4648 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

D.ª Maria II". Isto não é ser divergente?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era o seu governo, Sr.ª Deputada!

O Orador: - A Sr.ª Deputada também sabe que, quando fala do desemprego, não deve falar da maneira como o faz. A Sr.ª Deputada sabe que o desemprego começou a subir ainda em 2000? Sabe que a confiança generalizada dos consumidores, dos empresários e dos industriais se começou a deteriorar ainda em 2000? Qualquer economista sério lhe dirá que era absolutamente inadiável a recessão que tivemos. Absolutamente!

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E porque é que não disseram isso na campanha eleitoral?!

O Orador: - Os senhores "plantaram-na"! Os senhores "plantaram" a recessão, nós vamos levantá-la. Mas, mais, Sr.ª Deputada, não só vamos levantar a recessão, como foi com este Governo e com esta maioria que a Comissão Europeia levantou o procedimento contra Portugal por défices excessivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E foi graças ao despesismo do tempo dos senhores, no qual o Prof. Sousa Franco tem uma culpa absolutamente lamentável, porque não houve rigor, transparência e consolidação orçamental, que foi instaurado o procedimento.
Portanto, Sr.ª Deputada, relativamente a economia e finanças públicas, não recebemos qualquer lição da parte do Partido Socialista,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… porque, de facto, é lamentável que os senhores ainda não tenham percebido, uma série de anos depois, o mal que causaram ao País.
De facto, é bom que estejam fora do Governo durante muitos e bons anos, e é isso, tenho a certeza, que irá acontecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima segunda-feira, o Governo escolherá com qual dos quatro grupos empresariais candidatos à compra de 45% da Galp Energia fará as negociações finais para o controlo da empresa.
Temos, portanto, três dias para obter o esclarecimento que o Primeiro-Ministro ainda não deu ao País. Ora, "Em democracia, a transparência é um elemento essencial e, por isso, não é possível encobrir por muito tempo o que, por definição, tem de andar à luz do dia."

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - "Este Governo peca por um enorme defeito: acha-se dono de tudo, trata os dinheiros públicos como se fosse sua propriedade e, nesse sentido, aplica-os de acordo com a defesa dos seus interesses próprios e não do interesse público.
Já chegou mesmo ao cúmulo de considerar que nada tem a ver com a actuação de empresas de capitais públicos (…), atingindo-se assim o limite de utilizar o artifício das palavras e dos conceitos contabilísticos para se desresponsabilizar (…).
Muito se tem falado nos últimos dias sobre a actuação do Governo no (…) apoio a grupos económicos. Isso nada teria de incorrecto se, em primeiro lugar e acima de tudo, tivessem sido salvaguardados os interesses públicos e (…) se não tivesse havido tratamento privilegiado para alguns.
Acha o Governo insultuoso que se pergunte porquê este acordo? Em nome de quê? Em benefício de quem?
É ou não verdade que empresas do Estado receberam instruções expressas do Governo para se associarem a um dos empresários interessados? O que levou o Governo a tomar essa decisão? Qual o