4795 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

problemas estruturais na nossa floresta, que, no fundo, decorrem do próprio modelo de desenvolvimento, do desequilíbrio na ocupação demográfica, do abandono da actividade agrícola, do tipo de florestação intensiva que foi e continua a ser promovido, erros a que se somam outros de natureza administrativa de esvaziamento de serviços florestais, de fusões feitas sem qualquer sustentabilidade e avaliação e de extinção de organismos sem serem criadas soluções alternativas.
São erros estruturais de anos, que já vinham evidenciando sinais negativos nas suas consequências, a que se somaram, desde que o actual Governo está em funções, cortes abruptos na preservação da natureza, no investimento e na prevenção dos incêndios, a extinção de organismos, designadamente a Comissão Nacional de Prevenção de Fogos Florestais, para os quais não foram criadas alternativas, bem como medidas totalmente avulsas que não tiveram em conta a necessidade de prevenir e defender a nossa floresta.
Erros ainda que se evidenciaram na falta de preparação dos bombeiros, na total descoordenação de serviços, no desconhecimento de locais, no atraso de respostas, evidenciando que, mesmo meios essenciais, como são os meios de comunicação, de rádio e de logística, não tinham sido minimamente acautelados, e o seu declínio veio a significar aquilo que todos conhecemos.
Por isso, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é perante este cenário dantesco, que abalou a sociedade portuguesa, identificou erros, responsabilizou todo o Parlamento e os partidos, sobretudo os que neste momento têm responsabilidades executivas, que importa questionar qual o sentido do programa e das medidas anunciados com grandes parangonas.
Afinal, muitas dessas medidas tinham sido anunciadas, em 15 de Abril, na presidência aberta de ambiente, em Portalegre: são mais viaturas e equipamentos, uma medida que, pela sua natureza e insipiência, fica muito aquém do que se sabe que é totalmente indispensável;…

Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.

… são meios aéreos, que escandalosamente, no próprio programa de prevenção de risco, em marcha, excluem toda a região do Algarve, que foi fortemente penalizada, e o Alentejo.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - São os sapadores florestais, que continuam, como no passado, sem ter uma adequada formação para a complexidade de um combate ao fogo,…

Vozes do PSD: - Não é verdade!

A Oradora: - … o qual não exige só sacrifício, exige preparação e esta não pode confinar-se aos comandantes; são guardas florestais, que, sem dúvida, em pequeno número, aumentam, e este é um passo positivo, mas é também, não tenhamos ilusões, um passo de enorme limitação.
Há outras medidas, ainda, que se anunciam a menos de um mês do início da época considerada de risco de fogos florestais, em termos da silvicultura preventiva ou de comissões municipais de defesa, quando estas comissões são pura e simplesmente rejeitadas pelos municípios por não terem condições financeiras, e, por isso, sabe-se que não passarão do papel.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, na Comissão Parlamentar Eventual para os Incêndios Florestais foi posto o "dedo na ferida": são os problemas atinentes ao cadastro, que, de há muito, está ainda por completar; são as questões que se prendem com o incentivo ao associativismo florestal, que não conheceu uma única medida fiscal nesse domínio; são, ainda, os incentivos para resolver o problema da necessidade de intervir na propriedade, que, é bom lembrar, equivale a 80% da nossa floresta. Isto implica medidas corajosas e efectivas, que não se compadecem com o programa frouxo que hoje foi apresentado…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Já o leu?

A Oradora: - … e que não respeita a dimensão da catástrofe que, aqui, todos lamentámos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Luís Carito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.