4172 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

calhar, não têm os seus equipamentos em condições.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar, senão desligar-se-á o microfone.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, não acha útil, não acha importante que haja uma comissão de acompanhamento para ajudar todos em relação ao combate aos incêndios e à sua prevenção, uma tragédia que…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, como já tinha alertado, o seu tempo terminou.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há pouco ouvi-o dizer que o Governo está efectivamente preocupado com o problema dos fogos florestais para o próximo ano. Gostaria, pois, de colocar-lhe duas questões muito concretas.
Foi do conhecimento público que as zonas do Alentejo e do Algarve foram das mais fustigadas nos últimos incêndios florestais. Temos conhecimento, através dos meios de comunicação social, que a operação Presença Solidária do exército português excluiu estas duas regiões, tanto quanto sabemos por falta de instalações militares, conforme referido na comunicação social. Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, na realidade, esta situação se confirma ou não.
Segunda questão: é habitual na época dos incêndios florestais a presença de um helicóptero de combate e de intervenção rápida em Monchique. Tanto quanto sabemos, irá haver um único helicóptero em Loulé para busca e salvamento, pelo que gostaria de saber se esse helicóptero estará ou não presente em Monchique na próxima época de fogos florestais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, pelo tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas: - Sr. Presidente, em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Gomes, sobre a inclusão ou não do concelho da Guarda na comissão regional de reflorestação da Beira Interior, devo dizer que a resolução do Conselho de Ministros diz claramente que se pretende iniciar e estimular as actividades de reflorestação das áreas ardidas que não estão a ser objecto de regeneração natural.
A sua divisão em quatro grandes zonas teve apenas que ver com o criar de situações de continuidade e contiguidade das quatro grandes manchas ardidas. Por consequência, não há, nem na resolução, nem em qualquer ponto das determinações, qualquer prejuízo para qualquer câmara ou autarquia que, por qualquer razão, embora atingida pelo incêndio, não figure na descrição das comissões regionais.
Pelo contrário, foram dadas instruções aos responsáveis das comissões regionais de reflorestação para incluírem no seu seio todas as autarquias que, embora não figurando na listagem geográfica, pudessem ter sido objecto de fogos e possam a vir a ser beneficiadas pelos trabalhos das comissões de reflorestação que estão no terreno. Por isso, não há nenhuma exclusão literal ou de facto a partir daquilo que foi determinado.
Quanto à vigilância militar no Algarve - e com isto também respondo parcialmente à questão posta pelo Sr. Deputado Luís Carito -, a operação que foi prevista e preparada é uma operação militar de meios adicionais em relação àquilo que temos no terreno e àquilo de que o País dispõe.
A lógica desta operação, que obviamente foi muito ditada pela própria logística e disponibilidade das forças militares, teve dois referenciais principais: o primeiro foi a ocorrência de matas públicas e o segundo a disponibilidade de quartéis e de meios logísticos das Forças Armadas. Essa foi a razão porque, numa primeira distribuição, não apareceram forças militares dentro das suas limitações e, repito, elas são complementares aos outros meios que temos no terreno, quer no Alentejo, quer no Algarve.
No entanto, a reacção da chamada sociedade civil levou a que as forças militares fizessem um esforço adicional que vai ter custos adicionais e que, obviamente, o País vai pagar para termos também uma presença dessas forças militares no oeste alentejano, na zona das matas de Sines e Valverde, no interior do Alto Alentejo, na zona de Portalegre, e também na zona ocidental do Algarve, em Vila do Bispo. De facto, vamos ter presença militar nesses locais, mas insisto que não se trata de uma força única em