4893 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

importantes reformas estruturais, aprovadas neste Parlamento, que irão ajudar a sustentar a retoma económica.
São as medidas do Governo, e não as medidas velhas, já gastas e ineficientes que as oposições nos propõem, que vão potenciar o investimento e a produtividade, gerar desenvolvimento, emprego e bem-estar social.
Prossiga o Governo nesta via que prossegue para bem dos portugueses. Daí o nervosismo da oposição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - S. Presidente, Sr. Deputado Pinho Cardão, até já o Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal, teve oportunidade de reconhecer que o défice real é de 5,3%. E não fez mais do que reconhecer aquilo que o Banco de Portugal já escreveu e aquilo que todos nós já tivemos oportunidade de denunciar.
A pergunta muito simples que lhe coloco é a de saber porque é que os senhores persistem em não aceitar a criação de uma comissão com igual composição para a certificação das contas públicas de 2003 como a que existiu para a certificação das contas públicas de 2001.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Pinho Cardão, a sua intervenção teve uma vantagem: a de me permitir que eu diga ao Sr. Ministro da Economia que tenho comigo um gráfico com dados da Direcção-Geral de Energia, onde consta o preço-base do petróleo em Espanha e em Portugal.
Ora, o preço base do petróleo em Espanha é de 0,3567 euros e em Portugal é mais alto. Só que o peso dos impostos em Espanha é mais baixo do que em Portugal, o que faz com que os espanhóis paguem menos do seu bolso para colocarem gasolina ou gasóleo nos seus depósitos e que os portugueses gastem mais do seu bolso para colocarem gasolina ou gasóleo nos seus depósitos. E, Sr. Ministro, a responsabilidade dos impostos é sua e do seu Governo.
Por isso, a pergunta que faço é a de saber se os senhores vão manter a carga fiscal que recai no bolso das famílias dos portugueses ou se, pelo contrário, vão alterá-la para diminuir o preço da gasolina e do gasóleo em Portugal.
Para que o Sr. Ministro não tenha mais desculpas, vou facultar-lhe uma cópia do gráfico que acabei de citar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A pergunta foi dirigida ao Sr. Ministro, mas quem regimentalmente pode responder neste momento é o Sr. Deputado Pinho Cardão, a quem dou a palavra, se assim o entender.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente…

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Economia: - Para uma interpelação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de especificar o conteúdo da sua interpelação.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, é para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Regimentalmente, o Sr. Ministro não o pode fazer, apenas lhe é permitido interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.