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Sexta-feira, 14 de Maio de 2004 I Série - Número 88

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2004

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 123 a 125/IX e do projecto de resolução n.º 249/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) condenou a violação da Convenção de Genebra em prisões sob administração norte-americana e o Governo por não se demarcar da situação e manter a missão da GNR no Iraque.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) teceu críticas às medidas anunciadas no programa de prevenção dos fogos florestais apresentado pelo Governo, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Carito (PS).
O Sr. Deputado Miguel Miranda (PSD) referiu-se à construção da barragem do Baixo Sabor, no distrito de Bragança, como factor de dinamização das actividades económicas da região e de produção de energia hidroeléctrica. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mota Andrade (PS).
O Sr. Deputado Fernando Cabodeira (PS) criticou a falta de investimentos do poder central na região do Alto Minho.
O Sr. Deputado Miguel Raimundo (PSD) salientou a importância para o País, em particular para o desenvolvimento económico e social do Alentejo, da Central Hidroeléctrica do Alqueva, recentemente inaugurada pelo Primeiro-Ministro, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Miranda (PS).
O Sr. Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) congratulou-se com os resultados que foram alcançados para Portugal em recente reforma da Política Agrícola Comum, que envolveu o sector do azeite, pelo que saudou o Sr. Ministro da Agricultura e a sua equipa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD) e Capoulas Santos (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 416/IX (PS) e 440/IX (PSD e CDS-PP) - Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental), que foram aprovados, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Paulo Veiga (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Honório Novo (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Joel Hasse Ferreira e Eduardo Cabrita (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Daniel Rebelo (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS) e Maria João Fonseca (PSD).
Foram apreciadas conjuntamente as propostas de resolução n.os 60/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001, 61/IX - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003, e