4160 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

à recusa por parte de Associação Nacional de Municípios Portugueses em constituir as recém-criadas comissões municipais de defesa da floresta enquanto o Governo não garantir os respectivos meios financeiros para fazer face às novas competências que lhe estão atribuídas.
A Liga dos Bombeiros Portugueses afirma, pela voz do seu Presidente, Dr. Duarte Caldeira, estarmos perante "uma oportunidade perdida" no que se refere à criação de um sistema de planeamento eficaz, já em 2004, afirmando também desconhecer o dispositivo de prevenção e combate para este ano, numa altura em que os incêndios já começam a estar na ordem do dia.
As organizações ambientais não escondem a sua inquietação com os atrasos na concretização dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e, especialmente, pelo atraso da entrada em funcionamento do elemento central do novo sistema, que é a agência nacional para a prevenção.
Começa a instalar-se, em todos os sectores, um indisfarçável temor de que, em 2004, se possa repetir a tragédia de 2003, se entretanto não se arrepiar caminho.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação do presente projecto de resolução representa um esforço sério do Partido Socialista no sentido de contribuir para a resolução de um gravíssimo problema nacional, contributo esse feito no quadro da Assembleia da República, que é o local próprio para serem presentes as propostas com que os partidos da oposição pretendem cooperar na solução dos problemas do País.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta iniciativa é também um contributo para a dignificação do papel da Assembleia da República, uma vez que garante as condições necessárias ao cumprimento do dever fiscalizador do Parlamento em relação ao Governo e à aplicação das suas próprias recomendações.
Por último, dá ainda resposta aos legítimos apelos do Sr. Presidente da República e da sociedade portuguesa no sentido do envolvimento de todos no esforço colectivo de resolução deste relevante problema nacional.
Por todas estas razões, o Partido Socialista acredita que os Deputados da maioria não deixarão de exercer o seu direito à autonomia em relação ao Governo, direito que é também um dever, viabilizando, com o seu voto, a criação desta comissão, em nome dos superiores interesses nacionais.
No entanto, se estivermos enganados e a maioria decidir inviabilizar esta proposta, ficará claro, nesta câmara e aos olhos do País, que apenas está preocupada em servir de "biombo" à acção do Governo.

Aplausos do PS.

Resultará óbvio também que a maioria não quer que o Parlamento assuma as suas responsabilidades e fiscalize a acção do Executivo em matéria de elevada sensibilidade.
Ficam, no entanto e desde já, avisados de que não contarão com a conivência do Partido Socialista em acções de "branqueamento" de responsabilidades políticas do Governo em relação ao possa vir a correr mal. Muito menos estaremos disponíveis para legitimar acusações a terceiros, transformando-os em "bodes expiatórios", como aconteceu no passado em relação aos bombeiros e às suas organizações. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, na semana passada, o líder parlamentar do seu partido afirmou que o Governo nada estava a fazer em matéria de prevenção de incêndios florestais.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Esta semana isso continua a ser verdade!

O Orador: - Hoje, os senhores chegam aqui e querem acompanhar as medidas que o Governo está a tomar. É interessante esta contradição, Srs. Deputados, porque entre o "nada" que o Governo fazia a semana passada e o que os senhores querem acompanhar hoje percebe-se claramente por que caminho