4508 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Parlamento, como órgão de soberania em que os portugueses estão com a maior amplitude representados, não poderia alhear-se neste momento de tão relevante e benéfico acontecimento para o futuro de todos nós.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Assim, a Assembleia da República regozija-se e congratula-se pela iniciativa da Comissão Europeia de pôr fim ao procedimento por défice excessivo instaurado há dois anos contra o nosso país, considerando que este é um grande momento para Portugal e uma grande vitória de todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Continuem, continuem por esse caminho!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Confesso que estava à espera que a maioria apresentasse um voto de protesto pelas condições sui generis em que a Comissão Europeia decidiu, na altura, instaurar um procedimento contra Portugal por ultrapassagem do défice regulamentado, ou, então, que teria apresentado mesmo tão-somente um voto de protesto contra essa decisão, tout court, sem mais nada. Mas não! De facto, não foi esse o caso.
Julgava até, na minha boa-fé, que o voto da maioria fosse um voto reclamando para Portugal um tratamento, nestas questões, idêntico ao que é prestado a países como a França ou como a Alemanha, isto é, se estes países têm défices excessivos, conhecidos e reconhecidos, e não são alvo de qualquer procedimento, seria legítimo que esta Assembleia da República, por iniciativa da maioria parlamentar, reclamasse para Portugal idêntico tratamento. Isto seria até o mínimo exigível à maioria parlamentar. Mas não!
Finalmente, julgava ainda que a maioria apresentaria um voto de pesar recomendando ao Governo a alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento, revendo os seus termos de acordo com as orientações que o PCP tem defendido ou de acordo com as pistas que o Sr. Presidente da República avançou na mensagem de Janeiro ou na mensagem do passado dia 25 de Abril. Mas também não!
O que a maioria pretende é fazer votar uma resolução que apenas tem efeitos propagandísticos. É isso que preocupa a maioria!

Protestos do PSD.

Ora, a verdade é que cada vez mais as resoluções que preocupam a maioria são resoluções que nada dizem ao País!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - Vitória para Portugal seria forçar a alteração do PEC, vitória para Portugal seria parar com a obsessão do défice e parar com a enormidade do desemprego ou com o atraso do nosso país no seio da União Europeia.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas isso é o que o Governo e esta maioria não querem nem estão interessados em fazer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Saudaríamos a Comissão Europeia, mas não saudamos o Governo.