4418 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

organizações territoriais de dimensão metropolitana, Lisboa e Porto, numa perspectiva mononucleada, e assumimos de forma clara que o território nacional necessitava de um modelo de organização numa perspectiva polinucleada para que, ao adquirir esta dimensão, ao adquirir esta massa crítica, possa ter, à partida, a mesma capacidade para absorver competências em todas as áreas, como a da saúde, a da educação, a da juventude, a das novas tecnologias, e muitas outras.
Somos hoje confrontados com esta realidade de 21 novas entidades, que passarão a ter capacidade para poderem absorver essas novas competências. Ao absorver essas novas competências estarão, naturalmente, a criar condições para que a prestação do serviço público seja feita com mais qualidade e com mais eficiência por aqueles que estão mais próximos dos cidadãos, estabelecendo, isso sim (essa é a nossa preocupação), uma relação mais justa e mais equilibrada entre a Administração e o cidadão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com pompa e circunstância, vêm hoje e aqui o Grupo Parlamentar do PSD e o Governo fazer a apresentação da sua "obra máxima", a "mãe" de todas as reformas: a descentralização.
É mais uma promessa da campanha eleitoral em que, passados dois anos, o balanço do trabalho feito é, infelizmente, profundamente desolador.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que também prometeram uma economia com maior progresso, e o resultado que vemos são quase 500 000 desempregados.

O Sr. António José Seguro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - É verdade também que prometeram salários mais altos do que a inflação, e centenas de milhares de funcionários públicos têm os salários congelados há dois anos.

O Sr. António José Seguro (PS): - É verdade!

O Orador: - É verdade também que, nas palavras de Durão Barroso, a lista de espera das cirurgias já devia estar resolvida, e hoje, em vez de uma, temos duas listas com mais de 150 000 pessoas à espera de uma cirurgia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É verdade que prometeram baixar os impostos, mas acabaram também por os subir.
Ora, também na área da descentralização, o Governo prometeu tudo, e a verdade está na resposta dada no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em que, de forma unânime, os autarcas afirmaram que "a criação das comunidades não traduzem um acto ou uma forma de descentralização." Os autarcas já deram a resposta!

Aplausos do PS.

O resultado é que, a todos os níveis, Portugal regrediu. A verdade é que, ao contrário do prometido, os portugueses estão mais pobres e com pior qualidade de vida.
Como disse, e bem, o Sr. Presidente da República, na notável intervenção que fez nesta Assembleia no 25 de Abril, Portugal está bem pior hoje, em 2004, do que estava no ano 2000.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ideia da descentralização em si é muito importante. Há mesmo um grande consenso na sociedade portuguesa quanto a isso. Combater o centralismo e aproximar a decisão dos cidadãos é, aliás, uma das questões fundamentais para a reforma do Estado e da Administração Pública.