4799 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

dando oportunidade a este pedaço do distrito.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do que precede, considera-se a decisão em avançar com o aproveitamento do Baixo Sabor - que se espera e, de certo, este Governo irá tomar - uma incontornável decisão para todos nós.
As justificadas e justas contrapartidas de que o distrito e as populações devem beneficiar, com participação nas grandes vantagens e proveitos que serão proporcionados ao País, farão desta uma boa decisão para Portugal e para os portugueses, contribuindo significativamente para um real desenvolvimento das gentes do nordeste transmontano, que há muito o esperam e, sem dúvida, merecem.
Da minha parte e da do Partido Social Democrata fica o compromisso para com a população do distrito de Bragança de saber qual é a posição dos Deputados da região, designadamente dos eleitos pelo Partido Socialista.
Srs. Deputados socialistas: definam-se, de uma vez por todas! Depois de terem "empurrado a decisão com a barriga", a seguir recusaram avaliar o projecto, tendo imposto à região do Baixo Sabor a classificação como Rede Natura. São a favor ou contra o empreendimento?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Miranda, ouvi-o com muita atenção e V. Ex.ª começou por dizer que ainda há muito por fazer no distrito de Bragança. Estou inteiramente de acordo consigo, só é pena que estes dois últimos anos tenham sido anos perdidos.

Protestos do PSD.

E justifico já o porquê desta minha afirmação, fazendo-lhe duas perguntas, a primeira das quais tem a ver com as acessibilidades.
Gostava que V. Ex.ª desse conta à Câmara de uma obra, apenas uma, que se tenha iniciado ou que tenha sido objecto de concurso público, ao longo destes últimos dois anos.
A segunda pergunta que lhe faço tem a ver com a criação de serviços. O Sr. Primeiro-Ministro, enquanto candidato a Primeiro-Ministro, prometeu, várias vezes, no distrito, a deslocação de massa crítica da Administração Pública para Bragança e o que nós observámos, ao longo destes dois anos, foi o esvaziamento, a extinção e a transferência de vários serviços públicos.

O Sr. António Galamba (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Portanto, gostava que me anunciasse um serviço público.
Mas gostava ainda de lhe falar na barragem do Baixo Sabor. VV. Ex.as meteram um homem sério, um homem bom, o Dr. Amílcar Theias, Ministro do Ambiente, numa grande trapalhada. E meteram-no numa trapalhada porque o levaram a Mogadouro, à comemoração dos dois anos de Governo do PSD/CDS-PP, e o Sr. Ministro, confrontado com a inexistência, em todas as áreas, de obras no distrito, disse: "Vamos fazer a barragem do Baixo Sabor". A trapalhada está em que, no dia seguinte, em Vila Real, o Secretário de Estado da tutela, o Dr. José Eduardo Martins, disse: "Não é bem assim, está a decorrer um estudo de impacte ambiental e só depois das conclusões desse estudo serem publicitadas e em função delas é que o Governo tomará uma decisão". E, de facto, está a decorrer o estudo de impacte ambiental.
O Sr. Ministro Amílcar Theias, bom homem, homem sério, tratou mal este assunto, que também é sério e é um assunto de Estado. Meteu-se, de facto, mais uma vez, aliás, o que também é típico do Governo do PSD/CDS-PP, numa grande trapalhada.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ai é?!

O Orador: - É, Sr. Deputado!
De facto, a posição do Partido Socialista é a de respeitar aquilo que vier desse estudo de impacte ambiental. E já agora, Sr. Deputado Miguel Miranda, quero dizer-lhe que, como sabe, o ICN publicou um estudo de impacte ambiental, em relação a essa barragem, que é altamente negativo. Portanto, caso a barragem não venha a ser feita, deveriam ser exigidas contrapartidas, que era o que eu gostava que o Sr. Deputado tivesse feito, naquela tribuna.
Não nos passa pela cabeça que VV. Ex.as possam tomar uma decisão contra esse estudo de impacte