4645 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vejamos porquê, com factos claros, simples e objectivos.
Foi em 1996 que começaram a ser sentidos os efeitos da decisão de aderir ao euro e, em particular, a forte descida das taxas de juro, o que fez explodir o crédito a particulares e empresas, levando a que o País se tivesse tornado num dos mais endividados da Europa. Ora, quando há dívidas para pagar, menos recursos ficam disponíveis para consumir e investir, porque os orçamentos das famílias e das empresas não esticam. E, portanto, foi sem surpresa que o abrandamento chegou, ainda em 2000.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas o pior foi que o Ministro das Finanças de então ignorou esta tendência para o endividamento dos agentes privados e não a soube contrariar pela acção do Estado.
Infelizmente, e como o estudo da Comissão Europeia refere inequivocamente, não só o período de Sousa Franco se caracterizou por uma grande inacção estrutural como, ao contrário do que aconteceu em Espanha e na generalidade dos países europeus, se desbaratou, com um despesismo desenfreado, a folga proporcionada pela queda das taxas de juro e pela subida das receitas fiscais em redor de 10% ao ano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se Sousa Franco não tivesse permitido um verdadeiro "fartar vilanagem" na despesa pública, teria sido possível chegar a 2001 numa situação de equilíbrio orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Assim chegámos a um défice público de 4,4% do PIB, em consequência do efeito "bola de neve" dos anos anteriores.
Mas ainda há mais: todos os países da União Europeia, em maior ou menor grau, iniciaram, a partir de 1996, uma optimização dos efectivos da função pública e da respectiva carga salarial.
Ao contrário, como refere o estudo da Comissão Europeia, entre 1996 e 2000 foram contratados, em Portugal, mais de 110 000 funcionários públicos (mais de 22 000 por ano!), e o emprego no sector público cresceu mais do dobro do que na economia privada. Assim, é sem dúvida fácil fazer baixar o desemprego, mas o problema é que se trata de uma evolução não sustentável, como se provou.
De acordo com o estudo da Comissão Europeia, se a despesa pública portuguesa tivesse crescido entre 1998 e 2002 ao ritmo médio da zona do euro, os efeitos seriam benéficos até 2005, nos mais variados domínios da economia: maior crescimento do PIB, menor desemprego, maior emprego, mais baixa inflação, maiores exportações e um bem menor défice público, por exemplo.
É curioso não termos ouvido ainda, nem da parte do PS, nem do seu cabeça-de-lista às eleições europeias, uma única palavra sobre este estudo da Comissão Europeia. Aplicar-se-á o ditado "quem cala consente" ou será que, face a este estudo, continuarão, Sousa Franco e o PS, a ter o desplante de negar a sua responsabilidade nos problemas actuais da economia portuguesa?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como explicará Sousa Franco que os défices públicos do seu consulado à frente das Finanças tenham sido revistos em alta em 3,2 milhões de euros ou, se quisermos, em mais de 3,3% do PIB?!
É que é preciso ter consciência de que com estes valores do défice público, Portugal não teria entrado no euro logo em 1999! Será isto rigor e transparência? Será isto consolidação orçamental? Será este o período da economia portuguesa em que o défice mais desceu, como apregoa, de forma pouco consciente, o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias? Não, não é!
Por isso, é extraordinário que Sousa Franco continue a negar todas as evidências, persistindo no auto-elogio, ao mesmo tempo que critica as políticas de ajustamento do actual Governo.
Qualquer economista que se preze sabe que, perante o sucedido entre 1996 e 2000, uma recessão como a que tivemos em 2003 seria inevitável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não o admitir é ser pouco sério e pouco honesto, pois, em economia, os efeitos das