4792 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 123/IX - Define o sentido e o alcance dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita, que baixou à 1.ª Comissão, 124/IX - Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, que baixou à 1.ª Comissão, e 125/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras, que baixou à 5.ª Comissão, e o projecto de resolução n.º 249/IX - Apoio à implementação da língua portuguesa em Timor-Leste (PSD, PS, PCP e Os Verdes).
Foram também apresentados, nas sessões plenárias de 5, 6 e 7 de Maio, os seguintes requerimentos: ao Governo e aos Ministérios da Economia, da Administração Interna e da Justiça e às Câmaras Municipais de Faro e de Silves, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Cabral, Isabel Castro, Ramos Preto, Luís Miranda e José Apolinário; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Batista Santos e Miguel Paiva; aos Ministérios da Saúde, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Administração Interna e