4169 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

florestais privados, que são os grandes detentores da floresta em Portugal, porque o Estado não pode, obviamente, agir em sua substituição, plantando ou replantando em terrenos em que os proprietários privados entendam não investir, não obstante as excelentes condições que lhes estamos a propiciar.
A primeira questão que o Sr. Deputado Capoulas Santos me colocou foi no sentido de saber se, afinal, o Governo fez ou não coisas, afirmando que, às tantas, eu disse que não teria feito coisas.
Obviamente, por mim, em relação à responsabilidade que assumi ao aceitar este cargo, penso ser indesmentível que, desde Outubro de 2003, o Governo se lançou num conjunto de iniciativas sem par, com uma linha de rumo definida em resolução do Conselho de Ministros de Outubro, que V. Ex.ª referenciou.
V. Ex.ª terá treslido essa resolução, porque deu conta de algumas medidas que teriam de estar aprovadas até Janeiro, quando, efectivamente, o próprio calendário refere que elas devem ser aprovadas, em alguns casos, até ao fim deste ano.
A única medida que ficou por adoptar no final de Janeiro foi a conta de gestão florestal, tendo já sido publicamente divulgado que se trata de uma medida que tem de encaixar nas medidas financeiras e fiscais que o Governo vai ter de aprovar e, por consequência, foi deliberadamente deslocada para o pacote fiscal que será aprovado.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Não sabia isso quando fez a resolução?!

O Orador: - Não sabia isso quando fiz a resolução.
A responsabilidade é integralmente minha e, por consequência, a capacidade de legislar nesta matéria não se desliga das questões fiscais.
V. Ex.ª disse - e isto é apenas um pormenor de precisão - que ardeu num ano 400% mais de floresta do que ardeu em média nos últimos anos. Ora, 400% seria cinco vezes mais. Não, Sr. Deputado, ardeu mais 300%, porque ardeu quatro vezes mais. Trata-se apenas de um pequeno parêntesis.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E 300% é pouquinho?!

O Orador: - Quanto ao quadro substitutivo do Estado a algumas acções dos privados que estão previstas nessa resolução, integra-se no documento legislativo que está previsto e que, provavelmente, será aprovado para a semana, onde incluímos todo um conjunto dessas medidas numa designação genérica de "sistema de prevenção e detecção de fogos florestais".

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - É preciso é que sejam aprovadas antes do Verão!

O Orador: - Sr. Deputado Rodeia Machado, quanto à acusação que me fez de ofender os Deputados, obviamente que o destino da minha observação são aqueles que parecem queixar-se - não queria utilizar uma palavra dura -, com excesso de zelo,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É melhor dizer quais são!

O Orador: - …, tendo dado exemplos concretos das afirmações, que considero infelizes, despropositadas, risíveis e ridículas, que Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista fizeram esta semana em Monchique, dizendo que nada estava feito e que estavam cheios de medo de que houvesse fogos este ano.
Relativamente aos apoios aos baldios, devo dizer que, como sabe, os baldios dispõem da possibilidade de terem equipas de sapadores ao seu dispor. Esse regulamento já existia, mas foi reforçado e aumentado. E as medidas de limpeza que este ano foram lançadas com o AGRIS 3.4 em áreas sob gestão do Estado ou em gestão partilhada entre Estado e comissões de baldios privilegiaram as áreas dos baldios, assim como foram privilegiadas as áreas dos baldios onde há intervenção das forças militares em termos de vigilância. Entendemos que mal ficaria ao Estado não dar…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo chegou ao fim.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mal ficaria se o Estado não desse o exemplo, por isso entendemos dá-lo nas matas nacionais e nos baldios, nas áreas de gestão do Estado.
Quanto às comissões municipais, há um contrato-programa previsto pelo Ministério da Agricultura,