4408 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

Aplausos do PSD.

A verdade é que aqueles que criticaram, aqueles que tinham como alternativa a este modelo o horror do vazio - esquecendo-se de que as nações, como as sociedades e as instituições, repudiam a alternativa do vazio - afirmavam, de norte a sul do País, em cada uma das realidades municipais do nosso país, que este modelo estava condenado ao fracasso porque dele nasceria a pulverização.
Um ano depois, a realidade desmentiu-o porque, se desde 1991 existiam já duas áreas metropolitanas num modelo de organização mononucleada, a verdade é que os municípios do interior de Portugal e, acima de tudo, as cidades médias do nosso país necessitavam, a partir do modelo de organização numa perspectiva polinucleada, de ter as mesmas condições que os municípios de maior dimensão têm hoje em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo também quis fazer a demonstração - e é importante aqui relembrar - de um princípio de alienação de poder da administração central, que foi a democratização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional,…

Aplausos do PSD.

… em que os seus presidentes não foram apenas eleitos a partir de um colégio eleitoral em que a maioria deriva da representatividade autárquica, mas também da representação das escolas do saber e do conhecimento, das associações empresariais, das associações sindicais, das associações ambientais.
Este foi um sinal muito claro no sentido de que não podemos continuar a ter um Estado centralista, um Estado pesado, um Estado omnipresente em cada um dos passos dos centros de decisão. E demonstrámo-lo, reforçando as competências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em matéria de ordenamento e em matéria de ambiente.
Um ano depois, a experiência é não só uma experiência feliz, como gratificante. Ficou demonstrado que a partir da parceria, da partilha de responsabilidades entre a administração central e a administração local é possível sermos mais eficientes no combate a muitos dos problemas que existem no nosso país, em particular naquele que é hoje uma realidade inequívoca e com a qual somos confrontados em Portugal: o desequilíbrio e as assimetrias que existem, para aqueles que continuam na ver a velha dicotomia entre o interior e o litoral, na nova realidade do desenvolvimento de Portugal, que é a assimetria que existe hoje entre a nova centralidade e a nova periferia.
A verdade é que aqueles que apontavam como exemplo a pulverização sem alternativa - e que hoje ressuscitaram uma ideia perdida, a ideia perdida da regionalização, porque não tinham alternativa para este debate, pois sabiam que seriam confrontados com a ausência de uma posição - sabiam também que os autarcas, independentemente da sua filiação partidária, independentemente da dimensão da sua autarquia, independentemente da região a que pertencem, responderiam "sim", responderiam de uma forma afirmativa, convicta e presente em todo este processo reformista no que se refere ao nosso território.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dissemos também que esta era a nossa principal reforma no que se referia à organização do território. Outras se seguirão que não deixarão de se traduzir naquela que é a nova realidade.
Ao longo deste ano, de norte a sul do País, no interior, no litoral, em pequenos, médios e grandes municípios, participei em muitos debates onde estiveram Srs. Deputados (que aqui estão presentes) de todas as forças políticas. Com eles partilhámos reflexões, com eles partilhámos dificuldades que estavam sobre a mesa. Sabíamos que essas dificuldades teriam de ser torneadas e que os obstáculos teriam de ser ultrapassados porque, à partida, também sabíamos que esta reforma não seria uma reforma fácil. Seria uma reforma que nos obrigaria, como nos obrigou, a um profundo debate com aqueles que têm a legitimidade das populações.
Àqueles que questionam o facto de ter sido uma reforma que não foi alvo de grande de debate, pergunto: quantas reformas no nosso país, nos 30 anos da nossa democracia, tiveram a participação que esta reforma teve? Reuniram mais do que uma vez as 308 assembleias municipais. Reuniram mais do que uma vez as 308 câmaras municipais. Realizaram-se debates em Trás-os-Montes, no Algarve e