4797 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

associativismo florestal, essencial num País em que 80% da floresta é privada, ou que também não haja medidas punitivas, ou de outra natureza, que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tinha dito que ia lançar, e não o fez, de expropriação e avanço compulsivo, quando os proprietários assumem manifestamente o não querer cuidar de uma floresta que, sendo sua, produz reflexos para todos e, portanto, não pode ser descurada.
Por isso, neste domínio, quando vemos os atrasos e o modo absolutamente vago de falar em silvicultura preventiva, que é um chavão sem compromissos efectivos,…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.

A Oradora: - … quando vemos um problema como o do GPS, anunciando-se um por distrito e não por unidade de comando, estamos seguramente a brincar com uma coisa que, do nosso ponto de vista, é extraordinariamente séria.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, passamos, agora, ao segundo ponto do período de antes da ordem do dia, ou seja, às intervenções sobre assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Miranda.

O Sr. Miguel Miranda (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho a esta tribuna falar do Nordeste Transmontano, de uma parte de Portugal onde ainda há muito para viver, cuja qualidade de vida queremos desenvolver e potenciar.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem precisa!

O Orador: - Venho aqui falar-vos da minha terra, designadamente do Vale da Vilariça, que é uma das mais importantes zonas agrícolas do distrito de Bragança.
É aqui devida e merecida homenagem à população do mundo rural, que vai resistindo com sacrifício e determinação a crescentes dificuldades, dedicando a sua vida a preservar e cuidar as terras de que gostam - gente honrada, com gosto e amor ao trabalho, com extrema dignidade e valor humano.
Encontra-se prevista para terras da Vilariça a barragem do Baixo Sabor, cuja construção constituirá um dos maiores investimentos realizados no distrito de Bragança, pois é da maior importância para o País e para a região.
Se a EDP a quer construir, e não havendo implicação de esforço nas finanças públicas, pergunta-se: a quem tem aproveitado toda a indecisão e atraso neste projecto vital?
Por um lado, é importante para o País, pela contribuição na protecção ambiental e pela redução de emissões de CO2 para a atmosfera, cumprindo as obrigações internacionais e no âmbito da União Europeia convencionadas; pelo seu valor estratégico, enquanto reserva de água; pelo papel importante na regularização de caudais; pela sua valia energética e pela que induz noutras centrais hídricas a jusante; e, fundamentalmente, pela sua grande capacidade de produção hidroeléctrica, que dispensará a construção de centrais termoeléctricas.
Já para a região, os efeitos positivos revelar-se-ão na dinamização das actividades económicas, durante e após a construção, com relevo para as potencialidades turísticas que criará, conjuntamente com o prolongamento dos efeitos da "âncora do Douro".
Consideremos, então, alguns aspectos que, creio, importa desenvolver.
Quis a natureza que assim fosse e o rio Sabor tornou-se elemento agregador de todo o distrito de Bragança, ajudando a fixar população, garantindo subsistência a muitas gerações e servindo de eixo central para penetração de vias ferroviárias e rodoviárias.
As valias para o País resultantes da construção do aproveitamento do Baixo Sabor, tendo em conta os circunstancialismos de situação hidrológica, económica e as prioridades de protecção ambiental, traduzem-se num valor económico, social e ambiental a considerar. É também da maior importância a produção de energia por via hidroeléctrica, enquanto recurso endógeno do País.
Mais uma vez, e desde sempre, o distrito de Bragança é chamado, pela voz da solidariedade para com o País, a contribuir para o seu desenvolvimento e modernização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.