4188 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É matéria para ser tratada pelas comissões permanentes da Assembleia, porque são reformas que têm de ter continuidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Que seria deste Parlamento, Srs. Deputados, se, a cada reforma que o Governo decide empreender, se constituísse uma comissão eventual?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Uma comissão eventual para o Código do Trabalho?!…
Ó Srs. Deputados, quantas comissões eventuais não haveria, neste Parlamento, para constituir por cada passo que o Governo pretendesse dar?
Srs. Deputados do Partido Socialista, em 1997, estavam os senhores no governo, quando se deram as intempéries no Alentejo,…

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - E nada fizeram!

O Orador: - … e nós não aparecemos, neste Parlamento, a fazer aquilo que os senhores estão a fazer, hoje. E a diferença é essa: os senhores vêm aqui, sob o signo da dita inquietação… Pois nós fazemos outro caminho, mais difícil: estamos aqui, sob o signo da serenidade, para mudar este problema e para resolvê-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate do projecto de resolução n.º 242/IX.
O Partido Socialista requereu, como é sua prerrogativa regimental, que o projecto de resolução fosse votado no termo da sua apreciação.
Vamos começar por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 137 presenças, pelo que temos quórum mais que suficiente para validar a votação.
Entretanto, Srs. Deputados, antes de votarmos, permitam que vos faça um apelo. Amanhã e sexta-feira vamos debater e votar os vários projectos de revisão constitucional. Sabem, com certeza, que cada alteração à Constituição é votada de per si e exige uma maioria de dois terços. A não ser que outra coisa seja assente em Conferência de Líderes - julgo que tal não irá acontecer -, teremos de proceder à votação de cada proposta de alteração com recurso ao processo electrónico. Peço, portanto, o favor a todos de estarem munidos do respectivo cartão electrónico, de ensaiarem bem o seu funcionamento e de verificarem com antecedência a ocorrência de qualquer problema a fim de que amanhã as nossas votações se processem com o máximo e absoluto rigor. Não há tarefa mais importante para o Parlamento do que proceder a uma revisão da Constituição, pelo que temos de usar da máxima cautela.
Fica aqui, pois, o meu apelo muito insistente.
Srs. Deputados vamos, então, proceder à votação do projecto de resolução n.º 242/IX - Cria uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, convoco a Conferência de Líderes para reunir de imediato, na sala D. Maria II, a fim de acertarmos a distribuição de tempos para o nosso debate de amanhã.