4794 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

Sancionaremos, pela subserviência, a multiplicação de "Guantanamos"? Será a condenação de Guantanamo e de Abu Ghraib uma manifestação de anti-americanismo ou simples e totalmente uma manifestação de adesão aos valores democráticos?
Neste contexto, como entender a decisão do prolongamento da presença de soldados da GNR no Iraque, para onde nunca deveriam ter ido? Na zona de Nassiria, todos o sabemos, existem levantamentos armados e uma situação militar típica. O que faz lá uma força de segurança? Até hoje, ainda ninguém esclareceu. Não é, seguramente, para passar multas de trânsito!
Sr.as e Srs. Deputados: A confirmação da missão da GNR no Iraque foi a resposta aos desmandos no Iraque. Tudo está bem, parece, quando Bush está bem.
Cabe, no entanto, deixar aqui uma pergunta ao Governo, que o Bloco de Esquerda dirigiu hoje mesmo, através de requerimento, ao Ministro da Administração Interna.
É público e notório, e toda a imprensa italiana o menciona, que existe uma polémica neste país tendente a esclarecer se o governo italiano sabia da prática de sevícias. Agora foi-se mesmo mais longe: existem alegações de que a brigada italiana já delas saberia em Nassiria. A fase é de averiguações, repito, de averiguações. Mas a relação entre o dispositivo português nas operações e o comando italiano é conhecida, por isso, cabe perguntar se os responsáveis portugueses tiveram alguma informação ou conhecimento de factos ilegais no tratamento de detidos.
É escusado levantar uma vozearia do género "virgem ofendida". Procuramos uma resposta "sim" ou "não" no exercício dos direitos de fiscalização parlamentar, situação que nenhuma maioria pode invalidar. Procuramos, como nos é exigível, um esclarecimento. Um esclarecimento reforçado pela razão de quem nunca sabe esclarecer onde estavam as armas de destruição massiva no Iraque e de quem, apenas há dois meses, em interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo, nos dizia que tudo estava melhor no Iraque, e, depois, foi o que se viu.
Exigimos esclarecimento, verdade e transparência, a bem do debate democrático, do contraditório na República e de uma luta abnegada pela reposição da lei e da ordem internacional, submetida ao primado da Carta das Nações Unidas e das demais convenções aplicáveis.
Esclarecimento, verdade e transparência: nada menos, nada mais!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os fogos florestais são uma catástrofe nacional. Catástrofe que poderia ter sido evitada, assim o concluiu a Comissão Europeia num relatório de 2003, uma afirmação que nos leva hoje a questionar o programa que foi apresentado pelo Governo.
O Primeiro-Ministro diz, com ar de fanfarra,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Com ar de fanfarra?! Isso é de uma falta de gosto…

A Oradora: - … que nunca como hoje Portugal esteve tão preparado para fazer frente aos fogos florestais, mas o Sr. Ministro da Administração Interna, mais cauteloso e perante a colecção de azares que caracterizaram as suas afirmações do passado ano, já tinha dito que, se ocorressem situações semelhantes às do ano passado, Portugal teria muitas dificuldades em evitar uma catástrofe como a ocorrida.
Uma catástrofe que, é bom lembrar, para que a memória se preserve, teve consequências dramáticas para o País: mais de 20 vidas humanas perdidas; mais de 400 000 ha reduzidos a cinzas; 6% do território nacional totalmente destruído, significativa parte dos quais áreas protegidas, sítios fundamentais para a conservação da natureza; um enorme património de biodiversidade empobrecido; regiões totalmente condenadas à ruína e pessoas condenadas ao confronto com a realidade de voltarem a refazer a sua vida a partir do nada.
As causas dos fenómenos, Sr.as e Srs. Deputados, são conhecidas, e não se deveram, como, na altura, se pretendeu fazer crer, a uma qualquer excepcionalidade de um fenómeno natural, uma onda de calor, que, de modo súbito, tenha atingido o País.
Aliás, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é bom que, de uma vez por todas, o conhecimento técnico e científico não escape ao conhecimento dos membros do Governo. O aumento do calor, as alterações climáticas não são uma excepção, são, lamentavelmente, uma regra com a qual temos de lidar.
Verificado isto, a conclusão é nítida, e o próprio trabalho desenvolvido pela Comissão Eventual para os Incêndios Florestais da Assembleia da República permitiu identificá-la: problemas velhos de anos,