4840 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

Parlamentares, como não tem qualquer outro argumento, utiliza aquela "bengala" que é muito usual no Governo, que é a de dizer que nós não trazemos nada de novo, que fazemos intriga ou outra qualquer.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Já é grave a trapalhada das contas públicas e mais grave ainda é a trapalhada dos 40 000 professores naquele célebre concurso que tivemos oportunidade de aqui debater. Agora, o que é inaceitável é que o Governo, a que o Sr. Ministro pertence, faça trapalhada sobre incêndios florestais e sobre a vida dos militares da GNR que estão no Iraque.

Aplausos do PS.

Quando o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui fala, nós não compreendemos de que lado é que está, se do lado da trapalhada do Ministro da Administração Interna, que tem sempre de vir corrigir as frases que diz que estão fora do contexto, ou se do lado das trapalhadas em que o Sr. Primeiro-Ministro também se envolve para desmentir e desdizer o Ministro da Administração Interna!…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, estas questões são sérias demais para tanta trapalhada. E o primeiro passo dessa seriedade deve ser dado por V. Ex.ª, que tem bastante influência no interior do Governo, que é o de pôr ordem na "casa", já que o Primeiro-Ministro não o consegue fazer!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O voto apresentado pelo Partido Socialista sobre as alterações ao subsídio de desemprego, com o alcance limitado que decorre da sua eficácia, constitui, no entanto, uma manifestação de protesto contra uma peça que agride direitos adquiridos pelos trabalhadores em situação de desemprego, peça essa que não pode ser desinserida do sistemático ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, que se reflectiu no Código do Trabalho, na proposta de lei regulamentadora aqui hoje colocada na ordem do dia e na recente alteração ao subsídio de doença.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - É já uma imagem de marca deste Governo: quando toca nos direitos de quem trabalha, estraga.
Em relação às alterações ao subsídio de desemprego, como afirmava ontem a minha camarada Odete Santos, a questão central é a mistura e a alteração de critérios e conceitos de um direito especial, específico, relevante, só comparável com o subsídio de doença, já que se trata de subsídios que garantem ao trabalhador doente ou desempregado o meio de subsistência substitutivo do seu rendimento resultante da prestação de trabalho e para os quais atempadamente descontou.
Ora, o Governo, ao enxertar a questão dos montantes da indemnização, que entretanto o trabalhador tenha adquirido, subverte o conceito e reduz um direito adquirido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Na linha de outras medidas legislativas e visando uma clivagem geracional no usufruto de direitos socais e laborais, os mais jovens serão os mais prejudicados com estas alterações.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos do limitado alcance deste voto. Ainda assim, vale a pena subscrevê-lo e registá-lo na nossa memória histórica e legislativa para, mais à frente, repor em vigor o que a direita, agora, quer mutilar.