4642 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

não se está a procurar a integração e o sucesso, que são possíveis quando se quer, e este Governo não quer.
A segunda questão levantada pela Sr.ª Deputada diz respeito à gestão democrática. Esta, para nós, é uma questão e um património riquíssimo. Do ponto de vista pedagógico, não há haverá sucesso se a participação e o envolvimento de toda a comunidade não forem garantidos.
É proposta uma visão de poder unipessoal, de poder não democrático, de poder não eleito, de poder que, à margem da comunidade educativa, se propõe, por razões de estrita lógica de mercado, impor modelos estranhos à escola, desvalorizando totalmente as questões pedagógicas essenciais.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Sobre isto, aliás, o Sr. Presidente da República lembrou as tendências autoritaristas e saudosistas, que julgo que, tristemente, são muitíssimo nítidas na nossa sociedade.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Quanto à outra questão, tenho dificuldade em responder-lhe porque o tempo não mo permite.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre que fala em retoma, o "nariz" do Governo cresce, como o do Pinóquio.
Desde o último trimestre de 2003 que o Governo vem anunciando a retoma ao virar da esquina. Mas a cada semana que passa, à medida que os meses se sucedem, cada vez mais portugueses entendem quanto são falsas e ilusórias as expectativas da propaganda governamental.
"Que há sinais positivos", dizem uns membros do Governo. "Que o crescimento económico já começou", afirmam outros. O afã é tão grande que o Governo até chega ao ponto (como ontem fez aqui) de tentar fazer passar a ideia de que o desemprego já está a diminuir!
Mas a realidade é, infelizmente, outra!
E não são apenas, nem sobretudo, as estimativas económicas mundiais ou comunitárias que desmentem e contradizem o Governo. O que mais faz ruir, como um baralho de cartas, o cenário virtual que o Governo tenta construir é o dia-a-dia dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - São os portugueses que sentem na carne a enorme mentira que constitui a retoma há meses anunciada pelo Governo. É o dia-a-dia que dá a verdadeira dimensão da "retoma" do PSD/CDS.
São quase 2 milhões os portugueses que continuam a viver no limiar dos níveis de pobreza; são mais de 200 000 os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional; são 1,7 milhões os idosos, com mais de 65 anos, que vivem com rendimentos inferiores a 2500 euros por ano, isto é, com menos de 500 contos por ano. Foram mais 1,5 milhões os trabalhadores cujos aumentos salariais pouco passaram os 2,5%, num ano em que a inflação atingiu quase um ponto percentual mais; são cerca de 400 000 os funcionários públicos que há dois anos não recebem qualquer aumento salarial, são 300 000 aqueles outros que viram os seus rendimentos subir pouco mais de metade do valor da inflação.
Mas a verdade é que enquanto os salários estagnam e o poder de compra dos portugueses diminui de forma quase insuportável, os preços dos bens essenciais à vida das pessoas e da economia nacional não param de subir!

O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!

O Orador: - É o valor médio do preço da habitação, que subiu quase 10% (curiosamente, não conta para os valores oficiais da inflação); são os encargos com a habitação, que subiram 4%; é o custo dos serviços de abastecimento de água, que, em geral e em média, subiu quase 5%; é o aumento dos preços da electricidade e do gás, que, em conjunto, se aproxima dos 4,5%. Foram, recorde-se mais uma vez, porque é importante fazê-lo, os aumentos entre 10 e 30% no preço do pão; os aumentos de quase 4% nos transportes públicos, e as subidas das taxas moderadoras, entre 30 e 40%!

Vozes do PCP: - Muito bem!