurança.
Sr. Deputado Luís Carito, quanto à questão das listas de espera, já referi muito claramente a situação. Mas devo acrescentar apenas o seguinte: as pessoas que conhecem esta matéria sabem que listas de espera é algo que existirá sempre em Portugal e em qualquer país do mundo.

Vozes do PS: - Ah1

O Orador: - A diferença está entre uma crónica lista de espera de seis anos e um tempo normal de espera de seis meses. Essa é a diferença.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - E se o Sr. Deputado, que teve responsabilidades na segurança social, em Faro, tivesse sido menos esbanjador nalgumas obras que lá realizou, talvez tivesse dado um melhor contributo de rigor ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Orador: - O senhor sabe do que estou a falar.
Quanto ao TGV,…

Protestos do PS.

O Orador: - Dão-me licença?

O Sr. António Costa (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Srs. Deputados, em matéria de TGV, penso que a única vergonha que se verificou foi ter-se andado a estudar durante anos se o traçado da linha era em "T", se era em "+" ("T" deitado), se era em "I", enquanto a Espanha, aqui ao lado, avançava, avançava e avançava.
Neste momento, está resolvida a questão do traçado do TGV.

Protestos do PS.

Como os Srs. Deputados do PS, quando estavam no governo, falavam tanto do TGV - em particular o Eng.º João Cravinho, que agora não vejo aqui - e diziam que o iam construir, já agora gostava de deixar aqui uma pergunta: o TGV que VV. Ex.as construíram é cómodo? É rápido? Funciona bem?

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Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Segue-se mais um período de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Durão Barroso afirma, desde 2000, que é necessário um plano de emergência para o ensino da matemática e das ciências. Reafirmou-o na campanha eleitoral e no Programa do Governo.
Mas, até agora, o que fez? Diminuiu o peso da formação científica no ensino secundário e deixou cair o Programa Ciência Viva, que assegurava a divulgação científica nas escolas. Aliás, ficámos hoje a saber, por resposta a um requerimento, que não há programa nenhum. Como é possível estarem a fazer exactamente o contrário daquilo que prometeram?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso assumiu em Idanha-a-Nova, na campanha eleitoral, o compromisso da defesa do interior. E disse: "Como futuro líder do Governo de Portugal, assumo convosco o compromisso da construção do IC31, uma obra fundamental para desencravar este concelho para que ele possa tirar todo o partido do seu extraordinário potencial turístico, cultural, económico e agrícola".
Em Novembro de 2003, o PS propôs a inclusão desta obra no PIDDAC, onde nunca esteve. A maioria chumbou-o. O concelho continua encravado. Pergunto: como é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende sair deste "31" em que se meteu?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Luís Carito fez sinal à Mesa para usar da palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Carito (PS): - Para defesa da minha consideração pessoal, uma vez que fui citado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Dar-lhe-ei a palavra no final, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, tenho pena que o Sr. Primeiro-Ministro não se encontre aqui presente, pois foi ele que levou a que o Conselho de Ministros reunisse em Fronteira, no distrito de Portalegre.
Ora, levando o Conselho de Ministros a reunir no interior, foi certamente para resolver alguns problemas do interior do País. Por isso mesmo, prometeu que iria iniciar, nesse ano de 2003, o IC13 e que iria construir a barragem do Pisão.
Até agora não aconteceu rigorosamente nada. Gostava que o Sr. Ministro perguntasse ao Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, se pretende, efectivamente, cumprir ou não a sua palavra e a sua promessa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em Novembro de 2001, o Dr. Durão Barroso prometeu, no concelho da Batalha, que quando fosse Primeiro-Ministro avançaria de imediato com a construção da variante ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na EN1. Já lá vão dois anos e a obra ainda não começou.
Quando pensa o Sr. Primeiro-Ministro cumprir a sua palavra? Ou podemos concluir que tudo não passou

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de propaganda eleitoral?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em Dezembro de 2000, o Sr. Primeiro-Ministro disse nesta Assembleia que exigia ao governo de então a transferência de 55 milhões de euros para a Casa do Douro. Na campanha eleitoral voltou a prometer esses 55 milhões de euros.
Quando é que o Governo transfere 55 milhões de euros para a Casa do Douro?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, durante a campanha eleitoral, o Dr. Durão Barroso disse que não queria o instituto universitário público de Viseu, então em vias de promulgação, e prometeu uma universidade pública de raiz.
De facto, destruiu o instituto universitário. Dois anos depois, os Deputados do PSD querem transferir para Viseu a Universidade Aberta. O Presidente da Câmara de Viseu anunciou não uma, mas duas universidades e a Ministra da Ciência e do Ensino Superior afirmou aqui que não tinha nenhuma proposta em cima da mesa.
Pergunto: neste desnorte, como e quando vai o Governo criar a universidade de Viseu?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso prometeu às comunidades portuguesas apostar na valorização da cultura e da língua portuguesa. Em vez disso, cortou 67% no respectivo orçamento, fechou dezenas de cursos, despediu dezenas e dezenas de professores, deixou sem aulas milhares e milhares de alunos, filhos de emigrantes portugueses. Foram encerradas cátedras e dezenas de leitorados.
Como pôde o Sr. Primeiro-Ministro dar esta "machadada" na nossa cultura e na nossa língua?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabodeira.

O Sr. Fernando Cabodeira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Dr. Durão Barroso, na campanha eleitoral, prometeu para o Alto Minho, entre muitas outras coisas, a ligação da A3 a Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira e a continuidade do IC1, de Viana do Castelo até Valença.
Dois anos depois, tudo está parado, tudo está na mesma. O que temos são diferendos entre os Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Para quando o cumprimento dessas promessas?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, na campanha eleitoral, em carta dirigida aos emigrantes portugueses, e por si assinada, o Primeiro-Ministro assumiu o compromisso de reconhecer o direito de voto nas eleições regionais aos residentes no estrangeiro.
Sr. Ministro, as eleições estão aí, são já em 2004, e portanto não nos pode vir com a conversa de se fazer um balanço daqui a dois anos.
Os Açores apresentaram a proposta de alteração da lei e a maioria anunciou que vota contra. Na

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Madeira, recusaram-se a, pura e simplesmente, mudar a lei eleitoral.
A questão que lhe coloco é a seguinte: como e quando vão cumprir o compromisso assumido?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar-vos por este exercício, uma vez que houve a oportunidade de vários Srs. Deputados intervirem.
Notei apenas que faltou falarem os Deputados eleitos pelas regiões autónomas. Só ouvi falar os eleitos pelos distritos do continente.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - É o centralismo!

Protestos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados, agradecendo as vossas perguntas, a questão recorrente que colocaram foi a de quando é que o Sr. Primeiro-Ministro vai cumprir alguns dos compromissos que já foram aqui elencados.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Alguns não! Todos!

O Orador: - Os senhores estão habituados a ciclos de dois anos, mas um ciclo normal de Governo é de quatro anos.

Risos do PS.

Durante estes dois anos, como já foi aqui evidenciado, muitos objectivos de carácter económico, de carácter social, de carácter reformista foram realizados. E com isso se criam as condições para que várias outras questões possam continuar a ser resolvidas no futuro.
Não deixo também de constatar, com muito interesse, que todos os Srs. Deputados levantaram o caso concreto do seu distrito, o que é muito louvável - é bom, é muito positivo; eu também levo a sério o meu mandato de Deputado -, mas não posso deixar de dizer que se essas questões todas estão ainda por concretizar é porque VV. Ex.as, durante seis anos, não as concretizaram. Agradeço o reconhecimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Se, por exemplo, o défice de 2001 tivesse sido exactamente de 1,1%, como VV. Ex.as prometeram, e não de 4,4%, ou seja, se o esbanjamento não tivesse sido o que foi, tenho a certeza que várias questões já estariam resolvidas nesta primeira parte da Legislatura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Assim, podem, eventualmente, estar resolvidas mais tarde.
Convinha também não confundir questões de governação com questões de natureza constitucional. O Sr. Deputado Maximiano Martins, por exemplo, acaba de colocar uma questão importante, mas que, como sabem, é uma questão de natureza constitucional, da revisão constitucional.

Protestos do PS.

Já agora, aproveito para sugerir ao Sr. Deputado - porque, a cada passo, recebo sugestões, pelo que julgo que não levará a mal que lhas dê - que ajude o seu partido para que se possa fazer uma boa e rápida revisão constitucional. Indiscutivelmente, isso seria bom para todos.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - E as respostas?!

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O Orador: - Quanto à Casa do Douro, Sr. Deputado Ascenso Simões, como o Sr. Deputado sabe muito bem - presto-lhe essa justiça -, já travámos aqui, nos últimos meses, vários debates acerca dessa matéria.

Vozes do PS: - E o dinheiro?!

O Orador: - O Governo aprovou já uma reforma importante para a Casa do Douro. O Sr. Deputado e outros Srs. Deputados discordam dessa reforma, mas a verdade é que está em curso.
Alguns Srs. Deputados perguntam: "E dinheiro?!". Srs. Deputados, penso que os senhores, mesmo na oposição, continuam a ser os despesistas, os irresponsáveis que foram no governo. Irresponsáveis!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Ouvimos há instantes o Dr. Ferro Rodrigues dizer - espero que os senhores respeitem aquilo que ele disse - que, verdadeiramente, não houve consolidação orçamental, mas sim um conjunto de "manigâncias" para que se chegasse àquele valor do défice.

Protestos do PS.

Ou seja,…

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, deixem que o Sr. Ministro se faça ouvir. Nem eu o consigo ouvir.

O Orador: - Até estava a falar do Dr. Ferro Rodrigues. Espero que o respeitem, já que não me respeitam a mim.
Srs. Deputados, como estava a dizer, o Dr. Ferro Rodrigues disse há pouco que o Governo teve estes resultados do défice com "manigâncias", com receitas extraordinárias, com engenharia porque se não o défice seria outro.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - É verdade!

O Orador: - Ou seja, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues disse que devia ter sido feita uma muito maior consolidação orçamental. No fundo, foi isso que disse.
Os Srs. Deputados, esta tarde, pediram todos mais despesa, mais despesa, mais despesa…

Protestos do PS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Expliquem-me, por favor: como é que se faz mais consolidação orçamental com mais despesa?!
Srs. Deputados, como esta será, porventura, a minha última intervenção nesta parte, devo dizer o seguinte: foram aqui colocadas perguntas ao Dr. Durão Barroso e, como tenho a certeza de que posso responder por ele, quero dizer que o Dr. Durão Barroso, o Primeiro-Ministro de Portugal responde mensalmente nesta Casa e vai responder perante o País em 2006.
Tenho muita honra na trajectória, na estratégia, no caminho que o Primeiro-Ministro Durão Barroso tem traçado para o País, porque seguiu não o caminho da facilidade, mas o da segurança, não o caminho do laxismo, mas o da solidez. E tenho a certeza de uma coisa: quem governa a pensar em eleições nem resolve os problemas do País, nem ganha eleições, mas o contrário é verdadeiro. Veremos na altura própria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Veremos!

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Pode dizer qual a matéria sobre que incide?

O Sr. António Costa (PS): - Sr.ª Presidente, os últimos 19 Deputados do Partido Socialista que colocaram questões citaram intervenções produzidas publicamente pelo Dr. Durão Barroso.
Para que não reste qualquer dúvida sobre a autenticidade das citações, gostaria de entregar à Mesa a cópia da transcrição de todas as intervenções citadas, para que, repito, não haja a menor dúvida de que o Dr. Durão Barroso disse tudo o que dissemos que ele disse.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação, mas obviamente a Mesa fará distribuir o que o Sr. Deputado lhe fizer chegar.

O Sr. António Costa (PS): - Gostaria apenas de explicar que esta questão nos parece essencial, porque, ao contrário do que disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não se trata de questões locais, mas, sim, de uma matéria essencial.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, faça favor de fazer chegar à Mesa as transcrições.

O Sr. António Costa (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro é, ou não, um homem de palavra? É essa a questão desta interpelação.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma vez que tantas vezes já aqui foi repetida esta tarde a questão da responsabilidade do passado na actual crise, quero, antes de mais, dizer com clareza ao Governo e à maioria que, para os portugueses, não assumir responsabilidades e desculpar-se sempre com o passado é absurdo, revela autismo, arrogância, falta de coragem e tentativa de manipular a verdade, o que, como sabem, custou muito caro ao Partido Popular na vizinha Espanha!

Aplausos do PS.

Não se iludam, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo! Ao contrário do que podem crer, a opinião pública portuguesa está atenta - como, aliás, todas as sondagens reflectem - e se o caminho do Governo e da maioria continua a ser este, o seu fim é um verdadeiro "enterro" político.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com enorme preocupação e indignação que cada vez mais portugueses olham para a situação em que se encontra o nosso país.

O Sr. António Costa (PS): - Vale a pena lembrar!

O Orador: - Preocupação, em primeiro lugar, porque as suas vidas concretas, o seu dia-a-dia, está pior cada dia que passa.
O Dr. Durão Barroso prometeu tudo a todos. Hoje, passados que são dois anos, não cumpriu as principais promessas e, até, em alguns casos, faz o contrário do prometido.
Lembramos aqui, hoje, pelas suas próprias palavras, alguns dos compromissos solenes que o Dr. Durão Barroso assumiu para com os portugueses.
Em primeiro lugar, lembro a seguinte afirmação: "Ou Portugal consegue, e já, um choque fiscal ou então temos, de facto, um problema seriíssimo". Disse mesmo: "É uma questão de vida ou de morte, pois as finanças e a economia estão quase a ir para cuidados intensivos e só um choque fiscal pode reanimar o seu coração quase parado".

O Sr. António Costa (PS): - Quem diria!

O Orador: - Passados dois anos, nada foi feito.

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Agora, sim, estamos numa profunda recessão económica; todos os indicadores económicos e sociais regrediram. Este Governo vai ficar na História porque nos voltou a colocar na cauda da Europa.
Como titulava o jornal Público, em 11 de Março, em 2003 Portugal teve o pior desempenho da economia na última década.
Mas o Dr. Durão Barroso foi mais longe. Na campanha eleitoral disse - e bem - que: "A nossa economia só está bem se as empresas estiverem bem". Só que a realidade é que, como referia a manchete do Jornal de Notícias, em 15 de Janeiro, "em 2003 as falências subiram 42% e batem todos os números da última década".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na campanha eleitoral, eram enormes as preocupações sociais do Dr. Durão Barroso. Hoje, são enormes os problemas sociais com que o País se confronta.
Como referia o jornal Público, em 16 de Janeiro, em 2003, todos os dias engrossaram as fileiras do desemprego mais 200 pessoas, tendo o número total de desempregados já ultrapassado os 460 000.
Contrariando tudo o que prometeu, Durão Barroso, em vez de ter políticas de apoio a estes desempregados, retira-lhes alguns dos direitos, numa altura em que vivemos uma das mais graves crises em Portugal, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social.

Aplausos do PS.

Mas o Dr. Durão Barroso não ficou por aqui. Passo a citá-lo: "Os que não têm 'cunhas' esperam por consultas e operações. Há mais de 90 000 pessoas em listas de espera. Em dois anos, acabaremos com isso".
Passados dois anos, temos não uma, mas duas listas de espera! Passados dois anos, temos não 90 000 pessoas a aguardar por uma cirurgia, mas mais de 140 000! Um falhanço completo, é o único nome que isto pode ter!

Aplausos do PS.

Como disse - e bem! - o Prof. Manuel Antunes, pessoa insuspeita, ao Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro, "não sei quem está a enganar quem nas listas de espera".
O não cumprimento das promessas não fica por aqui: aos trabalhadores da função pública disse para estarem descansados. Disse que o PSD não iria congelar salários, se ganhasse as eleições. E disse mais: "Nunca me passou pela cabeça um aumento abaixo da inflação".
Foi isto que prometeu, mas a realidade é que, como referia o Jornal de Notícias, em 30 de Janeiro, "os congelamentos de salários afectam 430 000 trabalhadores", em dois anos consecutivos.
Como se pode observar hoje, todas estas promessas não cumpridas do Dr. Durão Barroso provocam um profundo descrédito nas pessoas. A credibilidade do Primeiro-Ministro, a credibilidade do Dr. Durão Barroso junto dos portugueses está profundamente afectada!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses foram enganados pelas promessas na campanha eleitoral.
É inequívoco que a vida das pessoas e das empresas piorou. Estamos a viver uma crise económica e social profunda. O País não melhorou, não cresceu, não se desenvolveu, paralisou, andou para trás. Fecharam as empresas, aumentou o desemprego, aumentaram os impostos, perdeu-se poder de compra…
Há uma resposta unânime: falharam por completo todos os objectivos que tinham para o País!

Aplausos do PS.

Mas, apesar dos péssimos resultados, o Governo quer criar a ideia de que os portugueses estão a viver melhor. O Governo quer ocultar a verdade e recusa-se a assumir as suas responsabilidades pelo falhanço completo das suas políticas. Ao contrário do que podem crer, como já disse, a opinião pública portuguesa está atenta!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal vive momentos difíceis e de inquietação. Enganar ou manipular a opinião dos portugueses não é o caminho. Prometer e não fazer não pode ser uma das características da actividade política.
Esconder o que está errado, por incompetência ou má-fé, não é solução para os problemas.
Os portugueses percebem que este não é o caminho. O PS está a criar uma alternativa política, que, como sempre, se recusa a seguir estes métodos. O PS não se cala perante a mentira e a manipulação! O PS combaterá com toda a determinação as políticas que estão a prejudicar a qualidade de vida dos portugueses!

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Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num debate desta natureza, em que se faz um balanço de quase dois anos de actividade do Governo, cumprida um pouco menos de metade da Legislatura, é natural que se comece por evocar o ponto de partida. Como estávamos quando este Governo iniciou funções? Como se caracterizava a situação político-económica do País? Sinteticamente, nos seguintes termos: finanças públicas em total desalinho, com a despesa em crescimento descontrolado há vários anos, culminando num défice do sector público administrativo, no último exercício (2001), de quatro vezes o valor inicialmente proposto; desperdício de uma oportunidade histórica de equilibrar as contas públicas, que teria sido possível, e até fácil, aproveitando a forte expansão da procura interna e da receita fiscal, bem como a forte redução dos encargos com juros, na sequência da adesão ao euro. Se essa oportunidade tivesse sido aproveitada, como se impunha, o País teria sido poupado aos sacrifícios que temos estado a fazer, dada a impossibilidade de adoptar uma política orçamental anticíclica. Tudo isto como resultado de um dramático erro de percepção das implicações do novo regime económico criado com a participação no euro.
Mas não tínhamos só problemas de finanças públicas, como às vezes se pensa, tínhamos também uma actividade económica em forte desaceleração, tendo registado, em 2001, a quebra mais acentuada desde que aderimos ao euro, já com uma ligeira desaceleração em 2000, prolongando-se depois para 2002 e 2003.
Além disso, a economia apresentava graves desequilíbrios, resultantes da fortíssima expansão da despesa privada e pública, sem a necessária contrapartida produtiva, baseada apenas num processo de endividamento insustentável, que ultrapassou 1100 milhões euros/mês, em 2000 e em 2001, e que, a ter prosseguido a esse ritmo, nos teria atirado para uma gravíssima crise, sem precedentes
Mas não tínhamos apenas problemas ao nível das finanças públicas, da economia e do crescimento; tínhamos um desemprego em alta, atingindo já uma taxa superior a 5% na altura em que o Governo começou a aplicar a sua nova política, no segundo trimestre de 2002, após um mínimo de 3,7%, no terceiro trimestre de 2000, o que quer dizer que os aumentos do desemprego até ao momento em que a nova política se iniciou e entre esse momento e a actualidade são quase idênticos.
Esta evolução nada tem de surpreendente, aliás, na medida em que o desemprego é o reflexo da desaceleração da actividade económica e esta, como vimos, tinha-se iniciado já em 2000.
Mas não tínhamos problemas apenas de finanças públicas, de economia e de desemprego. Tínhamos também uma perda acelerada da competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis, reflectida, por sua vez, em sucessivas perdas de quota nos mercados externos.
Mas não tínhamos apenas os citados problemas, tínhamos ainda reformas estruturais reconhecidamente urgentes, mas sucessivamente adiadas, não obstante estudos efectuados e até propostas de solução em grande quantidade.
Era esta, em traços gerais, a situação - verdadeiramente "dantesca" - que se colocava ao novo Governo quando iniciou funções. Uma situação que tinha justificado a fuga do anterior primeiro-ministro, defrontado com a absoluta impossibilidade de encontrar soluções para tantos e tão graves problemas, fuga que, aliás, terá sido o momento de maior lucidez do seu "consulado".
É imprescindível ter este quadro negro bem presente, quando hoje se tenta fazer um balanço deste primeiro período, não apenas porque a memória dos povos às vezes é curta, mas também porque foi exactamente para fazer face a este estado de coisas que o Governo estabeleceu uma estratégia, definiu objectivos, que tem vindo a executar e a prosseguir com grande esforço e sentido dos interesses nacionais, num notável exemplo de subordinação de interesses partidários ao interesse nacional.
Qual é, então, a estratégia e quais os grandes objectivos que o Governo traçou para ultrapassar a grave situação do ponto de partida? No essencial, são os seguintes: definição de um objectivo final da política, necessariamente de médio prazo, que é a retoma do processo de convergência para o nível de rendimento real da União Europeia.
Para tornar possível a realização desse objectivo, deu-se prioridade lógica à correcção dos graves desequilíbrios, cuja subsistência impediria, em absoluto, qualquer perspectiva de recuperação económica.
Atribuiu-se prioridade também a uma inversão total da política orçamental, assumindo o controlo da despesa como variável estratégica, não apenas do processo de consolidação orçamental mas também, e sobretudo, da correcção dos graves desequilíbrios atrás referidos.
Para além disto, deu-se ainda prioridade à assunção e ao desenvolvimento de um vasto conjunto de reformas estruturais, cobrindo uma grande diversidade de sectores da vida nacional e de funções do Estado.

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Passados quase dois anos, muito, mas muito difíceis - outra coisa não seria de esperar -, registam-se significativos progressos na execução da estratégia e na realização dos objectivos em boa hora assumidos.
Em primeiro lugar, foi possível corrigir, em grande parte, o grave e insustentável desequilíbrio externo e o inerente processo de endividamento. Em apenas dois anos, o défice externo caiu de mais de 8% para 2,9% do PIB, o que constitui um resultado notável, que poucos eram capazes de antecipar, designadamente por ter sido obtido em condições muito adversas em 2003, com a forte valorização do euro (11 % em taxa efectiva) e o agravamento dos preços do petróleo. Nunca uma correcção desta natureza tinha ocorrido em Portugal em circunstâncias tão adversas - convém recordar que a desvalorização do escudo foi sempre um instrumento essencial dos processos de ajustamento anteriores.
Em segundo lugar, e muito importante, foi restaurada a credibilidade da política orçamental e das finanças públicas, graças a uma bem sucedida política de controlo da despesa corrente e à possibilidade de mobilizar receitas extraordinárias para compensar a inevitável erosão da receita ordinária decorrente da desaceleração da actividade económica, ajudando a cumprir, em dois anos sucessivos, o limite de 3% para o défice público.
Particularmente expressiva, como indicador insuspeito da nova credibilidade da política orçamental portuguesa, é a cotação da dívida pública portuguesa nos mercados internacionais, em que o spread em relação à taxa de juro da dívida alemã tem vindo a atingir novos mínimos, situando-se, actualmente, em 5 a 6 pontos de base, muito melhor do que a cotação das dívidas da Grécia, da Itália, da Bélgica, da Áustria e - pasme-se, Srs. Deputados! -, a partir de ontem, melhor do que a dívida de França. Nunca isto tinha acontecido. Isto era inimaginável!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A registar ainda o esperado arquivamento, a muito curto prazo, do procedimento por défices excessivos, desencadeado na sequência da violação do limite de 3% do défice do SPA.
Em terceiro lugar, cumpre assinalar a clara inversão do padrão de evolução do PIB em 2003, apesar da variação negativa ocorrida, com um contributo positivo, importante, da procura externa e, sobretudo, graças a um crescimento de 3,9% das exportações de bens e serviços, num contexto de abrandamento dos principais mercados de destino, evidenciando ganhos importantes de quotas de mercado, o que constitui um primeiro e significativo sinal de ultrapassagem dos bloqueios da competitividade.
Em quarto lugar, assinale-se o registo notável do avanço das reformas estruturais, decisivas para assegurar a modernização das estruturas produtivas no que se refere aos mercados de factores e de produtos. Não há memória, na nossa História recente, de um esforço de renovação estrutural tão grande na realização do compromisso de melhorar e modernizar o País.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegamos a um momento em que, graças às políticas assumidas, foi já possível atingir um ambiente de estabilidade macroeconómica, encontrando-se em boa medida superados os constrangimentos (herdados), que tornavam impossível, como referi, quaisquer veleidades de crescimento da nossa economia. E são também já inequívocos os sinais e indicadores de inversão da conjuntura, reveladores de que entramos numa nova fase do ciclo - a da recuperação.
Também acabam de ser divulgados os primeiros dados da execução orçamental de 2004, os quais podem ser tomados, certamente com a indispensável prudência, como indicadores de melhoria da conjuntura e de recuperação da receita ordinária.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Com muita prudência!

O Orador: - É certo que estamos ainda a alguma distância do objectivo final da convergência para um nível de rendimento europeu e de uma generalizada melhoria das condições de vida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este será certamente o grande desafio para a segunda parte da Legislatura, com a confirmação e a acentuação da recuperação económica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não vão faltar ao Governo, estou absolutamente certo, a determinação e a persistência que hoje, mais

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do que nunca, são atributos indispensáveis do sucesso na gestão política das sociedades. Desejamos-lhe apenas mais um outro atributo, também muito útil e, aliás, bem merecido: que tenham muito boa sorte!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é marcado por uma circunstância e por uma questão. A circunstância é simples: o Partido Socialista continua a achar que uma legislatura é por um período de dois anos e que os juízos definitivos se fazem ao fim de dois anos. Compreendemos por que é que assim pensam. Porque, pegando no Diário de Notícias do dia 18 de Dezembro de 2001, pode ler-se, com actualidade, um título: Guterres não volta! Não volta, porque não tem perdão!

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - E entramos aqui naquela que é, de facto, a grande questão deste debate. E a questão é muito simples: quem é que tem credibilidade? É um governo que assume o País numa altura difícil e por dois ciclos, um ciclo para ter as contas públicas em ordem e outro para desenvolver o país? Ou são aqueles que, perante as dificuldades, o que fazem é desertar? Ou são aqueles que, durante anos, o que nos deram foram apenas palavras?
Vejamos vários temas. Para começar, a consolidação das contas públicas. No debate do estado da Nação do dia 30 de Junho de 2000, ouvia-se o Sr. Primeiro-Ministro da altura dizer o seguinte: "(…) não faz qualquer sentido procurar quebrar a confiança dos investidores. Tem toda a lógica, sim (…), moderar o crescimento da despesa pública e do consumo privado.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nota-se!
O Orador: - Por isso, as medidas extremamente exigentes na execução orçamental deste ano; (…)".
Agora digo eu: viu-se! Viu-se, porque aquilo que deixaram foi, de facto, um défice na ordem dos 4,4%!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que descaramento!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Orador: - Mas, continuando, chegaram à campanha eleitoral e disseram que aquilo que queriam era um défice zero em 2004. Apresentaram até, enquanto governo, com pompa, circunstância e mudança de ministro, o programa da reforma da despesa pública, cuja medida número um era limitar o crescimento da despesa corrente primária a 4%/ano. Aqui estava a medida, mas quem a cumpriu e quem a irá cumprir com credibilidade é o actual Governo!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há um tema curiosíssimo, o da reforma da tributação do património. E, relativamente a isto, também dizia aqui, neste Plenário, o tal orador, representando o governo do Partido Socialista: "(…) O Sr. Deputado sabe muito bem - e, se não sabe, deveria saber! - que esses compromissos têm a ver com a extinção da sisa,…
Vozes do PSD: - Quando?
O Orador: - … do imposto sucessório e com a alteração da contribuição autárquica por forma a que, no seu conjunto, haja mais justiça e não haja agravamento da carga fiscal.
Vozes do PSD: - Quando?!".
Ora, o "quando" é muito simples, foi com a reforma da tributação do património imobiliário que este Governo fez e que foi discutida nesta Assembleia, nesta Legislatura.
Portanto, a questão da credibilidade põe-se, de facto, nestes patamares: saber aquilo que se pretende, por exemplo, em relação à saúde, em que qualquer um dos programas de governo do Partido Socialista ou em qualquer um dos programas eleitorais do Partido Socialista prometiam genéricos, prometiam modificações na gestão hospitalar. Quem a fez? Este Governo, apoiado por esta maioria!

Vozes do CDS-PP e do PSD : - Muito bem!

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O Orador: - Em relação à segurança social, falavam numa lei de bases, falavam num rendimento social. Quem fez? Este Governo e esta maioria!
Falavam também ainda, em relação à justiça, onde estudaram, estudaram e estudaram, na reforma dos tribunais administrativos e do processo executivo. Quem o está a fazer? Este Governo! Quem está a fazer a reforma da Administração Pública? É também este Governo!
De facto, a diferença é muito simples entre aqueles que apenas têm intenções e palavras e aqueles que têm actos, e actos firmes, a bem de Portugal!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia, em letras gordas, o folheto de propaganda eleitoral do PSD: "Por vezes a mudança chega pelo correio". Com esta política de abrir caminho à privatização dos CTT, suprimindo estações e degradando a qualidade, compreendemos agora o porquê desse "às vezes".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muitas vezes!

O Orador: - Mas, dois anos depois, agravada a recessão e a crise económica, com meio milhão de desempregados, com os salários reais e o poder de compra cada vez mais baixos, com as funções sociais e o investimento reprodutivo pelas ruas da amargura, agora, aí está Durão Barroso e o seu Governo a garantir que "agora é que vai ser", e a retoma já vem a chegar.
Sendo certo que nenhuma recessão se mantém até à eternidade e que, portanto, algum dia virá a retoma, o problema é exactamente a política deste Governo, pelos resultados que está a trazer no agravamento da crise e no atraso dessa urgente recuperação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O próprio Governo assumiu que, pelo menos até 2006, o crescimento económico vai divergir da média comunitária; que longe vão os dias da campanha eleitoral, em que Durão Barroso prometeu um crescimento, todos os anos, 2% acima da média europeia!
Mas, chegados a este ponto do debate, há uma questão que é indispensável suscitar: a raiz do problema está nas opções políticas de fundo que são assumidas para o País, no modelo económico que é levado a cabo e nos interesses que essa política vem servir.
Por isso é indispensável recusar e combater, desde logo, as políticas que atacam o emprego com direitos e que conduzem às privatizações nos sectores base da economia, à degradação e à entrega dos serviços públicos aos grupos económicos e ao capital financeiro e à capitulação e à submissão da estratégia de desenvolvimento deste país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, nesta matéria, o debate político não pode ter memória curta. E neste dia negro da "morte" anunciada da ex-Sorefame/Bombardier, com a destruição de cerca de 1500 postos de trabalho directos e indirectos, a inqualificável e vergonhosa actuação deste Governo não apaga da memória as responsabilidades de quem começou e continuou as privatizações.
Pela parte do PCP, não alinhamos em discursos que se fiquem pela denúncia desta ou daquela forma de concretizar a linha de rumo que tem vindo a ser seguida. Pela nossa parte, continuaremos a não abdicar da denúncia e do combate firme e determinado à opção política que está a conduzir o País a este estado, porque o que é cada vez mais urgente é a adopção de uma outra política.
Uma outra política que ponha cobro a este modelo reaccionário de baixos salários e precariedade e de ataque aos direitos individuais e colectivos.
Uma outra política que promova o emprego e aposte no investimento produtivo.
Uma outra política que defenda um rumo diferente para a União Europeia.
Uma outra política que defenda e valorize os direitos da população, dos trabalhadores, dos jovens e dos mais idosos, que assuma o sector público e o serviço público como factor de progresso social e de combate às desigualdades.

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É esta outra política, esta mudança verdadeira, que os portugueses reclamam e exigem nas lutas que vêm travando.
Na passada semana, de norte a sul do país, os trabalhadores saíram à rua a exigir outra política e outro governo, protestando contra o Código do Trabalho e a sua regulamentação, reclamando emprego com direitos e salários dignos.
Na semana que vem, é a vez dos estudantes voltarem a sair à rua em defesa do seu direito à educação, contra a política educativa deste Governo.
Neste caminho catastrófico por que o País está a ser conduzido são cada vez mais os portugueses que justamente apontam o dedo a este Governo e a esta maioria de direita pela desastrosa situação em que o País se encontra. Porque este Governo e esta política são um verdadeiro desastre e têm de ser substituídos o mais depressa possível. E as aspirações e a luta que marcam o nosso tempo vêm demonstrar que é pos-sível, e indispensável, romper com o conformismo e o falso fatalismo e encetar outro rumo no sentido do progresso, da justiça social e da democracia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo PSD e pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No início do man-dato, o Governo prometeu que tudo faria para que Portugal seja tão bom como os melhores em produtivi-dade, em riqueza e em bem-estar dos cidadãos. É uma tarefa que leva tempo a executar. Mas nestes pri-meiros dois anos fizemos tudo o que tínhamos a fazer.
A tarefa ainda não terminou, mas já é tempo de olhar para os resultados de dois anos: os principais desequilíbrios foram corrigidos; as bases da reforma económica dirigida às empresas estão lançadas.
A política do Governo baseou-se também na constatação indiscutível que a competitividade da eco-nomia portuguesa - fortemente abalada entre 1996 e 2001 - só poderia ser restaurada com medidas de carácter estrutural.
Prometemos mais e melhor concorrência. Por isso, criámos a Autoridade e a Lei da Concorrência. Prometemos e cumprimos.
Prometemos desbloquear o licenciamento comercial, agilizar o licenciamento industrial e um novo regime mais amigo da concorrência para as comunicações electrónicas. Cumprimos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prometemos um mercado de energia concorrencial e mais eficiente, a reorganização do sector empresarial, a liberalização do mercado de electricidade e do gás e a criação do mercado ibérico - o que prova que cumprimos também.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em apenas um ano os consumidores portugueses passam de um mercado doméstico praticamente monopolista para um mercado ibérico altamente concorrencial, onde terão liberdade de escolha.
Prometemos impostos mais baixos para as empresas - e cumprimos. Portugal tem hoje a segunda mais baixa taxa de IRC da Europa dos 15. Vimos aprovado por Bruxelas o regime da reserva fiscal para investimento, que permite às empresas poupar nos impostos para investir e para levar a cabo despesas de investigação e desenvolvimento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Prometemos chamar os empresários a participar na promoção do turismo e das exporta-ções. Prometemos e cumprimos.
Prometemos facilitar a vida aos investidores e cumprimos: temos um ponto único de contacto para investidores na API; um regime contratual de investimento flexível e eficaz; um programa de incentivos baseado no mérito e na partilha de risco entre o Estado e os empresários; um novo Código do Trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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O Orador: - Em 2003, começámos a colher os frutos das nossas políticas. Como sempre dissemos, a retoma está a iniciar-se de forma lenta, mas segura.
Nenhuma reforma profunda produz efeitos imediatos. Só quem não conhece a profundidade de muitas reformas, ou nunca as fez, reclama efeitos imediatos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas muitas das medidas já produziram, em 2003, resultados objectivos.
No último ano, a melhor prática na criação de empresas, sem preenchimento de papéis, nos Centros de Formalidades de Empresas, situou-se em quatro dias - o tempo médio situa-se em 15 dias. Fruto da mudança de regime, o tempo médio para a atribuição de licenças industriais mais comum foi reduzido para 20 a 30 dias - era um processo que levava muitos meses, às vezes muitos anos.
Não damos o trabalho por concluído. O Governo prepara um sistema que vai permitir a criação de uma empresa em menos de 48 horas, por via totalmente electrónica e com um único processo de registo. As publicações na III Série do Diário da República, tão pesadas quanto pouco úteis, têm dos dias conta-dos.
Neste, como noutros casos, será uma promessa cumprida.
O sistema de incentivos às empresas mudou de filosofia. Mas, ao mesmo tempo, atingimos a meta de eficiência, canalizámos 1400 milhões de euros para as empresas nos últimos dois anos e o prazo médio dos pagamentos baixou de 127 para 38 dias, entre 2002 e o 2.º semestre de 2003.
Em escassos 15 meses de actividade, a API celebrou contratos no montante de 1265 milhões de euros, visitou 389 investidores, tem em análise cerca de 140 projectos de investimento estruturante.
Também os sinais que provêem do mercado de capitais são típicos de uma retoma anunciada. Nos últimos meses, a Bolsa de Lisboa subiu para um máximo de 45%.
Podem os arautos do derrotismo dizer que a política económica do Governo não tem méritos porque as bolsas europeias também subiram. É verdade! Subiram, mas, enquanto em Lisboa o principal índice subiu 45% no seu ponto máximo, os índices europeus das 50 e das 300 maiores empresas subiram apenas 30%. Estamos a falar de factos, não estamos a falar de opiniões.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A EDP, uma empresa do sector que o Governo decidiu reorganizar, subiu 63% nos últimos 12 meses, o que compara com uma valorização de apenas 25% no índice de referência europeu e com 30% da maior eléctrica espanhola. Isto são factos, não são opiniões.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Portucel, que o Governo decidiu privatizar nos moldes conhecidos, e, por vezes, tão incompreendidos, valorizou-se 34% ao longo do último ano. É um facto objectivo que não se pode negar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes números dizem muito, dizem que os investidores e os mercados valorizam as opções económicas do Governo. Mas é preciso ir mais além, é preciso, antes de mais, que sejamos capazes de aproveitar integralmente os benefícios das grandes mudanças que fizemos.
O nosso objectivo principal é promover o aumento do nível de vida dos portugueses. Os portugueses têm o direito a ter, pelo menos, os níveis de riqueza médios dos seus concidadãos europeus. Mas só é possível ser mais rico produzindo mais riqueza e, por isso, toda a nossa atenção tem de estar centrada na produtividade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queremos produzir mais, mas queremos produzir mais e melhores produtos. Não traba-lhar mais horas, mas trabalhar melhor. É este o nosso modelo e são estes os nossos valores. Apostamos na capacidade de criar e do fazer bem dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o grande desafio que queremos partilhar com as empresas e com os trabalhadores portugueses: apostemos em objectivos nacionais ambiciosos que coloquem Portugal e os portugueses no lugar que merecem, ou seja, entre os melhores.
Vamos estabelecer metas concretas para a economia, metas que traduzem a mudança e a ambição que

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queremos para Portugal. Mas elas não dependem apenas das políticas, embora estas sejam essenciais, o papel principal é o dos agentes económicos,…

O Sr. António Costa (PS): - Que fogem!

O Orador: - … pois são eles que produzem, investem e exportam.

O Sr. António Costa (PS): - Investem, investem! Mas não é cá!

O Orador: - A discussão do Contrato Social para a Competitividade e o Emprego já demonstrou que os parceiros sociais também aceitam e desejam este desafio. Queremos que os portugueses saibam para onde vamos e como lá vamos chegar.
Queremos recuperar, até 2010, 40% do diferencial de produtividade que nos separa dos melhores da União Europeia. É um objectivo ambicioso, mas realista e necessário. É a única forma de aproximar o rendimento per capita dos portugueses da média dos seus concidadãos europeus.
O Governo compromete-se a fazer tudo para que a ambição que queremos para o País seja realizada. Por isso, prosseguiremos determinadamente o derrube das barreiras ao crescimento da produtividade e lutaremos incessantemente pela melhoria do ambiente empresarial e pela simplificação da vida dos que trabalham, produzem e investem no nosso País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem melhor avalia esta reforma económica são os investidores. Eles não perdem tempo com retórica, investem o seu dinheiro.
Os cerca de 140 projectos em que a API está a trabalhar correspondem a 2200 milhões de euros de investimento novo. Além disso, ela está a trabalhar em intenções de investimento de 5000 milhões de euros. Só no turismo estão em carteira projectos estruturantes de perto de 3000 milhões de euros, que têm beneficiado do grande impulso dado pelo Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos.
Aliás, a aposta na qualidade do turismo está bem patente num dos destinos preferidos em Portugal - o Algarve. Há mais de 10 anos que não se inaugura um hotel de cinco estrelas no Algarve. Ainda este ano teremos o primeiro, depois desse interregno; e, ao longo dos próximos três anos, surgirá mais de uma dezena de novos hotéis de cinco estrelas no Algarve.
Atendendo à carteira de investimentos, outros exemplos se seguirão no Algarve e no resto do País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estas são as provas de que os investidores acreditam em Portugal e confiam nas nossas políticas.
Mas não se julgue que o Governo se preocupa apenas com os grandes empreendimentos. As pequenas e médias empresas são um suporte essencial da estabilidade do emprego, do bem-estar social e, estou certo, vão ser um dos motores da retoma.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O que é que fizeram até agora?!

O Orador: - Demos disso provas no novo regime do licenciamento comercial, em que os legítimos interesses do chamado "comércio tradicional" não foram ignorados, procurando uma solução de justo equilíbrio, evitando um salto brusco para uma liberalização total.
Demos provas disso no apoio ao capital de risco, instrumento essencial no financiamento saudável das pequenas e médias empresas (PME) e na promoção de instrumentos que permitem um melhor acesso ao crédito pelas PME.
Demos provas disso em muitos outros exemplos, por vezes em coisas tão simples como valorizar as empresas e os empresários dos chamados "sectores tradicionais", que venceram a adversidade, que se modernizaram e que hoje são tão bons como os melhores em qualquer parte do mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário dos "velhos do Restelo", dos vencidos da vida e da nossa oposição, os bons empresários e os bons investidores nacionais e estrangeiros apostam em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E apostaram num momento difícil, porque sabem que o futuro será melhor, porque sabem, como me

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dizia, há dias, um empresário, citando Vítor Cunha Rego, que "é contra o vento que se levanta voo".
É certo que os portugueses em geral ainda não sentiram os efeitos das novas políticas. E, em nome da verdade, é preciso dizer que ainda levará algum tempo para que cada português sinta plenamente os efei-tos da profunda mudança que está em curso.
Mas duas certezas temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados: a primeira é que cada um dos próximos anos vai ser melhor que o anterior, porque criámos uma base sólida de crescimento e só assim é possível ter ganhos que não sejam efémeros, só assim é possível sair do "pára-arranca" em que tantas vezes temos vivido; a segunda é que os que nos criticam não têm qualquer alternativa credível, porque, se a tivessem, se soubessem fazer melhor, tê-lo-iam feito quando estiveram no governo com uma situação económica externa excepcional.
Mas não nos deixaremos vencer pela crítica fácil ou pelo aproveitamento oportunista das dificuldades que os empresários, os trabalhadores e os portugueses em geral têm sentido, escondendo que a verdadeira origem dessas dificuldades foram as suas políticas irresponsáveis. Nunca cairemos nessa tentação de "ati-rar a pedra e esconder a mão". A nossa forma de estar e de governar é outra: com reformas, com objecti-vos e com ambição; com os olhos postos no futuro e com a obsessão de colocar Portugal ao nível dos melhores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bruno Dias e Heloísa Apolónia, mas o Governo já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP cede 1 minuto.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O PCP cedeu 1 minuto e a Mesa concede mais 1 minuto para que o Sr. Ministro possa responder aos dois pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro da Economia falou em valorizar empresas com a política económica, por isso pergunto-lhe, antes de mais, se considera que houve valorização, e em que termos, de empresas como a Jerry Weber, a Yazaki Saltano, a C&J Clark, a Vestus e a Brax, que responderam à tal política económica para atrair investimento, levantando a "tenda" e arrancando do País.
Portanto, criando mais riqueza para distribuir mais riqueza, não vamos lá, Sr. Ministro. Por isso eu gostava que esclarecesse melhor esta questão, porque não aconteceu nem uma coisa nem outra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O País está a produzir cada vez menos, e já estamos no 6.º trimestre consecutivo a criar menos riqueza, e o fosso, em termos de concentração de riqueza, é cada vez maior.
Uma última referência, não menos importante, sobre a Bombardier, que, como sabe, não é uma empre-sa de esferográficas mas uma empresa especializada num mercado, que não é assim tão vasto e que já demonstrou ter interesse no mercado ferroviário nacional. Trata-se de uma empresa privada, já sabemos porquê, mas a encomenda é pública, a encomenda é para empresas do sector público português. E não nos queiram convencer de que a intervenção do Estado português se resume a uma visita do Sr. Dr. Durão Barroso ao presidente da Bombardier e de uma outra do Sr. Ministro ao Sr. Embaixador do Canadá. Não nos queiram convencer de que nada há a fazer.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia e contraprotestos do Deputado do PCP Bernardi-no Soares.

Esse falso fatalismo não consegue esconder que há muitíssimas maneiras de combater esse encerra-mento, designadamente através de uma política concreta de intervenção por parte de quem vai encomen-dar, de quem pode lançar essa obra e esse concurso.
Veja o que, há muitos anos, se faz aqui mesmo ao lado, em Espanha!

Vozes do CDS-PP: - Não se faz nada!

O Orador: - Veja o que acontece na Alemanha! Aliás, saiba o Sr. Ministro que a Alemanha era um

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dos países onde a Bombardier ia encerrar. Ia, mas não vai, e não vai justamente porque o Estado alemão tomou iniciativas. Já, pelos vistos, o PSD e o Governo preferem ir deixando morrer esta empresa, que é a única no País que produz material circulante ferroviário.
Primeiro privatizam, depois ficam a ver. Dá vontade de perguntar, Sr. Ministro, qual é, afinal, o mode-lo de desenvolvimento que pretende para o País. É aquele que está agora afixado à entrada da fronteira, para quem vem de Badajoz: "Bem-vindos ao estádio da Europa"? Pelos vistos, é assim o futuro que o Sr. Ministro vê.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, eu gostava de vol-tar ao Programa Eleitoral do PSD, porque penso que ele contém ideias que acabaram por iludir muito os eleitores portugueses e muitas pessoas na altura da campanha eleitoral.
Diz este Programa que "Um Governo do PSD promoverá a integração dos objectivos da política ambiental na gestão de áreas como a Energia, a Agricultura, os Transportes, a Indústria, (…), com vista à criação de condições essenciais para um desenvolvimento sustentável; (…)".
E um dia depois da apresentação do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, com vista ao cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto, com os mecanismos de flexibilidade previstos neste Protocolo, quero dizer ao Sr. Ministro que, em 26 de Fevereiro, numa interpelação ao Governo promovi-do por Os Verdes aqui, na Assembleia da República, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente referiu que a indústria portuguesa pediu 37,6 Mt de CO2 para as suas emissões. A este pedido, o Sr. Secretário de Esta-do considerou, na altura, que era muito, que tinha de ser menos. Porém, o Plano, ontem apresentado pelo Governo, oferece às empresas 38,9 Mt/ano, mais do que a indústria tinha pedido. É por isso que pergunto ao Sr. Ministro se foi V. Ex.ª que interferiu e influenciou nesta decisão agora prevista no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, que permite que as indústrias portuguesas continuem a aumentar as suas emissões em mais 1,5%/ano.
Vê-se bem, Sr. Ministro, que, de facto, as políticas ambientais não estão incutidas também no seu Ministério; vê-se pelo novo regime de licenciamento industrial e também pelo novo regime de licencia-mento de alguns empreendimentos turísticos, que aligeiraram os procedimentos de impacte ambiental, no sentido de poderem ser concretizados de uma forma mais célere, mas, com certeza, mais prejudicial aos objectivos ambientais e de desenvolvimento sustentável no País.
Sr. Ministro, aproveito também para lhe perguntar o seguinte: num país que, em termos energéticos, depende em cerca de 90% do exterior e que tem uma ineficiência energética tremenda, gostaria de perce-ber, de uma vez por todas, que plano e que estratégia é que este Governo tem para apresentar aos portu-gueses ao nível da poupança de energia?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, sobre a valorização das empresas, de facto, penso que o nosso modelo é claro. O modelo em que apostamos não é o antigo mode-lo de algumas das empresas que o Sr. Deputado citou, de aposta nos baixos salários, na baixa qualificação e na baixa produtividade…

Vozes do PCP: - Oh!…

O Orador: - … e, por isso, é natural que algumas dessas empresas não possam sobreviver.
Agora, o Sr. Deputado poderia ter referido as muitas empresas que se criaram nesse mesmo período e que estão hoje a produzir ao nível das melhores do mundo. Infelizmente, não tenho tempo, mas podia enumerar-lhe uma lista muito grande de empresas que hoje competem com as melhores do mundo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Com uns grandes salários!

O Orador: - Andei, a semana passada, a visitar a indústria têxtil e vi indústrias ao nível das melhores

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do mundo. Infelizmente, o Sr. Deputado não vai ver as empresas que se criam e cita algumas empresas que fecham ou que têm dificuldades. Felizmente, os casos de sucesso são muito mais do que os casos de insucesso, mas o Sr. Deputado preocupa-se só com o insucesso. Tenho muita pena.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - O desemprego é uma ilusão!

O Orador: - Sobre a Bombardier, Sr. Deputado, não quero deixar de lhe dizer que, primeiro, não sou eu que vou visitar o Sr. Embaixador do Canadá, é o Sr. Embaixador do Canadá que me vem visitar…

Vozes do PCP: - Ah!…

O Orador: - … e ao qual nós iremos pedir explicações sobre alguns comportamentos da Bombardier que entendemos também menos correctos, designadamente, segundo o que vem na imprensa, e queremos saber se assim é, terem recusado uma oferta de venda que permitiria viabilizar a empresa.
Mas, além disso, quero dizer-lhe ainda que o Governo não pode adjudicar directamente encomendas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pois não!

O Orador: - O Sr. Deputado não sabe que estas encomendas estão sujeitas a concursos internacio-nais, que têm de ser respeitados?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - O governo espanhol também não pode!

O Orador: - Ou quer que façamos as encomendas a uma empresa em detrimento de todas as outras empresas europeias?
O que é que o senhor diz dos governos do Reino Unido, da Alemanha,…

Vozes do PCP: - Não, não! Na Alemanha não fecham!

O Orador: - … da Suíça e da Suécia, que também viram fábricas da Bombardier fechar? Só no Rei-no Unido encerram três unidades da Bombardier. O Sr. Deputado acha que todos estes países andam a dormir como nós,…

O Sr. António Costa (PS): - Como nós?!

Risos do PS, do PCP e do BE.

O Orador: - … foi o que insinuou que nós andávamos a fazer?
Sr. Deputado, podemos dizer que fizemos tudo o que era possível fazer dentro da normalidade. Não defendemos é o tipo de regras e o tipo de planificação ou de intervenção que os senhores defendem,…

Vozes do PCP: - Não diga disparates!

O Orador: - … nós respeitamos as regras do mercado em que estamos inseridos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, só uma breve explicação: recomendo à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia a leitura da resolução do Conselho de Ministros sobre política energética, onde está absolutamente claro quais são as medidas que estamos a propor para aumentar o peso das energias renováveis e as poupanças de energia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que perguntei!

O Orador: - Está tudo claro e está tudo a ser executado. Além disso, o plano de emissões, que foi completamente articulado e preparado com o Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, é o necessário para que garantir a sobrevivência e o crescimento da indústria portuguesa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah! É sempre a mesma conversa!

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O Orador: - Se a Sr.ª Deputada defende a desindustrialização do País, esse não é o nosso modelo; o nosso modelo é um modelo de crescimento e de riqueza,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - À velha moda!

O Orador: - … naturalmente com respeito pelos valores ambientais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de debate, vamos passar à fase de encerra-mento da interpelação.
Para usar da palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, chamo à tribuna o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e, muito em especial, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que, antes de mais, na minha antiga qualidade de Secretário de Estado e de Ministro dos Assuntos Parlamentares, comece por lhe expressar pública solidariedade pela missão de sacrifício que hoje teve aqui de desempenhar.

Aplausos do PS e risos do PCP e do BE.

Exerci quatro anos essas funções sem ter uma maioria absoluta ao meu dispor e nunca, em qualquer um desses quatro anos, senti tantas dificuldades em enfrentar a Câmara, como as que hoje lhe pressenti.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, façamos justiça: o senhor, hoje, não podia fazer melhor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Melhor também era impossível!

O Orador: - Em primeiro lugar, porque o que, hoje, estava em causa nesta interpelação era a credi-bilidade do Sr. Primeiro-Ministro, e a defesa da credibilidade, essa qualidade pessoal e intransmissível, não é susceptível de delegação: ou é o próprio que dá a cara, ou ninguém pode dar a cara por nós!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.

Mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também não podia fazer melhor. Todos lhe conhece-mos os dotes oratórios e a capacidade argumentativa, mas, como diz o povo, "contra factos, não há argu-mentos!"; os factos eram claros e o Sr. Ministro não tinha, nem podia ter, qualquer argumento.

Aplausos do PS.

Ouvimos, aqui, uma síntese da acção do Dr. Durão Barroso, antes de ser Primeiro-Ministro. Distrito a distrito, sector a sector, o Dr. Durão Barroso prometeu tudo a quase todos e nada cumpriu para quase nenhum!

Aplausos do PS.

Poder-se-ia dizer que o Dr. Durão Barroso teve promessa fácil em campanha quente, que o Dr. Durão Barroso, dois anos depois, aprendeu a lição, que, hoje, tem tino e sabe que só pode prometer aquilo que tem condições de poder cumprir.
Contudo, a verdade, a triste verdade, é que o Dr. Durão Barroso não aprendeu a lição.
Aqui, em Outubro, recordei ao Sr. Dr. Durão Barroso que, aquando da presidência aberta do Dr. Jorge Sampaio no distrito de Beja, o Primeiro-Ministro de Portugal prometeu que, durante o ano de 2003, entra-ria em funcionamento o aeroporto civil de Beja. Mostrei-lhe, então, uma fotografia que tirei sobre o

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estado do aeroporto de Beja, em Outubro de 2003.

A Sr.ª Natália Carrascalão (PSD): - Bela fotografia!

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Podia estar melhor!

O Orador: - Era uma bonita paisagem de uma seara e chaparros que aguardavam um aeroporto pro-metido para o ano passado. Mas o Sr. Primeiro-Ministro podia ter dado alguma explicação, só que o Sr. Primeiro-Ministro é um prometedor impenitente.

Protestos do PSD.

E a resposta que me deu, permitam-me que vos cite o "vosso" Primeiro-Ministro,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - O vosso!

O Orador: - … em Outubro de 2003, foi: "a verdade é que trabalhámos nesta matéria, mas também é verdade que houve alguns atrasos…" - concedeu - "… e, neste momento, está previsto que se consi-ga essa abertura ao tráfego em Junho de 2004".

O Sr. José Sócrates (PS): - Eh!…

Risos do BE.

O Orador: - Estamos em Março de 2004, e até o nosso voluntarioso Ministro dos Assuntos Parla-mentares aqui disse: está tudo a andar, ainda vamos a tempo.

Risos do PS e do BE.

Agora, vou mostrar-vos a fotografia da mesma paisagem que o Sr. Deputado Luís Miranda teve a amabilidade de tirar no último fim-de-semana. Vejam!

Neste momento, o orador exibe uma fotografia de uma seara com um sobreiro.

É este o "aeroporto" que, daqui a dois meses, estará a funcionar!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Ministro Luís Marques Mendes, a minha solidariedade é total. Com um Primeiro-Ministro destes nem V. Ex.ª lhe pode valer!

Aplausos do PS e risos do PCP e do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pior ainda, do meu ponto de vista e creio que do ponto de vista de todos, é o facto de o Primeiro-Ministro não estar aqui, cara a cara com a Assembleia da República, a responder pessoalmente pelos seus compromissos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Demos-lhes todas as oportunidades. Esta interpelação esteve marcada para ontem, mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu-nos que a adiássemos, porque o Sr. Primeiro-Ministro não tinha agenda para vir, ontem, à Assembleia da República. É certo que, hoje, fiquei algo surpreendido ao ler nos jornais que a indisponibilidade foi para vir ao Plenário, porque esteve disponível para vir ser aclamado

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pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - E muito bem aclamado!

O Orador: - O certo é que ontem não podia, e nós acedemos a que a interpelação fosse hoje, porque, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro podia comparecer. Mas o Sr. Primeiro-Ministro esteve, foi-se embora e nada respondeu aqui. O Primeiro-Ministro preferiu não responder cara a cara à oposição e ir, logo à noite, ao canal público de televisão, dar uma entrevista que, oportunamente, lhe foi concedida pela RTP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito interessante!

O Orador: - Sejamos claros: em Portugal, há uma velha ideia, que já existia no tempo do Dr. Sala-zar,…

Vozes do PSD: - Eh…!

O Orador: - … segundo a qual "o homem não é mau, está é mal acompanhado".

Risos da Deputada do PS Celeste Correia.

Em democracia, há uma coisa que sabemos: não há governos maus com bons primeiros-ministros; quando o governo é mau é porque o primeiro-ministro é sempre pior!

Aplausos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PS): - Vocês lá sabem!

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - E há os que fogem!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, hoje aqui não foi V. Ex.ª quem per-deu o debate, foi simplesmente a credibilidade do Sr. Primeiro-Ministro que saiu deste debate completa-mente arrasada.

Aplausos do PS.

Estamos a meio do mandato e é, por isso, o momento de fazer o balanço deste Governo, e já há uma conclusão que podemos tirar. É evidente que o Governo está cheio de maus Ministros e de más Ministras, de péssimos Secretários de Estado e de péssimas Secretárias de Estado, mas o essencial para este Governo não é qualquer remodelação, o problema de fundo, deste Governo, é, em primeiro lugar, um, que ainda podem corrigir, a má política;…

Protestos da Deputada do PSD Natália Carrascalão.

… mas há um outro que este Governo nunca poderá resolver, que é o Primeiro-Ministro que tem e a falta de credibilidade que ele tem perante o País, a falta de confiança que ele merece da parte dos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, pôde fugir da Assembleia da República para não ouvir a oposição,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas há uma coisa que está garantida ao Sr. Primeiro-Ministro: em Junho, o Sr. Primeiro-Ministro terá de ouvir os portugueses, e a mensagem será muito clara, e ele terá de a ouvir.

Aplausos do PS, de pé.

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O Sr. Presidente: - Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

Vozes do PS e do PCP: - Oh!…

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (António Bagão Félix): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegou ao fim esta interpelação do Partido Socialista, que, como era esperado, não inter-pelou,…

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - … tão-só evidenciou a desorientação de quem, para atacar o Governo, se deixa enredar num conjunto de lamúrias,…

Risos do PS.

… de incoerências e de contradições, defendendo, como é seu hábito, uma coisa e o seu contrário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

Nesta interpelação, Sr.as e Srs. Deputados, nem uma ideia nova, uma ideia de futuro para Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda tive a esperança de ouvir o Sr. Deputado António Costa dizer aqui, nos 10 minutos finais, uma ideia, uma ideia para o progresso do País. Mas não! Enredou-se em aspectos circunstanciais!

Vozes de Deputados do PSD e do CDS-PP: - Disse zero!

O Orador: - Esta interpelação teve, pelo menos, um mérito, o de deixar bem claro que não há alter-nativa real a esta maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS e do PCP.

É que, Srs. Deputados do Partido Socialista, não basta somar palavras gastas a palavras inúteis.
Não deixa de ser, aliás, curioso que o Partido Socialista venha, de ânimo leve e com manifesta falta de memória - amnésia que, aliás, é estrutural no Partido Socialista -, debitar lições de ética política!

Risos do PS e do PCP.

É o mesmo partido que, enquanto governo, sempre transformou a omissão num caminho, o adiamento de soluções num meio, o mais ou menos numa prática, o incumprimento numa rotina, a mentira numa mistificação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É o mesmo partido que, durante seis anos, foi incapaz de aproveitar a oportunidade de preparar Portu-gal para os enormes desafios do futuro. E agora, ufano, o Partido Socialista vem evidenciar o poço de contradições em que se move num deserto de ideias confrangedoras.

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - Fala das finanças públicas como se fosse o campeão do rigor e da exigência, quando quer mais despesa, menos impostos e menos défice - um verdadeiro achado da demagogia barata.

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O Sr. António Costa (PS): - Vocês querem mais desemprego!

O Orador: - Fala das receitas extraordinárias do Orçamento, mas ignora as despesas igualmente extraordinárias, consequência do ciclo económico desfavorável.
Fala do desemprego,…

O Sr. António Costa (PS): - São meio milhão de desempregados!

O Orador: - … como se não tivesse a ver com as suas reais causas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Dissertam sobre exportações, esquecendo o insuportável endividamento externo que legou!
Opina, sobranceiro, sobre a Administração Pública, depois de a deixar num estado deplorável.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Critica o enorme esforço de justiça social,…

Protestos do PS.

… como se tivesse feito mais e melhor, no tempo em que esbanjou recursos.

Protestos do PS.

Clama por mais desenvolvimento, mas ainda não entendeu que, num mundo sem fronteiras, a produti-vidade é uma responsabilidade de todos.
Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro dia, o Governo teve de assumir com coragem e patriotismo uma política de emergência nacional.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O que está a dizer é um "pecado"!...

O Orador: - A situação camuflada que herdou implicou um ajustamento inevitável e, sobretudo, um investimento na "credibilização" da política económica e orçamental.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mentira! Ainda vai parar ao inferno!...

O Orador: - Foi necessário extirpar do Estado socialista a "doença" do desperdício e enfrentar o primeiro e mais sério desafio das finanças públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Ouçam com atenção! O que vou dizer agora é para ser bem aprendido por vós:…

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

… menos e melhores despesas para haver menos impostos, e não, como vós, mais impostos para financiar mais e piores despesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS e do PCP.

Sabemos que os resultados das novas políticas e das reformas de fundo não são instantâneos. Uma

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recuperação sólida, como a que já se está a verificar,…

Risos do PS e do PCP.

… baseada no aumento das exportações, na orientação para o investimento produtivo de qualidade e no aumento da competitividade.
Os nossos adversários, mais uma vez, chegam atrasados e tudo fazem para tentar esconder, "menori-zar", ofuscar o relançamento económico.
O que incomoda o Partido Socialista é o facto de já ter percebido que a crise tem os dias contados…

Risos do PS e do PCP.

… e que a acção do Governo vai começar a dar os seus frutos consistentes. Aliás, é por isso mesmo que o Partido Socialista se vai candidatar à nova tabuada da aritmética política, porque confunde 4 com 2.

Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

As oposições, sempre nervosas e ziguezagueantes, passam o tempo a dar palpites; amarradas a velhas e estafadas práticas de esquerda palpitam para confundir, opinam para iludir. À falta de ideologia virada para os desafios do futuro servem-se da demagogia que não resiste à mais leve das análises rigorosas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: Não basta, por isso, criticar por criticar! Que alternativas credí-veis e factíveis tem o Partido Socialista para apresentar ao País?

Vozes do PSD: - Nada!

O Orador: - Quererá o Partido Socialista voltar ao regabofe orçamental tão ao jeito do seu "código genético"? Estará mesmo convencido de que é possível uma economia sã com finanças doentes?
Srs. Deputados, a saúde orçamental, as reformas de fundo e o aprofundamento da justiça social consti-tuíram, desde o início, o triângulo da política do Governo, não são meras medidas conjunturais para ani-mar a retoma; são medidas estruturais para promover a competitividade do País! Sabíamos que esse não seria o caminho da popularidade fácil, mas a via da política exigente; sabíamos que até se poderia correr o risco da incompreensão de quem apenas vê a política para o dia seguinte; sabíamos que aos sacrifícios do presente importava responder com sensibilidade social.
No plano da justiça social, lançámos as bases de uma política que reforça a igualdade de oportunida-des e de escolhas, sem cair no igualitarismo regressivo e injusto.

O Sr. Artur Penedos (PS): - É mentira!

O Orador: - Nas diferentes políticas de carácter social, por exemplo, avançámos e consolidá-la-emos nos próximos dois anos com uma política de apoio aos mais vulneráveis, de dignificação dos valores das pensões mais baixas, de diferenciação positiva nas prestações de solidariedade, de protecção da maternidade e da paternidade, de melhor e mais célere acesso aos cuidados de saúde,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É preciso ter vergonha!

O Orador: - … de reforço das funções redistributivas do Estado.
Ao mesmo tempo, o Governo tomou medidas sociais, de forma a ajudar as famílias mais atingidas pela crise e pelo desemprego - que, obviamente, com a vossa amnésia sempre esquecem… -, com um plano de emprego e protecção social.

O Sr. António Costa (PS): - O Governo tem-se esquecido, tem!

O Orador: - A atitude do Governo é serena e cuidada: não caímos no "catastrofismo" autista, nem no social-imobilismo; não fazemos do médio e do longo prazos um diluente ou um anestesiante político;

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olhamos para o futuro numa perspectiva solidária que atende à necessidade de todos e, em particular, daqueles que mais necessitam.
Sr.as e Srs. Deputados: Foi este o caminho traçado, é este caminho que vamos prosseguir com profunda sensibilidade social, com realismo e responsabilidade na gestão dos recursos de todos.
O Governo tem objectivos claros e causas justas, o Partido Socialista tem propósitos inconsistentes e casos mediáticos.
O Governo compromete-se com o País, o Partido Socialista compraz-se com a maledicência.

O Sr. Guilherme Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo age com coragem, o Partido Socialista quanto muito reage mal e com atra-so.
O País sabe hoje que tem um Governo que governa, o que o País não tem é uma oposição que o saiba ser.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Francamente!

O Orador: - Quem vai avaliar a credibilidade do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo, no final da Legislatura, é o povo português,…

O Sr. António Costa (PS): - Ai, vai, vai!...

O Orador: - … por muito que isso vos custe admitir e por muito que queiram iludir essa situação com este debate.
O maior partido da oposição revela-se incapaz de liderar a oposição. Então, como pode aspirar a lide-rar o País?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela nossa parte, estamos a trabalhar para um País mais desen-volvido, mas sobretudo para um País mais justo e humanista.
Determinados e convictos, continuaremos a trabalhar por um Portugal de iniciativa e não acomodado, por um Portugal de igualdade de oportunidades e não de igualitarismo injusto, por um Portugal de solida-riedade entre gerações e não de egoísmo redutor.
Não mudaremos de política só porque vamos entrar num ciclo eleitoral, governamos para o País, não governamos obcecados com eleições.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não abandonaremos qualquer dos objectivos traçados, vamos até reforçá-los na segun-da metade do mandato, mesmo com melhores condições económicas.
Srs. Deputados, este não é um Governo de ziguezagues, este é um Governo de coerência, de firmeza, de persistência e sobretudo de muita ambição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chega assim ao seu termo o debate da interpelação n.º 10/IX - Sobre política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro (PS).
Antes de passarmos às votações, devo dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Carito, que a pediu para defesa da sua honra pessoal, face a declarações, que segundo ele o agravaram, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Carito. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dirigir-me directamente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, na sequência de uma pergunta que fiz durante o debate, sobre listas de espera, não tendo respondido à questão que lhe foi colocada, se refugiou chamando a este debate a minha

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situação de responsável pela segurança social no Algarve, aquando do governo do Partido Socialista.
Enfim, fiquei hoje a saber que sou um dos principais responsáveis pelo deficit apresentado pelo Partido Socialista, porque, conforme V. Ex.ª disse, fui muito esbanjador na gestão que fiz.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - E foi!

O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria que V. Ex.ª perguntasse às instituições particulares de solidariedade social do Algarve e às pessoas que recebem subsídio de desemprego,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Então, havia desemprego nessa altura!

O Orador: - … de doença e rendimento mínimo garantido se têm essa posição relativamente às políticas sociais desenvolvidas pelo Partido Socialista no Algarve.
E, Sr. Ministro, com toda a frontalidade, desafio V. Ex.ª para um debate sobre a questão das políticas sociais, que até poderá ocorrer, se V. Ex.ª quiser, no Algarve, junto das rádios e dos jornais regionais,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não se meta por aí!

O Orador: - … no sentido de debatermos o que foram as políticas sociais do governo do Partido Socialista e o que têm sido as políticas sociais do vosso Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe também de um máximo de 3 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, explica-ções, como é óbvio, não tenho qualquer uma a dar, porque, por um lado, tal não me foi pedido e, por outro lado, o que eu disse não foi rebatido.

Vozes do PS: - Foi, foi!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não se faça despercebido!

O Orador: - Por isso mesmo, Sr. Deputado, vou referir apenas dois pontos.
O que eu disse e repito foi que na segurança social no Algarve, quando V. Ex.ª era responsável, estava previsto um determinado projecto considerado altamente exagerado e luxuoso, que já com este Governo teve de ser cortado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Esse não, todos!

O Orador: - Se tiver alguma dúvida a esse respeito, enviarei à Assembleia da República um e outro e cada um analisará; é tão simples assim. E é uma preocupação, como disse há bocado, de rigor e de dis-ciplina.

O Sr. José Magalhães (PS): - E de informação deturpada!

O Orador: - De facto, há uma diferença entre a cultura anterior e a actual, que não é a cultura do esbanjamento mas a do rigor; e é o rigor que permite fazer justiça social.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Isso é jogo sujo, jogo baixo!

O Orador: - A justiça social não é uma questão de palavra, de promessa, de boas intenções, é uma questão de rigor e de criação de riqueza.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Jogo baixo! Gente de pouco nível!

O Orador: - E, já que o Sr. Deputado tanto se preocupa - e fá-lo seguramente - com justiça

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social, devo dizer-lhe que as coisas mais importantes que este Governo está a fazer têm que ver com duas orientações.
A primeira é a de que qualquer português entende que não se pode distribuir aquilo que não se tem; qualquer português entende que para se fazer justiça social primeiro é preciso crescer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essa é a diferença entre falar verdade ou cultivar a ilusão.
E a segunda é a de que vamos chegar ao final desta legislatura podendo fazer a convergência das pen-sões mais baixas da segurança social com o salário mínimo nacional - 40% desse caminho já está reali-zado.
Quero dizer que esta não vai ser apenas uma grande vitória do Governo, penso que vai ser uma grande vitória de toda esta Câmara,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso é propaganda!

O Orador: - … do País, porque estamos a falar de milhares e milhares de idosos, pensionistas e reformados que vivem e sobrevivem com pensões muito baixas, que às vezes afrontam a nossa própria dignidade.
Não quero essa vitória para mim,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não tente esconder a calúnia! Isso é propaganda!

O Orador: - … seguramente que o Ministro Bagão Félix não a quer para ele, mas vai ser uma gran-de vitória para Portugal.
A política de rigor de crescimento no presente trará benefícios e, sobretudo, justiça social no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações.
Como todos sabem, no início das votações temos de verificar o quórum por meio electrónico. As falhas existentes na disponibilidade de cartões por parte dos Srs. Deputados presentes devem ser assinala-das à Mesa.
Já pensei instituir um prémio para os Srs. Deputados que mais vezes não trazem o cartão… O Sr. Deputado António Costa diz que é um candidato muito sério…

Risos.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 170 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
A primeira votação incide sobre o voto n.º 142/IX - De congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos Lopes (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que por sinal assiste, nas galerias, a esta parte dos nossos trabalhos acompanhado de alguns responsáveis, suponho que da Federação Portuguesa de Atletismo.

Aplausos gerais, de pé.

Sr.as e Srs. Deputados, não sei se devo considerar este aplauso como a aclamação do voto e passar imediatamente à votação seguinte…, mas não quero tirar aos Srs. Deputados inscritos o gosto de usarem da palavra.
Cada grupo parlamentar tem 2 minutos para se pronunciar sobre este voto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

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O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma semana depois de aqui termos prestado homenagem a dois atletas medalhados nos campeonatos do mundo de pista coberta dispu-tados em Budapeste, evocamos hoje os feitos daquele que é unanimemente considerado como o melhor atleta português de todos os tempos: Carlos Lopes.
Descendo um dia de Vildemoinhos, nos arredores de Viseu, até à então para si inóspita cidade de Lis-boa, Carlos Lopes cedo provou que era mais um beirão determinado e que só iria parar quando o sucesso consigo marcasse encontro.
Foram vários anos de luta persistente e teimosa, de muito treino e de uma enorme paciência, sempre convicto de que o seu dia haveria de chegar. Carlos Lopes foi construindo um currículo invejável, que hoje é o seu e o nosso orgulho e que o dá como exemplo em todo o mundo.
Detentor de várias medalhas, Carlos Lopes obrigou-nos muitas vezes a deitar tarde e a levantar cedo, isto porque as suas vitórias aconteceram em muitas latitudes: em Montreal ou em Munique, em Roterdão ou em Los Angeles.
Participou nos Jogos Olímpicos de Munique, de Montreal e de Los Angeles e em várias edições dos campeonatos do mundo de corta-mato, tendo em três deles ganho outras tantas medalhas.
Dos Jogos Olímpicos de Los Angeles e da medalha de ouro então conquistada numa maratona que a História guarda como uma das mais vibrantes de sempre, ainda hoje revemos o grande atleta a cortar o fio de chegada e logo envolto na bandeira portuguesa a dar uma volta de consagração com a frescura de quem estava a dar os primeiros passos dos 42 195 m que o consagraram como o mais forte dessa edição olímpi-ca; e o seu ritmo foi tão forte que lhe garantiu então um record olímpico que ainda hoje se mantém.
Carlos Lopes nunca deixou a modalidade que é a sua paixão e hoje, através da Fundação recentemente criada com o seu nome, estimula, entre outras, a prática do atletismo entre os jovens, que vêem nele um exemplo de abnegação.
No núcleo do Sporting Clube de Portugal da Lourinhã, Carlos Lopes treina e orienta, actualmente, cerca de quatro dezenas de atletas que procura contagiar com o entusiasmo que, ainda hoje, é o seu lema de vida.
Passados cerca de 20 anos sobre a sua maior conquista, a Medalha de Ouro na Maratona dos Jogos Olímpicos de Los Angeles que, em 12 de Agosto de 1984, nos tirou o sono e nos fez festejar na rua, o Grupo Parlamentar do PSD evoca essa madrugada em que nos enchemos de orgulho.
Ao atleta Carlos Lopes, presente nas galerias desta Assembleia, agradecemos esses momentos que o tempo não apaga.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto que hoje aqui apresentamos é, antes de mais, um exercício de extrema justiça - e oportuno - deste Parlamento.
O brilhante passado desportivo do atleta Carlos Lopes, aqui presente e que saúdo em nome da minha bancada, só por si, justificava o tributo que aqui queremos prestar-lhe. De resto, foram deixados alguns exemplos: nos Jogos Olímpicos de Montreal, a Medalha de Prata, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, a Medalha de Ouro, na Maratona de Roterdão, um record do Mundo.
Todos os que aqui estão devem recordar, com muito orgulho, o momento em que, nos Estados Unidos, sozinho, com toda a encenação própria do País que organizava os Jogos Olímpicos nesse ano, Carlos Lopes entrou e o seu nome e o nome de Portugal ali foram evocados, para regozijo de todos os presentes mas também de todos os portugueses que, então, puderam assistir e guardaram, certamente, essa comoção e essa emoção até hoje.
Mas, independentemente deste passado desportivo de Carlos Lopes, o seu passado cívico é, igualmen-te, ímpar. Carlos Lopes representa o espírito competitivo olímpico por excelência. Carlos Lopes represen-ta, ainda hoje, neste espírito competitivo, o exemplo que quem se dedica ao atletismo e às várias modali-dades desportivas quer significar nessas actividades desportivas, sendo que, nesse passado, que todos testemunhamos e de que todos nos orgulhamos, só por si, não vemos justificação para este voto. A razão é outra: as homenagens justas são-no muito mais quando feitas em vida e Carlos Lopes é, hoje, uma pessoa ainda nova, um atleta que foi de eleição mas que se propõe dar ainda muito ao futuro de Portugal. Através de uma Fundação que tem o seu nome, Carlos Lopes propõe-se, hoje, colocar a sua experiência de vida, a sua experiência desportiva, as técnicas aperfeiçoadas, a sua vontade e, certamente, os muitos anos que ainda terá ao serviço de Portugal e do desporto, à disposição de muitos atletas jovens que permitirão que, também no futuro, possamos ter alegrias equivalentes às que nos deu e que só não poderão ser igualadas porque, na sua medalha olímpica, deu a Portugal a sua primeira medalha olímpica. E esse feito

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é, certamente, um feito que nunca, jamais, por essa circunstância poderá ser igualado.
Assim sendo, nesta vitória e em todas as outras que teve, bem como neste tributo que aqui lhe deixa-mos, uma palavra de estímulo também para todos os que abraçam a carreira desportiva, porque nessa carreira desportiva estão a abraçar e a procurar levar bem longe o nome de Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão cumprir-se, no próximo Verão, 20 anos sobre a conquista histórica que foi a Medalha de Ouro do atleta Carlos Lopes, que, naturalmente, também em nome do PCP queremos saudar.
Mas o esforço, o empenho e a entrega que Carlos Lopes sempre aplicou à sua vida desportiva são um exemplo que tem de ser sublinhado e valorizado não apenas pela Medalha de Ouro que conquistou para Portugal, naquelas olimpíadas de Los Angeles, em 1984, mas, de uma forma geral, pelo percurso que tem feito nesta modalidade, não só como atleta, numa carreira brilhante que demonstrou ter, mas também, agora, com a formação que está a dar aos mais jovens, transmitindo-lhes esse exemplo, essa sua aprendi-zagem, a sua experiência.
Trata-se, portanto, de um exemplo vivo, de uma demonstração clara de que é preciso, é importante e vale a pena apoiar o trabalho dos atletas de alta competição e o esforço que marca o seu desempenho nas várias competições internacionais e na sua preparação.
É preciso fomentar a prática desportiva do nosso País de uma forma mais alargada, de uma forma mais abrangente, para que, dessa prática desportiva, democratizada, com muitos jovens participantes, possam, efectivamente, resultar mais gerações, mais atletas que, num plano internacional, em novas olimpíadas, em novos torneios, em novas provas, consigam levantar mais alto a bandeira nacional, como sucedeu, em 1984, com Carlos Lopes.
Portanto, é com regozijo que o PCP assinala, no próximo Verão, a passagem destas duas décadas. Muitos parabéns!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero afirmar, em nome pes-soal mas, sobretudo, em nome do meu grupo parlamentar - o Grupo Parlamentar do PS -, a muita hon-ra que temos em subscrever e associar-nos, com toda esta Câmara, a este voto de congratulação.
O voto é apresentado num momento em que Carlos Lopes irá dar o seu nome, o seu préstimo, o seu trabalho, o seu prestígio e a sua experiência a uma Fundação, para trabalhar mais ainda pelo desporto em Portugal, mas não pode, obviamente, deixar de ser associado à figura de Carlos Lopes, à figura do atleta, do desportista, de um dos maiores símbolos vivos do desporto português.
Sr. Carlos Lopes, em nome do meu grupo parlamentar, permita-me que simbolize toda a sua carreira, toda a sua brilhante carreira, de enormes êxitos desportivos, naquele evento de há 20 anos. Se calhar, recorda-o com saudade, mas nós também recordamos com saudade o momento em que o Sr. Carlos Lopes ganhou, para Portugal, aquela Maratona em Los Angeles. Penso que o Sr. Carlos Lopes sentiu o País inteiro "a empurrá-lo" para a meta e o País inteiro, consigo, a saudar, com a bandeira de Portugal, essa extraordinária vitória…
Muito obrigado pela alegria que nos deu a todos, muito obrigado por aquilo que essa vitória significou para Portugal. E essa vitória foi, porventura, a maior, das muitas e muitas que obteve, ao longo da sua carreira.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe, em nome do meu grupo parlamentar, que é muito importante para o próximo futuro do desporto português que as suas grandes figuras, mesmo quando deixam de correr nas estradas ou nas pistas e de jogar nos estádios, continuem a estar presentes, mostrando o seu exemplo e o seu símbolo à nossa juventude.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

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O Orador: - Desejamos, sinceramente, que os poderes públicos, este e outros governos, não se fiquem pelos votos de congratulação pelos êxitos da sua carreira e da sua Fundação, mas que tenham a consciência - nós esperamos tê-la e gostaríamos que todos a tivessem - de que empurrar para a frente e ajudar a sua Fundação, com os objectivos que ela vai ter, é uma obrigação de todos nós.
Muito obrigado, Carlos Lopes, por aquele que foi o seu exemplo, por aquele que foi o seu êxito, como desportista, para todos nós e para Portugal. Muito obrigado a todos quantos, conjuntamente consigo, pre-tendem continuar a prestar esse serviço na sua Fundação.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes subscreveram este voto, considerando que Carlos Lopes é, sem dúvida, uma referência no desporto, concretamente no atletismo. E é uma referência em Portugal e no mundo porque aí deixou também as suas marcas, chegando a ser o melhor de entre os melhores.
Com o caminho que fez, tem um papel determinante no incentivo ao desporto para os mais jovens e, na verdade, tem assumido esse papel.
Os Verdes saúdam Carlos Lopes e desejam que continue, das mais diversas formas, a dar o seu contri-buto ao desporto em Portugal e a tantos jovens que se querem iniciar e desenvolver na prática desportiva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Em nome da Mesa e em meu nome pessoal, associo-me às palavras elogiosas que foram proferidas por diversas bancadas em relação a Carlos Lopes.
Todos nós recordamos, como aqui foi dito, a grande emoção do acontecimento de há 20 anos, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, que fez Carlos Lopes cobrir-se de ouro e fazer subir a bandeira de Por-tugal no mastro grande do Estádio Olímpico de Los Angeles.
Felicito-o e dele esperamos ainda, como também aqui foi dito, muita contribuição para o engrandeci-mento do desporto e do nosso País.
Vamos, então, votar o voto n.º 142/IX - De congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos Lopes (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

É o seguinte:

Voto n.º 142/IX

De congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do atleta olímpico Carlos Lopes

Considerando que:
Carlos Lopes é um símbolo vivo do espírito de vitória no desporto português e do seu sucesso no Mundo;
A convicção, o valor, a força de vontade e a determinação que imprimiu a toda a sua vida na defesa exclusiva do desporto em Portugal são características que devem ser transmitidas a todas as pessoas em geral, com particular destaque para os desportistas e em especial os nossos jovens;
O seu currículo é vastíssimo, destacando-se a título exemplificativo uma Medalha de Prata, em 1976, nos Jogos Olímpicos de Montreal, uma Medalha de Ouro, em 1984, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles e um Recorde do Mundo, em 1985, na Maratona de Roterdão;
Da lembrança colectiva faz parte, com particular orgulho, o momento em que, há quase 20 anos, Car-los Lopes venceu a Maratona e, com as vestes de Portugal, recebeu a primeira Medalha de Ouro olímpica alguma vez recebida por um atleta nacional;
Este feito ímpar foi conseguido na base de um recorde desportivo que até hoje permanece imbatível;
Como personalidade incontornável da história desportiva nacional e mundial, Carlos Lopes recebeu diversas condecorações de diferentes instituições locais, nacionais e internacionais;

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Portugal vai estar representado nos próximos Jogos Olímpicos de Atenas em diferentes modalidades, sendo que o esforço, a garra e a dignidade que caracterizaram a carreira e a personalidade do Atleta Olímpico Carlos Lopes são o melhor exemplo que pode e deve ser transmitido a todos aqueles que vão representar o País;
Também hoje, através de uma Fundação, Carlos Lopes continua a estimular a prática desportiva e, desta forma, a prestar um inestimável serviço ao País;
É obrigação de todos reconhecer a obra, comemorá-la e manter viva a memória de um dos principais símbolos desportivos que Portugal viu nascer.
Os Deputados abaixo assinados apresentam um voto de congratulação pelo exemplo, carreira e obra desportiva do Atleta Olímpico Carlos Lopes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 236/IX - Viagem do Presidente da República a Cabo Verde (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 237/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 233/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Assinalo à Câmara que, tendo sido apresentadas na Mesa diversas propostas de alteração dos preceitos do diploma que acabámos de votar, provindas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, as mesmas irão baixar à comissão, para os efeitos previstos no Regimento.
Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 114/IX - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Esta proposta de lei baixa à 4.ª Comissão, para apreciação na especialidade.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 417/IX - Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

O projecto de lei que acabámos de votar baixa também à 4.ª Comissão, para apreciação na especiali-dade. Relativamente a estes trabalhos, existe um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de que se estabeleça um prazo de oito dias para a sua realização. Importa, pois, votar o referido requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abs-tenções do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 157.º do Regimento, requerer a V. Ex.ª a baixa à Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambien-te, após votação na generalidade, do projecto de lei n.º 417/IX, por período de oito dias para trabalhos de especialidade.

Srs. Deputados, em face da aprovação do requerimento, a 4.ª Comissão fica com oito dias para a reali-zação de trabalhos na especialidade sobre o projecto de lei n.º 417/IX.

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Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 65/VIII - Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira (ALRM).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração de voto, nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rodrigues.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma hoje votado constitui um importante anseio dos jovens que estudam nos estabelecimentos de ensino superior da Madeira e dos Açores e vem permitir que os mesmos possam usufruir de uma tarifa aérea mais favorável, aquando da frequência de acções complementares de estudo que decorram fora do seu território.
Esta proposta, agora traduzida em diploma legal, foi introduzida na Assembleia Legislativa Regional da Madeira pela JSD/Madeira, através do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira.
Por não ter competência para decidir sobre a matéria em causa, a referida Assembleia enviou para o Parlamento nacional a referida proposta, dando entrada a 9 de Abril de 2001. Vítima da inércia e da falta de vontade política, esta proposta deambulou pelas gavetas profundas da burocracia da Assembleia da República. Só nesta Legislatura, e recorrendo ao direito de agendamento potestativo das assembleias regionais, consagrado apenas agora, foi possível proceder ao agendamento desta proposta de lei.
Ressalve-se, em simultâneo, a vontade política do actual Governo de acolher este anseio ao manifestar total apoio. Regozijamo-nos com este avanço, congratulamo-nos com mais este portal de acesso ao desen-volvimento e qualificação pessoais daqueles que, fruto da distância e da ultraperiferia, sentem mais difi-culdades de evolução.
Apreciamos a forma rápida e eficaz com que se atalhou este problema. Inicialmente, esta proposta contemplava somente os estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira, mas não por falta de solidariedade, como alguns menos esclarecidos afirmaram. Se existe alguém que compreende a realidade insular são aqueles que vivem os mesmos problemas e que diariamente lutam contra o afasta-mento, a ignorância e as dificuldades inerentes a tal condicionamento geográfico.
A Região Autónoma dos Açores, por estar abrangida por formas de "subsidiação" das tarifas áreas diversas do disposto em relação à Região Autónoma da Madeira, não estava incluída. Mas porque de princípios se tratava e porque através de regulamentação, em sede própria, poder-se-ia efectuar as devidas adaptações, procedeu-se, na especialidade, aos aditamentos necessários.
Aprovar esta proposta de lei significa contribuir directamente para o maior desenvolvimento das regiões insulares, contribuir para a aproximação dos níveis de qualificação dos jovens estudantes que frequentam o ensino nas regiões autónomas e demonstra séria e convicta preocupação em cooperar com as instituições regionais.
Esta proposta é mais uma demonstração real da política que vem sendo levada a cabo na Madeira, porque dela é oriunda a proposta, e é também a demonstração de que a política de desenvolvimento pre-conizada pelos responsáveis governativos regionais nos últimos 30 anos não passa exclusivamente pelas infra-estruturas. É exemplo claro e evidente da aposta na educação, na qualificação dos recursos humanos e no desenvolvimento pessoal.
Por muito que o afã de uma certa comunicação social procure escamotear os factos irrefutáveis, a Madeira tem tido uma evolução exponencial nos aspectos atrás focados. Jamais poderemos esquecer de onde partimos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Qualquer análise intelectualmente honesta tem de ser feita considerado o ponto de partida.
A realidade não são as atoardas sem fundamento. A realidade está na dinâmica, ambição, criatividade e trabalho produzidos ao longo dos anos de governação social-democrata.
Mais um passo foi dado, um dos muitos que falta dar, mas, sem dúvida, um dos muitos mais que têm sido dados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

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O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS, eu gostaria de explicar o voto favorável que demos à proposta de lei em causa, quer na votação na generalidade quer na votação final. E queremos justificar o nosso voto nos termos em que consideramos dever o mesmo ser justificado.
Para nós, o direito ao acesso à educação é um direito constitucional que deve ser salvaguardado para todos e que deve ter em conta as específicas condições em que alguns estão colocados. Entre essas especí-ficas condições encontram-se dificuldades adicionais de acessibilidade, designadamente da parte de estu-dantes residentes nas regiões autónomas.
A iniciativa de criação de uma tarifa de formação para o ensino superior é um instrumento para cor-recção dessas dificuldades adicionais. Portanto, foi em nome do direito do acesso ao ensino superior que votámos favoravelmente esta iniciativa, mas também em nome da igualdade de direitos, quer para os resi-dentes da Região Autónoma da Madeira quer para os residentes da Região Autónoma dos Açores, e da igualdade de oportunidades.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a presente iniciativa não tem de ser inscrita em qualquer espécie de conflitualidade "paroquial" de uma região contra o continente, de uma região contra outra ou de um grupo parlamentar contra outros.

Protestos de alguns Deputados do PSD.

A nossa leitura é a de que esta iniciativa deve ser sempre inscrita na nossa responsabilidade comum, na responsabilidade de todos, de assegurar progressivamente a igualdade de acesso de todos a esse bem público essencial que é o ensino superior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação e votação de pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 7.ª Secção do DIAP, Distrito Judicial de Lisboa, Ministério Público, Processo n.º 733/04.2TDLSB-00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, Processo n.º 345/03.8TAPBL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção da 12.ª Vara Cível de Lisboa, Processo n.º 62/2002, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 7.ª Secção do DIAP, Distrito Judicial de Lisboa, Ministério Público, Processo n.º 733/04.2TDLSB-00, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Almeida Santos (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em refe-rência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a discussão do projecto de resolução n.º 29/IX e do projecto de lei n.º 382/IX, bem como a discussão conjunta dos pro-jectos de resolução n.os 176, 221, 226 e 232/IX. Estes eram os trabalhos previstos para a sessão plenária do dia em que faleceu o nosso estimado Colega Acácio Barreiros, faz amanhã exactamente um mês.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Texto da carta enviada pela Sr.ª Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha agradecendo a
mensagem enviada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, em nome do Parlamento,
de solidariedade para com o povo espanhol e contra os atentados terroristas perpetrados em Madrid
no dia 11 de Março

Ex.mo Sr. Presidente,
Quero agradecer a V. Ex.ª muito sinceramente a mensagem de condolências e o apoio prestado com motivo do criminoso atentado terrorista que teve lugar em Madrid na quinta-feira passada. Lamento não ter podido atendê-lo pessoalmente quando me telefonou naquele dia.
A solidariedade e o apoio recebidos de Portugal por ocasião deste terrível crime foi especialmente apreciado pelo povo espanhol. Como Presidenta do Congresso dos Deputados, agradeço a V. Ex.ª a expressão desses sentimentos que deram alento a um país que acaba de sofrer uma das maiores tragédias da sua história.
Neste difícil momento, o seu apoio e solidariedade são testemunho da estreita relação de amizade entre os nossos dois países. Em meu nome pessoal e do Congresso dos Deputados, quero enviar a V. Ex.ª o nosso reconhecimento pela sessão plenária celebrada na Assembleia da República, à qual foi convidado a assistir S. Ex.ª o Embaixador de Espanha em Lisboa, bem como o voto de protesto e solidariedade apro-vado unanimemente nessa ocasião.
O terrorismo constitui o principal objectivo ao qual se enfrentam neste momento todas as nações. Apenas mediante a solidariedade e a cooperação internacional conseguiremos derrotar todos aqueles que pretendam desestabilizar as nossas sociedades com a violência e com o terror.
Queira receber, Sr. Presidente, o testemunho da minha maior estima e consideração,
A Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Luísa Fernanda Rudi Ubeda.

Srs. Deputados que entraram durante sessão:

Partido Social Democrata (PSD):

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António Alfredo Delgado da Silva Preto
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Alberto Rodrigues
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Henrique José Monteiro Chaves
José Manuel Pereira da Costa
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Partido Socialista (PS):
António Fernandes da Silva Braga
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Manuel da Cruz Silva
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Manuel Carvalho Cordeiro
Mário Patinha Antão
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta

Partido Socialista (PS):
Francisco José Pereira de Assis Miranda
José da Conceição Saraiva
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL