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Sexta-feira, 7 de Maio de 2004 I Série - Número 85

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MAIO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 439/IX, do projecto de resolução n.º 248/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Benavente (PS) referiu-se aos resultados do concurso nacional para a colocação de professores do ensino básico e secundário e condenou a política do Ministério da Educação. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.as Deputadas Luísa Mesquita (PCP), Aurora Vieira (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), a propósito da Presidência Aberta levada a cabo pelo Sr. Presidente da República sobre questões da educação, criticou a política do Governo nesta área e defendeu a escola pública de qualidade. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.as Deputadas Luísa Mesquita (PCP) e Isabel Pires de Lima (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) teceu críticas à anunciada retoma económica e políticas económicas e sociais levadas a cabo pelo Governo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD) lembrou o 30.º aniversário do seu partido e alguns dos seus dirigentes e criticou erros políticos cometidos pelo anterior governo na altura da entrada de Portugal no euro. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) acusou o Governo de falta de transparência na venda de parte da Galp Energia, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António José Seguro (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Miguel Frasquilho (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), além de ter cumprimentado o PSD pelo seu trigésimo aniversário, congratulou-se com os sinais de retoma económica no País, tendo apontado como exemplo o distrito de Braga.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 72 a 77 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/IX - Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses, que foi aprovada, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Pedro Roseta), os Srs. Deputados Isabel Pires de Lima (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Isilda Pegado (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luísa Mesquita (PCP), Alda Sousa (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Pedro Alves (PSD).
A Câmara apreciou, conjuntamente, as propostas de resolução n.os 41/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção Estabelecida com Base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, incluindo um Anexo com Declarações, assinada em