4908 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

colocar-lhe uma questão, que, em si mesma, encerra uma contradição que é a de não esperar grande resposta, face às intervenções tanto do Sr. Ministro da Economia com àquela que acaba de fazer.
Temos por sólida a tese de que não há desenvolvimento económico sem progresso social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Haverá, porventura, um consenso alargado do ponto de vista nacional quanto à necessidade de modernizar a nossa economia, aumentar a produtividade e a competitividade do nosso aparelho produtivo, apostar na qualificação, na formação, na retoma de confiança, ou seja, em tudo aquilo que é discurso geral bem intencionado.
O questionamento que fazemos e a clarificação que exigimos consiste em saber qual o papel e o lugar que se atribui ao direito do trabalho, aos salários, ao emprego com segurança, aos horários condignos, a uma evolução harmoniosa da carreira profissional, ao reconhecimento e efectivação dos direitos, como o da contratação, o direito à greve, à livre organização, à segurança social, à saúde e ao ensino.
O Governo considera sempre que a nossa crítica, denúncia e combate àquilo que consideramos a mais vasta e grave ofensiva contra os direitos dos trabalhadores são excessivos e injustos. Vamos ao concreto: o Governo tomou como prioridades (e lembro-o, porque foram definidas nessa bancada) alterar a lei de bases da segurança social, o subsídio de doença e, a seguir, o subsídio de desemprego (para pior). O Governo encetou a demolição, ou pelo menos a desregulamentação, do edifício jurídico-laboral através do novo Código do Trabalho, agravado com a lei regulamentadora que quer fazer aprovar amanhã.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Nos contratos a prazo, na organização do tempo de trabalho, no trabalho nocturno, na evolução da carreira profissional, no estatuto do trabalhador-estudante, no direito à contratação, no direito à greve, no direito de acção sindical e das comissões de trabalhadores o fio condutor é tirar e reduzir direitos.
Na Administração Pública foi o corte nas aposentações, o "garrote" nos salários, o aberrante sistema de avaliações por quota e por atacado, os cortes na ADSE, o ataque e a privatização do vínculo de emprego público.
No plano das promessas, de aproximar as reformas mínimas ao salário mínimo nacional, o Governo praticou um dos maiores embustes sociais: não aproximou as reformas mínimas do salário mínimo nacional, aproximou o salário mínimo das pensões mínimas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Apresentámos factos! Este Governo repete e agrava uma política assente na desvalorização do trabalho, nos baixos salários, no ataque frontal aos direitos sociais e laborais. Não é por maldade! Acreditamos que não é por maldade! É intrínseco à vossa natureza, é intrínseco à natureza da vossa política!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Neste sentido, porque diaboliza os salários, porque hostiliza e ofende os trabalhadores da Administração Pública, porque considera a consagração constitucional dos direitos laborais como um obstáculo e não como uma condição da própria democracia, nós entendemos fazer esta pergunta: o que é que o Governo pretendia? Que os trabalhadores o apoiassem?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.
Pretendia que os trabalhadores se conformassem? Que sentissem entusiasmo? Que sentissem confiança? Como assim?
Não esperem outra resposta que não seja a derrota, porque maiores maiorias, nesta Casa, quando confrontaram os trabalhadores, mais cedo do que tarde acabaram por perder, acabaram por ser derrotadas. Este será o vosso destino, mais cedo do que tarde.

Aplausos do PCP.