4658 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

O Orador: - … e quero dizer-lhe duas coisas muito simples.
Em primeiro lugar, a minha posição foi muito clara: o Grupo Parlamentar do PSD tomará a posição que entender adequada, na sede própria, em face do requerimento que seja feito à comissão competente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é de uma clareza absoluta!…

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado António José Seguro, os assuntos sérios…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tratam-se com seriedade e não com chicana!

O Orador: - … em que esta bancada entende participar, co-responsavelmente, nesta Assembleia, são tratados dentro desta bancada. Não recebemos do seu grupo parlamentar ou de qualquer outro quaisquer imposições, sejam elas quais forem, e gostaríamos que o grupo parlamentar do maior partido da oposição tivesse conduta idêntica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, nesta oportunidade, por saudar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e, no Grupo Parlamentar, todo o partido, pelos 30 anos de existência do Partido Social Democrata que comemoram.
O PSD, tal como o meu partido, o CDS-PP, ao longo da história recente da democracia portuguesa, tem marcado, decisivamente, momentos muito importantes quer em batalhas que travamos conjuntamente, quer nas outras, que travamos separadamente, mas sempre numa lógica que só enobrece a democracia e quem faz política.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Posto este ponto, gostaria de, numa lógica local, que não tem muito a ver com aquele que foi o timbre das intervenções anteriores e que, porventura, perderá com isso, salientar um momento que tem a ver com o meu distrito mas também, de certa forma, com uma lógica nacional.
Vivemos um momento de inflexão do ciclo económico, que permitirá - acreditando-se nos mais relevantes dados de diversas entidades nacionais e estrangeiras com responsabilidades nesta área - um crescimento e um aumento da competitividade das nossas empresas e de vários outros sectores produtivos.
Depois de um período em que, com muita verdade perante os portugueses, foi preciso consolidar as contas públicas e criar condições de relançamento da economia nacional, que, devo dizer, esteve comprometida durante seis anos de estratégias erradas e de sucessivos erros políticos, temos, hoje, razões para acreditar que vamos no bom caminho.
Relembro, nesta oportunidade, medidas fundamentais decididas pelo actual Governo, que a oposição bem quer fazer esquecer, muitas delas com verdadeiro carácter de urgência mas que traduziram um tratamento de choque sem o qual o futuro do País e de muitas gerações ficaria seriamente comprometido.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Falo de medidas como o Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, a constituição da Agência Portuguesa para o Investimento, a criação da Alta Autoridade para a Concorrência, a reestruturação do sector energético, o Programa de Combate à Fraude e à Evasão Fiscal ou mesmo a redução da taxa de IRC.
Nenhuma destas medidas poderia, por si só, produzir efeitos imediatos, como, demagogicamente, alguns, de resto muitas vezes com particulares responsabilidades, reclamavam do Governo.
Mas, decorrida cerca de metade do mandato, a verdade é que nos parece que alguns dos sinais da retoma, que tanto incomoda a oposição, que tanto incomodou, há pouco, o Deputado Honório Novo, já