4168 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

florestal individual, visando a obrigação de cada proprietário reinvestir na floresta?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim.

O Orador: - Concluirei já, Sr. Presidente.
Estas medidas, segundo a resolução do Conselho de Ministros, deveriam estar em aplicação até 31 de Janeiro, e já estamos em Abril. Sr. Secretário de Estado, esta é a principal razão por que o queremos fiscalizar daqui para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas, não posso deixar passar em claro a sua afirmação de que alguns senhores desta Casa gostariam de ver, este ano, os fogos do ano passado. Naturalmente que V. Ex.ª , ao dizê-lo, não ofende apenas "alguns senhores", ofende a Assembleia da República, ofende os Deputados como um todo,…

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

… sobretudo aqueles que, nesta Casa, com toda a verticalidade, têm procurado, ao longo dos anos, apresentar propostas no sentido de resolver os problemas dos fogos florestais. Gostaria que V. Ex.ª nos dissesse algo sobre esta matéria.
Pedir-lhe-ia também, Sr. Secretário de Estado, que nos desse conta dos apoios que, no concreto, vão ser prestados aos pequenos produtores florestais e às comunidades de baldios para que procedam à prevenção, desde a limpeza das florestas, os aceiros e tudo aquilo que é necessário e que, efectivamente, não podem fazer, como V. Ex.ª sabe.
V. Ex.ª falou dos sapadores florestais. Gostaria que nos dissesse quantas equipas vão estar no terreno, em que condições vão estar e que formação vão ter para, efectivamente, protegerem a floresta portuguesa.
Uma outra pergunta prende-se com os guardas florestais. V. Ex.ª diz que o Governo aumentou o respectivo quadro. Mas aumentou para quanto? Para este ano aumentou-o apenas em 30 guardas florestais. E o resto é para quando? É para o ano que vem? É para o outro ano? É que a prevenção da floresta faz-se também com os guardas florestais.
Diz também V. Ex.ª que os guardas florestais foram dotados de novos meios de rádio, mas eles queixam-se - o Sr. Secretário de Estado esteve presente em Portalegre, como eu estive - de que não têm condições de funcionamento. Gostaria, pois, que nos dissesse o que é que foi feito sobre essa matéria.
A última questão prende-se com as comissões municipais de defesa da floresta, que foram criadas por esta Assembleia. Se elas não forem dotadas de meios financeiros pelo Governo, gostaria de saber como é que vão funcionar. E acrescento-lhe um dado que foi referido pelo Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: é que vai haver contratos-programa para apenas 85 câmaras municipais - repito, para apenas 85 câmaras municipais! -, as outras têm uma atitude da parte do Governo extremamente negativa. Como é que V. Ex.ª pensa implementar as comissões municipais de defesa da floresta, que tanta falta fazem, naturalmente, a esta reestruturação?

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, no tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas: - Sr. Presidente, tentarei não deixar de responder a todas as questões que me foram colocadas.
Sr. Deputado Miguel Paiva, as medidas de prevenção e combate aos fogos florestais estarão prontas a tempo. Estamos a implementá-las no terreno, pelo que todas aquelas que dependem de um calendário controlável pelo Governo estarão prontas a tempo.
Quanto às acções de reflorestação que V. Ex.ª refere, importa dizer nesta Casa que, para além do trabalho do Estado e do Governo no sentido de mobilizar as vontades dos proprietários florestais e de lhes dar apoios, alguns deles generosos, como é o caso da revisão do Programa AGRO, que vai atingir apoios a 100% a fundo perdido, vão depender da vontade, da dinâmica e da iniciativa dos próprios proprietários