4180 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas, Srs. Deputados: Começo por referir que, face à tragédia ocorrida no Verão de 2003 e à fragilidade que foi revelada, o Governo criou muitas expectativas em relação à alteração significativa dos mecanismos de prevenção e de combate aos fogos florestais.
Contudo, depois de ouvir a intervenção do PSD, penso que o problema deste partido é continuar a delirar ou, utilizando uma expressão mais suave, a divagar sem atender às realidades concretas do País.
Sobre esta matéria, provavelmente todos os grupos parlamentares, independentemente das acções parlamentares feitas em conjunto, têm contactado algumas entidades e organizações no sentido de perceberem a evolução naquilo que respeita à prevenção e ao combate aos fogos florestais. Pela minha parte, tenho ouvido queixas por parte das autarquias, dos bombeiros, das organizações que acompanham a questão florestal com regularidade, sobre as dificuldades com o Fundo de Fomento Florestal, sobre o atraso do início dos trabalhos da Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, sobre as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios sem a correspondente transferência de meios, sobre o atraso dos planos regionais de ordenamento florestal e também sobre o facto de - e esta continua a ser uma queixa dos corpos de bombeiros - ainda não terem sido ressarcidos das despesas extra que tiveram no ano passado, face à calamidade dos fogos florestais.
O Sr. Deputado do PSD disse-nos que os sapadores florestais estão agora investidos dos novos meios de comunicação, mas eles dizem que não têm! Então, em que é que ficamos?
Na verdade, penso que convém ouvir aqueles que estão no terreno para, conhecendo a realidade concreta, podermos tomar as medidas certas. Disponibilizar poucos meios não significa estarmos preparados para um Verão com condições idênticas. É preciso, de facto, dotar o País dos meios adequados, e, para isso, é fundamental conhecer a realidade.
Conhecer a realidade é também percebermos em que enquadramento estamos, e não nos podemos esquecer do fenómeno das alterações climáticas e daquilo que também se prevê para este Verão e para os Verões que se seguem no nosso país relativamente aos picos intensos e mais alongados de calor. É uma questão com a qual vamos ter de nos confrontar. E, portanto, há necessidade de uma adaptação, em termos de meios, a esta realidade, sob pena de, ano após ano, virmos a perceber que perdemos hectares e hectares da nossa floresta, que são perdas irreparáveis e que nenhum governo, por mais vontade que tenha, conseguirá repor tal como deveria.
O que me preocupa neste momento, por aquilo que oiço das pessoas que estão no terreno, é verificar que o País não está melhor preparado para, este ano, enfrentar uma realidade que se prevê, nomeadamente em termos de temperatura, igual ou semelhante à que foi registada o ano passado. Pelo contrário, muitas das preocupações têm surgido por se terem esgotado muitos meios, havendo hoje uma maior dificuldade em termos operacionais. Penso que é fundamental darmos atenção a esta realidade.
O que se exige não é apenas legislação mais adequada, o que se exige é de facto um reforço significativo de meios financeiros, de meios humanos e de meios técnicos - e tem de haver vontade política neste sentido -, porque é fundamental para a preservação da nossa floresta, com os consequentes efeitos em termos económicos, ambientais e sociais que todos conhecemos. E, portanto, também é de desenvolvimento do País que estamos a falar.
Relativamente à proposta concreta que o Partido Socialista aqui traz, penso que ficou claro para todos o contributo relevantíssimo que a Assembleia da República…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Sr. Presidente, será que o PCP não me poderia ceder o tempo que lhe resta?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não sei, Sr.ª Deputada. Mas essa é uma decisão que o PCP ainda não comunicou à Mesa. O que posso dizer-lhe é que o seu tempo terminou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, cedemos o tempo que nos resta ao Partido Ecologista "Os Verdes".

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sendo assim, tem mais 57 segundos, Sr.ª Deputada, para concluir.

A Oradora: - Vou, então, terminar, Sr. Presidente.
Penso que todos percebemos a grande relevância da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, pelas audiências que foram feitas, pelo relatório que foi produzido, apesar de, na nossa perspectiva, ter