4681 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

contributo valioso que estes acordos dão para a consolidação da paz e da estabilidade económica no Mediterrâneo, num momento em que a Europa acabou de realizar o seu maior alargamento não só a leste mas também a sul, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata irá votar favoravelmente as propostas de resolução n.os 58 e 59/IX, que nos são apresentadas pelo Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de resolução que visa a aprovação do Protocolo de Alteração da Convenção de 23 de Julho de 1990, relativo à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinada em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.
O diploma em apreço visa a alteração da designada Convenção de Arbitragem quanto à sua vigência que é prorrogada por um novo período de cinco anos, com início em 1 de Janeiro de 2000, e findo esse prazo estabelece-se uma prorrogação automática por idênticos períodos, desde que nenhum Estado contratante manifeste por escrito a sua oposição junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, o mais tardar seis meses antes do termo de cada período de cinco anos.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará favoravelmente o presente diploma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Caros Colegas: Tive oportunidade, como relatora, de apresentar as duas propostas de resolução que visam a aprovação, para ratificação, de acordos de associação euro-mediterrânicos, que corporizam, como sabemos, uma das premissas estabelecidas na Declaração de Barcelona. Estas ratificações são, assim, um passo marcante, colocando-nos muito próximos da rede de acordos bilaterais entre a União Europeia e os parceiros mediterrânicos.
Neste momento, gostaria, no entanto, de assinalar o alcance da participação da Assembleia da República na componente parlamentar do Processo de Barcelona. A experiência colhida nos últimos dois anos, nas reuniões do Fórum Parlamentar, e no contexto da recém-formada Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, motivam-me a salientar, nesta intervenção, a importância do papel dos parlamentares no aprofundamento do diálogo euro-mediterrânico.
A nível parlamentar foi possível institucionalizar uma Assembleia Euro-Mediterrânica, estabelecer objectivos comuns e perspectivar um estimulante quadro de funcionamento. A Assembleia Parlamentar constituída em Atenas, em Março deste ano, poderá vir a tornar-se um elemento mobilizador e agregador dos cidadãos dos países da parceria, um impulsionador das opiniões públicas democráticas e um encorajador dos instrumentos de cooperação intergovernamental, consignados na Declaração de Barcelona.
Os acontecimentos recentes provam a actualidade dos compromissos que a União Europeia assumiu com os seus parceiros do sul mediterrânico, aquando da Conferência Intergovernamental de Barcelona.
Tal como se consignou, em 1995, a paz, a estabilidade e a criação de uma zona alargada de comércio livre, de troca de ideias, de partilha de valores e de respeito mútuo - que nos tempos que correm não podem ser palavras vãs - são essenciais à ordem internacional que ambicionamos e que, necessariamente, se sustenta no multilateralismo. A União Europeia, agora tão significativamente alargada a leste, confronta-se com aliciantes desafios de consolidação interna, mas tem, paralelamente, responsabilidades internacionais acrescidas.
Neste contexto, não se pode escamotear a importância de uma abordagem global, quer da questão da paz, quer da estabilidade da fronteira sul da União, o Mediterrâneo. Estes objectivos, são cada vez mais essenciais para os Estados e povos da União Europeia, como, aliás, as ocorrências posteriores a 1995 bem evidenciam.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Caros Colegas: A participação no Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico permitiu-nos também apreciar os esforços empreendidos não apenas pelos Parlamentos Nacionais do conjunto de Estados da Parceria e pelo Parlamento Europeu mas, igualmente, as iniciativas da Comissão Europeia e dos Estados-membros, de modo a dotar esta Parceria de instrumentos efectivos de acção.