4654 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

tem dois anónimos e uma pessoa conhecida.
O problema, hoje, já não é só do financiamento, não é só da Caixa Geral de Depósitos: a administração da Caixa anda atrapalhada, muda de posição várias vezes no mesmo dia, como eu provei documentalmente. Mas esse não é o problema. O problema é que sabemos, hoje, que foi o Governo que "bateu à porta" do grupo Carlyle para o convidar a entrar neste negócio e que foi o Governo - o Governo! - que convidou a Sonagol para fazer parte do grupo Carlyle! Não se trata só de favorecimento ao ex-Ministro Martins da Cruz, a amizade que permite convidá-lo para um cargo de representação do Estado na África do Sul quando integra um dos concorrentes. É que o Grupo Carlyle beneficia do investimento da actuação do Governo para determinar o reforço da componente accionista. É disso que o Governo é aqui responsável. Isto não é favorecimento de um grupo de entre os vários concorrentes?!

Vozes do CDS-PP: - Prove!

O Orador: - O que é que dizia o PSD há uns anos atrás? Que, em circunstância alguma, pode haver dinheiro público a favorecer um dos concorrentes. É o que o Governo faz, ao escolher os concorrentes, favorecendo-os, fazendo o financiamento através da Caixa geral de Depósitos?!

Vozes do CDS-PP: - Prove!

O Orador: - E, desse ponto de vista, o PSD parece não conhecer - o PP também não! - o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, artigo 11.º, onde se diz que uma empresa como a Caixa Geral de Depósitos segue orientação estratégica do Governo. É obrigada a apresentar responsabilidade perante o Governo.
E os senhores acham que a venda de uma das maiores empresas portuguesas a um grupo que o Governo foi convidar não é um problema de orientação estratégica?!
Para o PP é muito importante a autonomia estratégica dada por uma carreira de submarinos que vá da base do Alfeite até Santarém. Pois digo-vos, Sr.as e Srs. Deputados, é muito mais importante para a estratégia da autonomia e para o desenvolvimento do País saber se tem capacidade de decidir sobre a distribuição dos seus recursos energéticos. Isso, sim, é autonomia e capacidade de estratégica. E por isso é uma questão tão importante, e por isso é o negócio da década, e por ser o negócio da década tem um júri que não é conhecido, um comité de sábios anónimos e um Governo que retira a pasta ao Ministro da Economia para a entregar a um Ministro político, Morais Sarmento.
Não me digam que é para favorecer o capital português, o Grupo Mello, outro dos concorrentes, ou outros que estão neste processo. Esses grupos foram donos da Petrocontrol, foram eles que venderam à Eni a sua parte na Galp.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Até agora, provas: zero!

O Orador: - E o Grupo Carlyle já disse que quando ganhar - porque entende que vai ganhar -, daqui a três ou quatro anos vai vender a sua parte. E dizem que, quando ele vender, se reforça a parte portuguesa?!
Os que estão nesse grupo foram os mesmos que venderam à Eni!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Ainda não respondeu é para quem é que trabalha!

O Orador: -Venderam, aliás, com 120 milhões de contos de lucro, curiosamente isentos de imposto, para fazerem uma mais-valia.
Agora, querem voltar a comprar o que venderam na altura, dizendo que se trata de um reforço do capital português.
Não há qualquer garantia neste processo sem qualquer transparência. Mas há uma certeza: a de que as Sr.as e Srs. Deputados estão disponíveis para tomar uma posição quando estão na oposição - não há dinheiros públicos para favorecer empresas privadas, o Estado não escolhe um concorrente, não vai buscá-lo, não lhe bate à porta, não lhe dá palmadas nas costas, não o ajuda, não o financia,… - e aqui está um negócio absolutamente escandaloso, um grande escândalo da República - querem ir buscar um grupo cujos accionistas não são conhecidos (a não ser, evidentemente, que é a fortuna da família Bush).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.