4892 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

O respeito pelos desempregados exige rigor na análise e não um aproveitamento mesquinho de algumas situações, que a todos nos constrangem.
Os números oficiais do INE, constantes dos Boletins do Emprego de Fevereiro de 2004 e de 14 de Maio de 2004 (este último de há 5 dias), no que respeita à taxa de desemprego, são os seguintes: quarto trimestre de 2002, 6,2% e 332 desempregados; quarto trimestre de 2003, 6,5% e 355 000 desempregados; primeiro trimestre de 2004, 6,4% e 345 000 desempregados.
Por estes dados se vê que o desemprego se manteve estável em 2003:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só nas suas contas!

O Orador: - … passou de 6,2% para 6,5%, equivalente a um acréscimo de 23 000 desempregados, bem longe, muito longe, das dezenas de milhares que vêm sendo referidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só se for nas suas contas!

O Orador: - E já no primeiro trimestre de 2004, o número de desempregados diminuiu em cerca de 10 000.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não é economista praticante!

O Orador: - Segundo o INE, no seu Boletim de Fevereiro de 2004, no quarto trimestre de 2003, e passo a citar, "manteve-se a tendência de abrandamento do ritmo de crescimento da população desempregada, que, em termos de taxa de variação homóloga, passa de 50%, no quarto trimestre de 2002, para 7,4%, no quarto trimestre de 2003".
Esta conclusão do INE é arrasadora para o anterior governo.
De facto, a grande subida do desemprego deu-se em 2002, pelo que qualquer adversário político que preze os valores éticos concordará que um Governo que tomou posse em Abril, por mais competente e determinado que fosse a criar desemprego, nunca poderia ser o responsável pela subida do mesmo no ano de 2002!…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A grande razão foi já a inércia da crise que estava criada em 2001, com o forte decréscimo do PIB, a quase estagnação do investimento e a subida da inflação, factores que levaram a uma baixa da competitividade e a um crescimento natural do desemprego.
A crise estava, de facto, instalada.
Então qual é a boa política? Admitir mais e mais funcionários, na boa tradição das economias colectivizadas e repetindo a prática socialista de 1995 a 2002, aumentando a despesa pública, forçando o aumento de impostos ou da dívida, aumentando a burocracia, desmotivando os melhores trabalhadores, pois a qualidade dos bons tem que ser sacrificada à quantidade? Fazendo leis para obrigar as empresas a admitir colaboradores, para além das suas necessidades, levando a aumentos de custos e a uma menor competitividade, promovendo, assim, a prazo, o desemprego? É esta a boa política? Não!
O emprego estável só poderá ser conseguido através do aumento da produtividade e do investimento privado, que levem a um forte acréscimo das exportações e essa é a primeira prioridade do programa económico do Governo.
Nem o endividamento do Estado e das famílias permite, aliás, outras políticas, essas que falharam e que as oposições pretendem ressuscitar.
Então, qual a boa política? A que foi levada a cabo no período alto do ciclo económico, durante o governo do Partido Socialista, e que desembocou numa subida dramática do número de desempregados, ou a que permitiu uma estabilização do desemprego durante o período baixo desse mesmo ciclo, e que foi conseguida pelo Governo do PSD/CDS? Política essa que tem que ser, e está, complementada por apoio social, enquanto as medidas de fundo tomadas e a retoma económica não produzem efeito.
Assim, a afirmação de que o Governo promove o desemprego é uma frase feita e mentirosa, ética e politicamente censurável.
Os dados parecem indicar que o pior já terá passado e que estamos a iniciar uma fase de recuperação. Mas parece que esta ideia da recuperação é algo que enerva a oposição! Vá lá saber-se porquê!?
Nas economias modernas, o que verdadeiramente compete ao Estado é criar condições para um adequado e harmónico desenvolvimento da actividade económica e tomar medidas de apoio que reforcem a coesão social nas fases mais baixas do ciclo económico. E é isso que o Governo está a fazer, através das