4166 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que estamos a fazer - e se V. Ex.ª prestou atenção ao breve resumo que fiz pode confirmá-lo -, aceleradamente, e num prazo de tempo muito curto, são muitíssimas coisas que os senhores, durante seis anos, entenderam não merecer prioridade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Quanto à eficácia do que estamos a fazer e quanto à opinião que exprimiu de que tudo está mal feito, permitir-me-ia dizer-lhe que, em matéria florestal, V. Ex.ª não sabe do que está a falar.
Por consequência, aquilo que me resta dizer, garantir e repetir é que estamos, de facto, a agir fortemente no sector florestal, a agir em questões estruturais particularmente difíceis, e a agir muito rapidamente, dentro da conjuntura que é possível movimentar. Temo-lo feito como ninguém o fez no passado, disponibilizando processos, pessoas e meios na floresta, com números que não são iguais aos dos anos anteriores, são antes, praticamente, adicionais a tudo o que se fez no passado.
Por isso, termino como comecei, dizendo que se V. Ex.ª está preocupado, nós também estamos. A única diferença é que nós estamos a fazer algo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Em continuação dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado das Florestas, o sector florestal tem a importância que todos lhe reconhecemos e que decorre, desde logo, de ser o principal recurso renovável do País, um recurso muito importante do ponto de vista económico: Portugal é o terceiro país da União Europeia em termos de importância do sector florestal no PIB nacional, para o qual contribui em 4%, sendo este valor de 14% se considerarmos o PIB industrial.
Mas trata-se também de um recurso fundamental sob a perspectiva ambiental, já que contribui para fixar e proteger os solos da erosão e, de um modo geral, da degradação, enquanto dá um contributo decisivo para o combate às alterações climáticas. Serve igualmente para dar abrigo a numerosas espécies da fauna e da flora, além de muitos outros importantes contributos, como a regulação dos cursos de água e ainda para possibilitar inúmeras actividades de lazer e recreio. Tem ainda uma incidência muito vincada sob o ponto de vista social, dado que o sector florestal emprega mais de 160 000 pessoas e envolve mais de 400 000 proprietários.
Estes dados foram extraídos do relatório final da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
É na conexão destas vertentes fundamentais que se alcança a importância da floresta para o País. Consequentemente, é aí que se tem de buscar a razão fundante de toda a política de protecção e valorização da floresta. Por isso, falo de medidas preventivas e de combate a incêndios florestais, falo de ordenamento florestal, de gestão de recursos e de valorização de madeiras e de produtos florestais.
Ora, sobre isto, que nos traz o Partido Socialista? Não direi que "aos costumes diz nada", mas convenhamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que diz pouco: propõe a criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais. Mas essa é uma competência da Assembleia da República, designadamente através das respectivas comissões que a compõem e dos grupos parlamentares.
E, concretamente, que contributos é que trará essa comissão para a resolução dos problemas do sector? Nenhuns!

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - A Assembleia não serve para nada?!

O Orador: - Bem ao contrário, tem o inconveniente de, desse modo, contribuir para a politização de uma matéria que, em função dessa sua importância, deve ser tratada em termos objectivos e práticos. Neste particular interessam, sim, medidas concretas, realidade e eficiência.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, questiono-o não em relação às medidas, porque V. Ex.ª já aqui as enunciou, mas pela sua concretização, pela sua atempada concretização. Dito de outro modo, pergunto-