4796 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero colocar-lhe a seguinte questão: na sua intervenção, referiu várias causas dos incêndios florestais, o que, aliás, em sede de Comissão Eventual para os Incêndios Florestais tivemos oportunidade de discutir.
Como é óbvio, para além de todos os problemas estruturais e de abandono de actividade agrícola, aquilo que saiu, em termos de conclusão final aprovada pela maioria e com votos contra dos partidos da oposição, foi uma autêntica desresponsabilização por parte do Governo, já que se pretendeu que a culpa de todos os incêndios florestais ficasse confinada às condições atmosféricas existentes no último Verão.
Tendo em conta que, este ano, houve um Inverno chuvoso, há uma Primavera relativamente seca e não temos qualquer tipo de conhecimento de medidas a serem tomadas em relação a estas questões,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Parece que está contente!

O Orador: - … e tendo também em conta as afirmações feitas pelo Sr. Ministro, nos últimos dias, obviamente que devemos todos ficar preocupados, porque se o Verão também for bastante quente, com certeza teremos incêndios do tipo daqueles do último ano.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, na sua intervenção, falou da questão dos meios aéreos. Ora, o desinvestimento ao nível dos meios aéreos é algo que nos preocupa sobremaneira. Verificámos um desinvestimento nessa área, por exemplo, no Algarve, em Monchique, onde sempre houve um helicóptero não só para vigilância mas também para uma actuação rápida em relação a qualquer início de fogo, e esse helicóptero vai deixar de existir. Isto para além de todos os outros problemas que também referiu.
Sr.ª Deputada, pergunto-lhe: o que lhe parece que, neste momento, o Governo poderia fazer para, se viermos, efectivamente, a ter um Verão muito quente, podermos evitar uma catástrofe como a do ano passado?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, cometi uma distracção, porque quando dei a palavra ao Sr. Deputado Luís Carito não me tinha apercebido de que a Sr.ª Deputada não dispõe de tempo para responder, mas a Mesa dar-lhe-á um minuto para responder, se o desejar.
A Sr.ª Deputada deseja responder num minuto?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Claro, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, agradeço as suas questões, que, no fundo, vão ao encontro das nossas preocupações neste domínio.
Começo pela questão final dos meios aéreos, designadamente em Monchique: é verdadeiramente escandaloso que uma área como o Algarve, que foi fustigada e está inserida na Rede Natura, seja pura e simplesmente esquecida neste plano e fique à mercê do acaso, tal como sucede no Alentejo, que tem uma mancha florestal muitíssimo significativa, como sabe, ainda por cima de espécies de crescimento rápido numa zona muito concreta.
Do nosso ponto de vista, relativamente a tudo aquilo que está colocado - e, naturalmente, não falarei, como imagina, das questões estruturais, por implicarem uma reorientação de políticas a longo prazo, em relação às quais não há um único sinal visível, nem no Orçamento nem naquilo que agora se desenha -, há, no imediato, um conjunto grande de problemas para resolver, desde logo, o da definição de zonas de risco.
Para nós, é totalmente inaceitável que determinados municípios não sejam considerados zonas de risco só porque foram atingidos no ano passado. Posso dar-lhe o exemplo de Niza, que tem ainda partes do território que não foram consumidas pelo fogo, e o mesmo acontece em muitas outras zonas, como Vila de Rei. Isto é inaceitável, como é inaceitável, penso eu, que tenhamos aprovado aquilo a que impropriamente se chamou uma "ecotaxa", supostamente para favorecer investimentos neste domínio, e esses investimentos, por exemplo, não obrigam a que as empresas das celuloses, que estão associadas na aliança florestal, sejam obrigadas a cuidar dos seus próprios territórios, a fazer limpeza e a desmatação.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não sabe o que está a dizer!

A Oradora: - Isto é gravíssimo, porque, como se imagina, se um incêndio se inicia numa zona privada, pura e simplesmente, pode pôr em causa toda uma área.
Esta desresponsabilização é inaceitável, como é inaceitável que não haja medidas de incentivo ao